DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.104, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60240.000157/2024-10, resolve:
DESIGNAR o Vice-Almirante JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA MACEDO e o Capitão de
Mar e Guerra PABLO MOREIRA PORCHÉRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
para participarem da execução do Exercício Multinacional PANAMAX 2024, a ser realizado
no período de 6 a 18 de agosto de 2024, nas cidades de San Antonio-Texas, Suffolk-Virginia
e Jacksonville-Florida, Estados Unidos da América, incluindo o trânsito, com ônus total para
o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.352, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS INTERINO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de
dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do
Processo Administrativo nº 63056.003899/2024-72, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 1º de julho a 19 de dezembro
de 2024, da servidora CLAUDIA PEDRINA RIBEIRO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0972624,
ocupante do cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha, lotada no Comando do 1º Distrito Naval, para auxiliar nos trabalhos relativos à
Eleição de 2024, no Cartório da 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 3.377, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS INTERINO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de
dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do
Processo Administrativo nº 63056.005090/2024-71, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, no período de 6 de maio até 29 de novembro
de 2024, do servidor WELLINGTON COUTINHO DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 0979004,
ocupante do cargo de Desenhista, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado
no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos à
Eleição de 2024, no Cartório da 10ª Zona Eleitoral/Piedade/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 3.342, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60000.003688/2024-97, resolve:
DESIGNAR o Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de
Defesa, e o Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCELO ANDRADE GARCIA, Coordenador-Geral
do Departamento de Promoção Comercial, para viajarem à cidade de Londres/Reino Unido,
com a finalidade de participarem da Exposição/Conferência Farnborough International
Airshow, no período de 22 a 26 de julho de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 20 a 27 de julho de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 434, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.009566/2024-74 resolve:
DESIGNAR WAGNER TAVARES DA SILVA, matrícula SIAPE 1572625, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Administração e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 435, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.010355/2024-84, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício do servidor MARCELO
FERNANDES GARCIA, SIAPE 1933907, ocupante do cargo de Agente Administrativo, da
Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse,
da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, para a Coordenação- Geral
de Infraestrutura e Energias Renováveis, da Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 436, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.008917/2023-49 resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 10 de julho de 2024 FLAVIO ROBIN DA SILVA
CORREIA, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de
Monitoramento de Propostas, da Coordenação-Geral de Apoio e Monitoramento de
Propostas, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 235, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.059454/2023-11,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 05 de julho de 2024, LAENA REINALDO
MEDEIROS BRITO LIMA, CPF ***766.811.**, do Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de
Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada Gurupi, da Superintendência
Regional do Tocantins - SR(TO), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.082900/2024-71,
resolve:
Art. 1º Designar CLODOIR OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro, Matrícula SIAPE nº 1474086, CPF nº ***.441.400-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva,
de Chefe
de Divisão,
Código FCE-1.07,
da Divisão
de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência
Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), ficando dispensado da função que ocupa
atualmente.
Art. 2º Designar ROBERTO RAMOS, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO
AGRONOMO, Matrícula SIAPE nº 2207434, CPF nº ***.328.479.-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço Desenvolvimento
de Assentamentos, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Assentamento, da
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - SR(RS), do quadro pessoal deste
instituto, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 96, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no artigo 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de
2021, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no
Processo nº 71000.044563/2024-33, resolve:
Art. 1º Autorizar a Licença para Capacitação com afastamento do país, com
ônus limitado, da servidora FELÍCIA MARIANA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1048602,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico em Políticas Sociais, lotada na Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento e Governança, com vistas à participação no curso intitulado
"Managing Global Governance (MGG) Academy 2024", promovido pelos Instituto Alemão
de Desenvolvimento e Sustentabilidade e Ministério Federal da Cooperação Econômica e
do Desenvolvimento da Alemanha, com carga horária total de 520 horas/aula, a realizar-se
na cidade de Bonn, Alemanha, no período de 24 de agosto de 2024 a 24 de novembro de
2024.
§ 1º O(a) servidor(a) deverá comprovar a participação efetiva na ação que
gerou seu afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos
termos do artigo 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGGME nº 21, de 1º de fevereiro
de 2021.
§ 2º A não apresentação da comprovação de que trata o artigo 30 da Instrução
Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, sujeitará o(a)
servidor(a) ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da
legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 97, DE 21 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de
2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.049068/2024-11,
resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora MAGDA CHAIB MOREIRA PINTO do Cargo Comissionado
Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério, a contar de 5 de julho de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

                            

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