DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071500009
9
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Portaria IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, de 01 de dezembro de 2023, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01450.005554/2024-43,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
proporcionais ao servidor CLAUBERTE MARCELO TOCANTINS, matrícula SIAPE nº 1092546,
ocupante do cargo de AUXILIAR INSTITUCIONAL III, Classe "S", Padrão "III", CPF nº
xxx.192.441-xx, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no inciso
II do § 1º do Art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
GLEISON GOMES DA COSTA
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 11.233, de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de 2022, no
uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.507 de 06 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página
2, e tendo em vista o disposto no Processo SEI Nº 01430.000265/2024-96, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora DANIELE DE ALMEIDA SIMAS,
matrícula SIAPE nº 3015948, do exercício do cargo efetivo de Técnico em Documentação I,
Classe B , Padrão I, para participar de Programa de Mestrado Profissional em Preservação
e Gestão de Patrimônio Cultural das Ciências Sociais da Fundação Oswaldo Cruz, no
período de 15 de Julho de 2024 a 12 de Julho de 2026, em conformidade com o
estabelecido no Art. 96-A da Lei nº 8.112/90 , no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019 e na Portaria FBN/PRESI nº 49, de 10 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.960/1SC2, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a
ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67441.006743/2024-51, resolve:
Designar o SO SEF R/1 LUIZ FELIX DE LIMA (Nr Ord 2147157) para a PRESTAÇÃO
DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE FORÇA
AÉREA DO GALEÃO, como Auxiliar da Seção de Hemoterapia, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.961/1SC2, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a
ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67540.009184/2024-12, resolve:
Designar a SO STO R/1 CLAUDIA ALVES FERNANDES LEÃO (Nr Ord 1837982)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA, como Encarregada da Secretaria da Seção
Odontológica do GRUPO DE SAÚDE DE GUARATINGUETÁ, pelo prazo de 24 meses, a contar
da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.962/1SC2, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere a
ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67432.001931/2024-00, resolve:
Designar a SO SEF R/1 CARLA DAS NEVES DE JESUS (Nr Ord 2353423) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO DE
MEDICINA AEROESPACIAL, como Auxiliar da Seção de Otorrinolaringologia, pelo prazo de 24
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 972, DE 4 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere
o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº
8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5 / M D,
de 5 de abril de 2016, resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na Inglaterra, também acreditado junto ao Governo da Noruega, com
sede em Londres, o Cel Eng RENATO FARIAS BAZI, a partir de 19 de julho de 2024.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e seis
meses, o Cel Art MARCEL MADEIRA DE JESUS, do EME, a partir de 19 de julho de 2024.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3-SUBÇ ANST CIV SVP 12, DE 5 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria Nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA à Senhora OTINA ANGÉLICA DE JESUS
PENSADOR (RG 000.XXX.XXX - SESDEC/RO e CPF 351.XXX.XXX-87 na condição de Cônjuge,
no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo na Lei N° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas
com a Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito financeiro
a contar da data do óbito, conforme estabelecido pela Lei N° 8.213, de 24 de julho de
1991, alterada pela Lei N° 13.846, de 18 de junho de 2019. A beneficiária era cônjuge do
ex-Servidor Civil Aposentado NELSIAS DA SILVA PENSADOR, (RG 000.XXX.XXX SES D EC / R O,
CPF 103.XXX.XXX-87 e Matrícula SIAPE 008.XXX.7, vinculado a 17ª Brigada de Infantaria de
Selva (SPV 17ª BDA INF SL), falecido no dia 08 de abril de 2024, tendo como referência
atual o cargo de Motorista, Classe "S", Padrão "III, "NI". A beneficiária ficará vinculada a
SVP 17ª Bda Inf Sl.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 40 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 10 JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR,no uso da competência que lhe
confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21 e cumprindo orientação técnica
normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, e com
base no Processo de reforma originário do DIEx nº 499-AJG/CML, de 14 MAR 24 , proferiu
o seguinte despacho:
REFORMAR o Cap BRENO DE ASSIS OLIVEIRA ROSSI FERREIRA, Prec/CP
14/5847132, Idt 040.072.835-8 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 01 AGO 24, com fulcro no inciso II do art. 106, VI do art. 108,
da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos integrais de Cap, amparado pelo inciso II
do art. 111 da Lei nº 6880/80 e o art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme Portaria
nº 40 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 10 JUL 2024, conforme a Ata de Inspeção de
Saúde nº 83/24, da JISR/5ª RM (H Ge Curitiba), de 08 MAI 24 e o Parecer Técnico nº
176/24, da Seç Sau / 5ª RM, de 24 MAI 24, homologado pela D Sau em 05 JUN 24; Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército; É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 212-SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e tendo em vista o Trânsito em Julgado nos autos do Processo nº 0804108-
04.2014.4.05.8300, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de
Pernambuco (TRF5), resolve:
REFORMAR em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar
de 28 de fevereiro de 2014, o Soldado Engj ANDERSON ALVES DE ASSIS, (Idt 070.009.587-
0), na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de
Soldado Engj, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art.
108, art 109, § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980.
CONCEDER em cumprimento à Decisão Judicial Transitada em Julgado, a contar
de 28 de fevereiro de 2014, ao Soldado Engj Refm ANDERSON ALVES DE ASSIS, (Idt
070.009.587-0), o benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico
Imediato (Terceiro-Sargento), previsto no § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 213-SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do
art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Subtenente Inf TIAGO PEREIRA BATISTA (Idt 043.472.434-0), a
contar de 1º de agosto de 2024, na mesma graduação, com proventos proporcionais
calculados com base no soldo de Subtenente, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro
de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de
Controle Periódico de Saúde do Pessoal Militar (CPSPM) nº 220/2023, Sessão nº 050/2023,
do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE), de 20 de junho de 2023, homologada pela Ata de
Inspeção de Saúde nº 039/2024, Sessão nº 011/2024, de 3 de maio de 2024, da JISR/7ª RM
(H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 141/2024, de 7 de maio de 2024,
homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 28 de maio de 2024.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 214 - SSAP2/SVP 7, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e de acordo com a alínea "b" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
CONSIDERAR REFORMADO a contar de 27 de janeiro de 1990, por haver
atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada do Exército, o então Major
R/1 IVALDO CARNEIRO VALENÇA (Idt nº 019.178.610-2 MD/EB), vinculado à SVP 7.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 216-SSAP2/SVP 7, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com
a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e de acordo com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do
art. 108, § 2º do art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
observado o art. 12 desta Lei, resolve:

                            

Fechar