DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reverter à atividade o servidor UBAJARA BEROCAN LEITE, aposentado
voluntariamente por meio da Portaria Ben Civil nº 178, de 07 de agosto de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2019, matrícula Siape nº 1438156, ocupante do
cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe S, Padrão II, com
fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º O servidor será lotado na Secretaria de Gestão e Inovação.
Art. 3º Este ato de reversão perderá seus efeitos caso o exercício do servidor não se
efetive no prazo de quinze dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024
A 
PRESIDENTA 
SUBSTITUTA 
DA
FUNDAÇÃO 
ESCOLA 
NACIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de
2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza:
A prorrogação de prazo do afastamento do País do dia 14/07/2024 para o dia
22/07/2024, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, edição 113, seção 2,
página 44, despacho de 12 de junho de 2024, por motivos de saúde acostados ao processo
(04600.001561/2024-01).
NATÁLIA TELES DA MOTA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 236, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000943/2024-18,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de junho de 2024, RAIMUNDO SOTERO COUTO
RODRIGUES NETO da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de
nível intermediário, código de vaga NI 161, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da
Diretoria Executiva desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 60, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar RAQUEL COSTA PIMENTEL do cargo de Chefe de Divisão de Gestão
de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão
e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.07, a contar de 16 de julho de 2024.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 61, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora MARIENE DE QUEIROZ RAMOS,
matrícula SIAPE nº 1729774, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na
Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração e Logística da
Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade
Racial.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se a Portaria nº 64, de 12 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União Nº 51, de 14 de março de 2024, Seção 2, página 42, referente à substituição de
CLEIDE LEMES DA SILVA CRUZ,
Onde se lê: "... código CCE 1.10",
Leia-se: ... "código FCE 1.10."