DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º
Cabe à
Procuradoria da
Fazenda Nacional
em Rondônia,
da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assegurar que a empregada não exercerá
atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer
desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada
não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.679, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.019756/2024-19,
resolve:
Art. 1° Alterar o exercício do servidor público JOSÉ VALTERLINS CALAÇA
MARCELINO, matrícula SIAPE nº 1320903, ocupante do cargo de Agente de Atividade
Agropecuária, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Rondônia - SFA-RO do Ministério da Agricultura e Pecuária, por
tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Rondônia assegurar-se que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.681, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.020428/2024-65
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública MARTA ESTER TELES DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3413648, ocupante do emprego de Agente
Administrativo - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de
Roraima, da Diretoria de Centralização de Serviços Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos,
da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos - DIGEP-RR/DECIPEX/SGP/MGI, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Roraima - DIGEP-
RR/DECIPEX/SGP/MGI, assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis
com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.686, DE 9 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017776/2024-55,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público NÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO,
matrícula SIAPE nº 3238700, ocupante do cargo de Agente Administrativo, oriundo do ex-
Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de Cargos dos ex-
Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado de Rondônia, por prazo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, assegurar que o servidor público não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.715, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.108385/2023-68, resolve:
Art. 1º Dispensar CAROLINA SGARABOTO, matrícula SIAPE nº 1815667, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Governança em Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e
Desenvolvimento de Pessoas, deste Ministério, designada pela Portaria de Pessoal
SEGRT/MGI nº 2.292 de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
30 de março de 2023.
Art. 2º Designar CAROLINA DINIZ VENTIN, matrícula SIAPE nº 1115105,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança em
Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desempenho
e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de
Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.731, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 17166.000150/2024-17
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício
da empregada pública CLEODILZA SOUZA
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3290746, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional
Servicos Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em
extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência Regional de
Administração do Estado de Roraima - SRA/RR, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência Regional de Administração do Estado de
Roraima - SRA/RR assegurar que a empregada não exercerá atividades incompatíveis com
as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.747, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.022193/2024-46, resolve:
Art. 1º Designar SILMARA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1787072,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão
de Desempenho de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Desempenho e
Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA PABLO MARCOS GOMES LEITE Nº 7.755, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.020637/2024-17, resolve:
Dispensar ELISA TULER DE ALBERGARIA, matrícula SIAPE nº 1516364, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Processos e Experiência do Usuário de
Soluções e Serviços Digitais em Gestão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de
Soluções e Processos Integradores e de Experiência do Usuário em Gestão de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste
Ministério, a contar do dia 12 de julho de 2024.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.816, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.017807/2024-78
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público PAULO DE TARSO BEZERRA DA
ROCHA, matrícula SIAPE nº 3408938, ocupante do emprego de Engenheiro Civil - NS,
oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor
força de trabalho no Museu Paraense Emílio Goeldi, vinculado ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Museu Paraense Emílio Goeldi, vinculado ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, assegurar que o empregado não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.857, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.031846/2024-23,
resolve:
erviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro
em extinção da União, para compor força de trabalho na Coordenação de Frente de
Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuna, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- FUNAI, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e
Ye'kuna, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, assegurar que o empregado
não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR