DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01
de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem
como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30
de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.269 - Alterar a Portaria DGP/PRF n° 1775, de 18 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 136, de 19/07/2023, que concedeu aposentadoria por
incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de
doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor VINICIUS JOSE RODR I G U ES ,
matrícula SIAPE nº 1716131, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com
lotação na SPRF/GO, onde se lê: com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da
Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo
26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da
Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 115.215/2023, emitido pelo
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - Universidade Federal
de Goiás, no dia 27 de junho de 2023, leia-se: artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, com
proventos calculados de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso II, cumulado com o 26,
§ 3°, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, também da Emenda Constitucional
103/2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial no Laudo Médico Pericial,
emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, no dia 02 de julho
de 2024, com data prevista para reavaliação em 02 de julho de 2026, declarando, em
decorrência, 
a 
vacância 
do 
cargo, 
conforme 
disposto 
no 
Processo 
n°
08662.007381/2023-71
Nº 1.270 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WELINGTON RIBEIRO DE
MATTOS, matrícula SIAPE n° 1503684, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.053714/2024-01
Nº 1.271 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DAVID TURGOT MOREIRA DE
OLIVEIRA ABRANTES, matrícula SIAPE nº 1090591, ocupante do cargo de Policial
Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na
SPRF-CE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n°
51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado
com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais
e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08653.005840/2024-71
Nº 1.272 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, até a cessação da invalidez,
a PATRÍCIA MESQUITA ROCHA DE OLIVEIRA CAMINHA, na condição de filha maior
inválida, do instituidor RUFINO GOMES ROCHA, matrícula SIAPE nº 162951, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/CE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 05 de
maio de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 2º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei
nº 8.213/1991,
com redações
dadas pelas
Leis nº
13.846/2019 e
13.135/2015,
conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08653.004564/2024-24
Nº 1.273 - Conceder, a partir do dia 26 de abril de 2024, pensão temporária, até
completar 21 anos de idade, a LETÍCIA GONÇALVES SATLER, na condição de filho menor
de 21 anos de idade, do ex-servidor SÉRGIO PAULO SATLER, matrícula 0167832, Policial
Rodoviário Federal, vinculado à SPRF/ES, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade em 16 de setembro de 2014, com fundamento no artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, artigo 215 e 217, inciso II, alínea "a" e 219, parágrafo
único, da Lei n° 8.112/1990 e artigo 2°, inciso I, da Lei n° 10.887/2004, declarando, em
decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08667.018799/2024-44
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.274 Dispensar MAITA BERTI ALVES, matrícula Siape nº 1970398, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe da Núcleo
de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Designar LEONARDO CASSOL DALMOLIN, matrícula Siape nº 1539755, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Nº 1.275 Dispensar JACQUELINE FONTES DE ANDRADE, matrícula Siape nº 1986486, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto da Seção
de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Sergipe.
Designar GLAUBERT DOS SANTOS MESSIAS, matrícula Siape nº 3211912, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto
da Seção de Administração, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 08700.004455/2024-02
No Despacho Decisório nº 182/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao
processo nº 08700.004455/2024-02, publicado do DOU nº 126, página 49, Seção 2, de
3 de julho de 2024,
Onde se lê "de 3 a 10 de agosto de 2024",
Leia-se "de 4 a 10 de agosto de 2024"
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 281 - Dispensar ANA DA CUNHA GOUVÊA COSTA E SILVA do encargo de 1ª substituta
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
Nº 282 - Designar MARIA LUIZA BITTAR KHOURI para o encargo de 1ª substituta do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
Nº 283 - Designar RICARDO MEDEIROS DE CASTRO para o encargo de 2º substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete do Gabinete da Presidência do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.13.
Nº 284 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria CADE nº 263, de 5 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 55, referente à dispensa
da servidora SÍLVIA REGINA BORGES do encargo de 1ª substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Treinamento e Desenvolvimento da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.101, DE 12 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de
2023 e no art. 3º do Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.003, de 1º de março de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................................................
..........................................................................................
II - Casa Civil da Presidência da República:
..........................................................................................
b) suplente: Fernanda Cunha Pirillo Inojosa;
.........................................................................................
XIII - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho:
.........................................................................................
b) suplente: Remigio Todeschini;
..........................................................................................
XV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA:
a) titular: : Mariana Midori Nakashima;
b) suplente: Alan Alves Ferro;
.........................................................................................." (NR)
"Art 2º ..............................................................................
I - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:
a) titular: Fabiani Ponciano Vitt;
.........................................................................................." (NR)
"Art. 4º .............................................................................
..........................................................................................
II - suplente: Lady Virginia Traldi Meneses." (NR)
"Art. 5º ..............................................................................
I - Ministério Público Federal:
a) titular: Ailton Benedito de Souza; e
b) suplente: Marcus Vinícius Aguiar Macedo;
.........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 44.058, DE 12 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, para participar da Visita Oficial do Presidente da República
Federativa do Brasil ao Estado Plurinacional da Bolívia, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia,
de 08 e 09 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
ANDRÉA AREAN ONCALA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 514, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/SECEX nº 1.024, 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, e
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a
nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1657917, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Nas hipóteses de
afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares da substituta eventual de que trata o art. 1º desta Portaria, fica designada
a servidora LIDIANE ROCHA DE BRITO LIMA, Matrícula SIAPE nº 1698752, para exercer o
referido encargo.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MMA/SECEX nº 39, de 03 de setembro de
2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO