DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.400, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14022.041221/2024-70, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARIA IZABEL DE ANDRADE, matrícula Siape nº
0094585, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para perceber Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Intermediário, na Ouvidoria-Geral da União, da Controladoria-Geral da União
- CGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.401, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no processo SEI nº 19995.005780/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO VITOR PINHEIRO BEZERRA, Matrícula SIAPE nº 1823168,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código FCE 1.07, da Coordenação de
Transparência da Ouvidoria da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.402, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no processo SEI nº 19995.005733/2024-99, resolve:
Art. 1º Designar THOMAZ OLIVEIRA FARIAS HELER, Matrícula SIAPE nº 1861175,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento, desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.403, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250,
de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023,
e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.005590/2024-15, resolve:
Art. 1º Designar THOMAZ OLIVEIRA FARIAS HELER, Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE nº 1861175, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Orçamento da Coordenação de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.404, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no processo SEI nº 19995.005745/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar CLÁUDIA DOLORES ROSA, Datilógrafo, Matrícula SIAPE nº
942685, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Planejamento e Modernização, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Planejamento, Controle e Modernização da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.407, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro
2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005642/2024-53,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal,
Nível Intermediário, Órgão Setorial ao servidor THIAGO HENRIQUE GUERREIRO POSSARI,
Assistente
Técnico-Administrativo, matrícula
SIAPE nº
1723393,
em exercício na
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF Nº 1.150, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA BATISTA MACIEL BRAGA, matrícula SIAPE nº 1812052,
para substituir o Coordenador para Assuntos com o Banco Asiático de Investimentos em
Infraestrutura e o Fundo Internacional da Coordenação-Geral de Instituições Globais de
Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da
Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
ELTON CARLOS BUSARELLO, matrícula nº 1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal
do Brasil do Porto de Itajaí/SC e em exercício na Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 21 a 28 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do grupo de
trabalho do Modelo de Dados da Organização Mundial das Aduanas(OMA), a se realizar na
Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº 10265.281726/2024-61)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Subsecretária de Administração Aduaneira CLAUDIA REGINA LEAO
DO NASCIMENTO THOMAZ, matrícula nº 1034290, lotada na Superintendência-Regional da
Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal e em exercício na Subsecretaria de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO SALLES FELTRIN CORREA, matrícula nº
1537539, lotado e em exercicio na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil
da 7ª Região Fiscal, no período de 22 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem da XLIV Reunião Anual de Diretores Nacionais de Aduanas, a se
realizar na cidade de Valência, Espanha. (e-Processo nº 10265.281736/2024-05)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO Q U E I R OZ
DINIZ, matrícula nº 1538461, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do
Iguaçu e em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria
Especial Receita Federal do Brasil, no período de 24 de agosto a 1 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Estratégica dos Correios e
Alfândegas, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as
despesas com diárias e passagens, sendo que a despesa com o seguro internacional será
custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de
Lagos, Nigéria. (e-Processo nº 10265.281607/2024-17)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo parágrafo único do art. 4º e inciso I do art. 16 da Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, e observado o disposto no art. 350 do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021, na Portaria ME nº 9.347, de 31 de outubro de 2022 e na Portaria RFB nº 128, de 4
de fevereiro de 2013, autoriza o afastamento para estudo no exterior da Auditora-Fiscal da
Receita Federal do Brasil DEBORA FERREIRA BAPTISTA, matrícula 64875, lotada e em
exercício na Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (SRRF/7RF), para
participação em programa de pós-graduação stricto sensu denominado "Graduate Program
in Taxation L.L.M with Internacional Tax Concentration" (Mestrado em Direito Tributário
com concentração em Tributação Internacional), promovido pela "University of Miami
School of Law", EUA, no período de 31 de julho de 2024 a 1º de janeiro de 2026 (incluído
o período de trânsito), com ônus limitado para a Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil - RFB, considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG)
no e-Processo nº 13113.129426/2024-02.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 35, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e art. 13
da Portaria MF n° 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar Ana Cristina Schneider Martins, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 10, para atuar como julgadora "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia
18/07/2024 na Oitava Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN