DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 46, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na Quarta Turma da
DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da Terceira Turma de Julgamento a
ser realizada no dia 18 de julho de 2024.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 52, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador
Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 16 de julho de 2024.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.119470/2024-87, resolve:
Nº 996 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO PAULO DA SILVA
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00066020, do encargo de Substituto Eventual do Delegado
da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE 1.07.
Nº 997 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO PAULO DA SILVA
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00066020, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Delegado da Receita Federal do Brasil em Boa Vista (RR), Código FCE- FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 270, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° e 18° da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a
Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 12 de julho de 2024, em virtude de sua aposentadoria, a
servidora MARIA DO SOCORRO CAMPELO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 00832823, do encargo de Substituto eventual da Divisão Regional de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório- DIRAC, da Superintendência da
Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 271, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° e 18° da Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a
Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:
Designar o servidor AFONSO MARIA DE SOUZA ÁVILA, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00057342, para o cargo de Substituto
eventual da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório- EQRAT, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.05.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF05 Nº 282, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no §1º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho
de 2022, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Delegado da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em Salvador para proceder ao credenciamento de órgãos, entidades ou peritos
para emissão de laudos periciais de identificação e quantificação de mercadoria importada
e a exportar e sobre o estado e o valor residual de mercadorias, para atuarem na área de
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista e da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Aracaju.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRRF05 nº 99, de 6 de junho de 2018,
publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 243, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8º da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Portaria RFB
nº 11/2021, de 24 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 10, da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o disposto no parágrafo único do
artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta do e-Dossiê nº
13031.420666/2024-41, resolve:
Designar, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RENATA DE PINHO
MARQUES CARVALHO, matrícula SIAPECAD nº 00880844, para exercer o encargo de Substituta
Eventual da Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI/1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Uberlândia/MG, código FCE 1.05.
RODRIGO BRITO MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 618, DE 11 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.432297/2024-29, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo efetivo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado por FRANCISCO CELSO MEDEIROS
BRANDÃO, matrículas Siapecad n° 57431 e SIAPE nº 1181967, Classe Especial, Padrão III,
lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP e em exercício na Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2, a partir de 08 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA SRRF08 Nº 1.023, DE 11 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n? 284, de
27 de julho de 2020 e, tendo em vista o disposto nos artigos 11 a 15 da Lei n? 9.784, de
29 de janeiro de 1999 e artigos 11 e 12 do Decreto-Lei n? 200, de 25 de fevereiro de 1967,
resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Superintendente Adjunto da Receita
Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal Vicente Battista Junior, matrícula nº 17600-1794603,
para atuar em seu nome nas transações de encaminhar solicitações e autorizar habilitações
dos usuários no Sistema E-Fau.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIA CECILIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/OSA Nº 41, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO (SP),
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto
de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no
parágrafo único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta
no Processo nº 13032.111280/2024-31, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUÍZA RODRIGUES
GUIMARÃES, matrícula Siapecad nº 01813967, para exercer a Função Gratificada de
Assistente da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FG - 1 .
FRANCISCO JOSÉ CARDOSO FILHO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
PORTARIA DRF/SJC Nº 261, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, nos termos dos artigos
11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto
nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, com alteração do Decreto nº 86.377, de 17 de
setembro de 1981, e considerando os princípios da desburocratização, eficiência e
descentralização administrativa, resolve:
Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HECTOR
KENZO HORIUTI KITAHARA, matrícula Siapecad nº 01952173, em exercício no Gabinete
desta Delegacia, para praticar o ato de ateste mensal comprovando que os servidores
diretamente subordinados ao Delegado se submeteram à condição ensejadora de
pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, nos termos do art. 11, inc. IV
da Portaria RFB nº 409/2024, publicada no DOU de 15 de abril de 2024.
ALEXIS ODASSI SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
PORTARIA DE PESSOAL ALF/ITJ Nº 19, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
ITAJAÍ/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.315048/2024-55, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO DE FARIA
MARTORELL, matrícula Siapecad nº 1220690, da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - Serad da Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto de Itajaí/SC, Código FCE-1.05.
ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/POA, DE 12 DE JULHO DE 2024
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.034137/2021-65, resolve:
Nº 26 Dispensar ROBERTO LOBO DE CASTRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 00015073, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, Código FCE 1.05.
Nº 27 Designar ALEXANDRE DANIEL PINHEIRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 02007272, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, Código FCE 1.05.
ANELISE HACKBART PORN