DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
1 - REFORMAR o Soldado MB Mec Vtr Auto Engj (Idt 070.651.417-1) JOSÉ
FRANCINADSON SILVA FONSECA, a contar de 1º de agosto de 2024, com os proventos
integrais, amparado pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019
por ter sido julgado "Incapaz C. É Inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e
permanente e/ou cuidados permanentes
de enfermagem",
conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 095/2024, de 22 de março de 2024, que
reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 464/2023, de 19 de dezembro de 2023, que
reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 430/2023, Sessão nº 076/2023, de 10 de
novembro de 2023, a qual reconsidera a Ata de Inspeção de Saúde nº 034/2023,
Sessão nº
007/2023, todas
de Término
de Incapacidade
Temporária de
Militar
Temporário e do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL), sendo a primeira, homologada pela
JISR/7ª RM (H Gu NATAL), de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde de Término de
Incapacidade Temporária de Militar Temporário nº 14/2024, Sessão 008/2024, de 3 de
abril de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 120/2024, de 23 de abril de 2024,
homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 17 de maio de
2024.
2 - CONCEDER ao Soldado MB Mec Vtr Auto Engj Refm (Idt 070.651.417-1)
JOSÉ FRANCINADSON SILVA FONSECA, o benefício da Remuneração com Base no Soldo
do Grau Hierárquico Imediato (RBSGHI), previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do art.
110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, (Terceiro-Sargento), a contar de 1º de
agosto de 2024, em face de ter sido considerado "Incapaz C. É inválido". Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
095/2024, de 22 de março de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº
464/2023, de 19 de dezembro de 2023, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº
430/2023, Sessão nº 076/2023, de 10 de novembro de 2023, a qual reconsidera a At a
de Inspeção de Saúde nº 034/2023, Sessão nº 007/2023, todas de Término de
Incapacidade Temporária de Militar Temporário e do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL),
sendo a primeira, homologada pela JISR/7ª RM (H Gu NATAL), de acordo com a Ata de
Inspeção de Saúde de Término de Incapacidade Temporária de Militar Temporário nº
14/2024, Sessão 008/2024, de 3 de abril de 2024 e Parecer Técnico da SSR/7 nº
120/2024, de 23 de abril de 2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias
Médicas da D Sau, em 17 de maio de 2024. O prazo de validade do laudo é
indeterminado.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 217-SSAP2/SVP 7, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso II
do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Subtenente Int ERIVALDO ESTEVÃO DA SILVA (Idt 013.005.434-9),
a contar de 1º de agosto de 2024, na mesma graduação, com proventos integrais
calculados com base no soldo de Subtenente, amparado pelo inciso II, do art. 111 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de
dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. É Inválido, de acordo com
a Ata de Inspeção de Saúde nº 040/2024, de 9 de fevereiro de 2024, que reestudou a Ata
de Inspeção de Saúde nº 316/2023, Sessão nº 077/2023, de 15 de setembro de 2023,
ambas de Término de Incapacidade Temporária e de Recomendações de Militares (TITeRM)
e do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE), sendo a primeira homologada pela Ata de Inspeção
de Saúde de Término de Incapacidade Temporária e de Recomendações de Militares
(TITeRM) nº 023/2024, Sessão nº 007/2024, de 28 de fevereiro de 2024 e Parecer Técnico
da SSR/7 nº 041/2024, de 13 de março de 2024, homologado pelo Chefe da Divisão de
Perícias Médicas da D Sau, em 29 de abril de 2024.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 218-SSAP2/SVP 7, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do
art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Major Eng AUGUSTO GARCIA LEAL DE ALMEIDA (Idt 013.178.474-
6), a contar de 1º de agosto de 2024, no mesmo posto, com proventos proporcionais
calculados com base no soldo de Major, amparado pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro
de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo com
a Ata nº 012/2024, de 2 de abril de 2024, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº
011/2024, Sessão nº 006/2024, de 27 de março de 2024, ambas da JISR/7ª RM (H Gu J OÃO
PESSOA), sendo a primeira em Grau de Recurso da Ata de Inspeção de Saúde nº 151/2023,
Sessão nº 040/2023, do MPGu III/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO PESSOA), de 29 de novembro
de 2023, todas de Término de Incapacidade Temporária e Recomendações de Militares
(TITeRM) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 102/2024, de 16 de abril de 2024, homologado
pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 29 de abril de 2024.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 219-SSAP2/SVP 7, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do
art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR
o Capitão
QAO ALEXANDRE
MAGNO
DO NASCIMENTO
(Idt
014.909.982-2), a contar de 1º de agosto de 2024, no mesmo posto, com proventos
proporcionais calculados com base no soldo de Capitão, amparado pelo inciso I, do art. 111
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880, de 09 de
dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter
sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de acordo
com a Ata de Inspeção de Saúde nº 156/2024, Sessão nº 034/2024, de 13 de maio de
2024, que reconsidera a Ata de Inspeção de Saúde nº 290/2023, Sessão nº 068/2023, de
27
de dezembro
de
2024, ambas
de Término
de
Incapacidade Temporária
e
Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC), do MPGu I/JOÃO PESSOA (H Gu JOÃO
PESSOA), sendo a primeira Homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 019/2024,
Sessão nº 012/2024, da JISR/7ª RM (H Gu JOÃO PESSOA), de 22 de maio de 2024, e
Parecer Técnico da SSR/7 nº 170/2024, de 22 de maio de 2024, homologado pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 6 de junho de 2024.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 683 - DECEX, DE 12 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (019427223-3) WILIAM QUEIROZ,
PREC CP 96/1895143, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-
RJ), para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Matemática no DECEx, em ligação com
a Fundação Osorio, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEX/C EX Nº 684 - DECEX, DE 12 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (026993722-3) HÉRACLES ZILLO,
PREC CP 96/1709609, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-
RJ), para exercer a tarefa de Coordenador da Função de Combate, Movimento e Manobra
da Assessoria de Doutrina do DECEx, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de
2024;
o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (011283824-8) SERGIO PAVANELLI
TRINDADE, PREC CP 96/2020428, no Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico e Assessoramento às atividades da Divisão de Ensino, pelo prazo de 24
meses, a partir de 1° de agosto de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (062306614-9) ANDERSON DE ASSIS
GUIMARÃES, PREC CP 96/1979293, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ),
para exercer a tarefa de Assessor e Supervisor Técnico no Curso de Intendência do Curso
de Formação e Graduação de Sargentos, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto
de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (018563383-1) CARLOS ALBERTO MEDINA
TEIXEIRA, PREC CP 96/1891621, no Centro de Educação a Distância do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Divisão de Coordenação de EAD, pelo
prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;
o Capitão da Reserva Remunerada (019204403-0) NOBERTO AUGUSTO ARAUJO
JÚNIOR, PREC CP 96/1947654, no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (Rio de
Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas da Divisão
de Pessoal, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019674603-6) GUARACI OLIVEIRA
CASTILHO DA COSTA, PREC CP 96/2021400, na Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio
de Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Recursos Humanos, pelo
prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (011173194-9) JOSÉ TOMÉ MESSIAS DA
SILVA, PREC CP 96/1995216, no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (Rio de
Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas na Divisão
de Administração e Logística, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de agosto de 2024;
e
o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019628653-8) LUIS CLÁUDIO BAPTISTA
DA SILVA, PREC CP 96/1958248, na Escola de Sargentos de Logística (Rio de Janeiro-RJ),
para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção Técnica de Ensino, pelo prazo de 24 meses,
a partir de 1° de agosto de 2024.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 54, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso III do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Acompanhar
Cônjuge ou Companheira (o) (LAC), a Maj QCO (0623966249) NÁRPIA MARIA DE ARAÚJO
SILVA, a contar de 8 de julho de 2024.
b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 031/2024, do MPGu I/Garanhuns (71º BI
Mtz), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 107/2024, o Maj QCO (0624000543)
LUCIANO GUIMARÃES DE SANTANA, a contar de 27 de maio de 2024.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por haverem ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP):
a) o S Ten Eng (0434404745) CLAYTON SANTOS MARQUES, a contar de 6 de
julho de 2024; e
b) o 2º Sgt Mus (0332372143) VALMOR BICA MORAES, a contar de 10 de
outubro de 2023.
b. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 027/2024, do MPGu III/Belém (H Ge BELÉM),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 81/2024, o S Ten MB/Mnt Vtr Auto
(0130091945) MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA SERRA, a contar de 26 de junho de
2024.
c. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 024/2024, do MPGu III/Belém (H Ge BELÉM),
conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 73/2024, o 1º Sgt Inf (0400255352)
FABRÍCIO PASSON CASAGRANDE, a contar de 11 de junho de 2024.
d. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 060/2024, conforme cópia de Ata de
Inspeção de Saúde nº 357/2024, o 2º Sgt Art (0402397459) PEDRO ROBERTO DA SILVA
DIAS, a contar de 28 de junho de 2024.
e. De acordo com o inciso XII do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 2º
Sgt MB/Mnt Vtr Auto (0108905472) JOSÉ EXPEDITO DE LIMA LUDUGERIO FILHO, a contar
de 5 de abril de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
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