DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 2º da Lei
nº 9.008, de 21 de março de 1995, nos arts. 3º e 4º do Decreto nº 1.306, de 9 de
novembro de 1994, e o que consta no Processo Administrativo nº 08700001115201521,
resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de
Direitos Difusos - CFDD os seguintes representantes do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica - Cade:
I - ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, na qualidade de conselheiro titular, em
substituição a Lenisa Rodrigues Prado; e
II - RICARDO MEDEIROS DE CASTRO, na qualidade de conselheiro suplente, em
substituição a Cristina Pinheiro Castilho Portela.
Art. 2º O trabalho no CFDD é considerado de interesse público relevante e será
realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de
2023, que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e
Soberania - Plano Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ........................................................................
......................................................................................
IV - da Polícia Rodoviária Federal:
a) Antônio Fernando Souza Oliveira, titular; e
b) Marcus Vinicius Silva de Almeida, suplente;
............................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.175, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08123.000998/2024-43, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.176, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 12 da Lei nº 11.906/2009; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08001.003149/2024-28, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIZ CLAUDIO VIEIRA DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1799232, Arquivista do Quadro de Pessoal desta Pasta,
para exercício no Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Nº 1.177 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.021241/2024-23, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.178 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CAMILA KÜHL
PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, com destino à
cidade de Bogotá, Colômbia, nos dias 13 e 14 de agosto de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08020.005621/2024-39).
Nº 1.179 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.023237/2024-08, tramitado em caráter restrito.
Nº 1.190 - Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.020533/2024-49, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.180, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.022582/2024-16, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.198, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.023140/2024-97, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.199, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal FABRÍZIO GARBI para exercer o encargo
de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Educacional da
Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 317, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ANTONIO CARLOS RAMOS DANTAS para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Divisão do Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação
e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 460, DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08211.000863/2024-99; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS CASTELO PAES LIMA
RODRIGUES, matrícula PF nº 20.089, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de
Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08211.000834/2024-27; resolve:
Nº 461 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME GUIMARAES SANT ANA,
matrícula PF nº 17.225, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de
Controle de Instrutores de Tiro, Armeiros e Psicólogos da Divisão Nacional de Controle
de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da
Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05.
Nº 462 DESIGNAR o Delegado de
Polícia Federal CARLOS CASTELO PAES LIMA
RODRIGUES, matrícula PF nº 20.089, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Serviço de Controle de Instrutores de Tiro, Armeiros e Psicólogos da Divisão
Nacional de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços
e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 463, DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08200.014721/2024-38; resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO RODRIGUES NETO,
matrícula PF nº 21.988, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07, a partir de
25/06/2024.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 5 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25
de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista
o que consta no processo nº 08410.002208/2024-29; resolve: