DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 282, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000711/2024-90
resolve:
DESIGNAR LORENA MENDES SANTOS, para exercer o encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.15, do Gabinete do
Ministro, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 283, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976,
de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.024382/2024-72
resolve:
DESIGNAR, MARCUS CÉSAR PINHEIRO TORRES, para exercer o encargo de
substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Gestão da Aquicultura em Águas da União, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em
Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 285, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.027404/2024-56 resolve:
NOMEAR LARISSA SOARES ANDRADE, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Apoio às
Superintendências, da Secretaria-Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 286, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II. da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, na
Portaria Conjunta MGI/MPA Nº 66, de 29 de dezembro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.000069/2024-49, resolve:
Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão do Processo Seletivo
Simplificado de Contratação de Profissionais em Caráter Temporário para o Ministério da
Pesca e Aquicultura.
Art. 2º Ficam designados como membros da Comissão de Seleção os seguintes servidores:
a) RIVETLA EDIPO ARAÚJO CRUZ, Diretor do Departamento de Ordenamento e
Desenvolvimento da Pesca da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva-
SNPI - Presidente da Comissão;
b) JULIANE DA
SILVA ARNAUD, Coordenadora de
Sustentabilidade da
Aquicultura da Secretaria Nacional de Aquicultura-SNA - Presidente Substituta;
c)
ALEXANDRE MARCUS
PAIVA DA
SILVA,
Administrador, servidor
da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração;
d) GIANFRANCISCO SCHOCK, Assistente Técnico do Departamento de Pesquisa e
Estatística da Pesca e Aquicultura da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e
Pesquisa-SERMOP;
e) JOCEMAR TOMASINO MENDONÇA - Diretor do Departamento de Territórios
Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal-SNPA;
f) DIÓGENES LEMAINSKI - Coordenador de Temas Técnicos e Comerciais da
Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 265, de 3 de julho de 2024, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 04 de julho de 2024. Edição: 127,
Seção 2, Página 47.
Onde se lê:
"EXONERAR, a pedido GIOVANA IANNICELLI CREMA RODRIGUES, do Cargo de
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-
Geral de Gestão Institucional, da Secretaria-Executiva."
Leia-se:
"EXONERAR GIOVANA IANNICELLI CREMA RODRIGUES, do Cargo de Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral
de Gestão Institucional, da Secretaria-Executiva."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 274, de 11 de julho de 2024, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2024. Edição: 133,
Seção 2, Página 57.
Onde se lê:
"NOMEAR MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa."
Leia-se:
"NOMEAR MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo
de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13,
da Secretaria
Executiva."
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 531, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de
março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.001983/2024-37, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível
intermediário, de órgão setorial, à servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE nº
1851022, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, com exercício na Subsecretaria de
Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Afastamento do país do servidor JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE
ALMEIDA, publicado no Diário Oficial da União nº 129, de 8 de julho de 2024, seção 2,
página 57,
Onde se lê "no dia 08/07/2024 a 10/07/2024"
Leia-se "no dia 08/07/2024 a 09/07/2024".
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 541, DE 11 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo nº 03101.001547/2024-68, resolve:
Art. 1º Designar CLÁUDIA CAMPOS DE ÁVILA SANTOS, matrícula Siape nº
1748215, para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Apoio à
Gestão, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento do
Ministério do Planejamento e Orçamento
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 870 DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar CARLOS FERNANDO DE MELO E SILVA, CPF nº XXX.124.456-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Uberlândia,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Presidente
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 871 - Dispensar GABRIEL MENDES BORGES, CPF nº XXX.235.816-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Avaliação de Pesquisas,
do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação, a partir de 08/07/2024.
Nº 872 - Designar LUCIANA FERREIRA LAU, CPF nº XXX.960.667-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Biblioteca,
Informação e Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 4.1, desta Fundação.
Nº 873 - Designar LAURA CASTEGNARO, CPF nº XXX.216.429-XX, para substituto da função
de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência Estadual do
IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 874 - Designar JOEL LIMA DA SILVA, CPF nº XXX.542.972-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 875 - Designar TELMA TOMPSON, CPF nº XXX.754.848-XX, para exercer a função
comissionada 
executiva 
de
Assessor 
Técnico 
Especializado, 
do(a)
Gerência 
de
Infraestrutura, do(a) Gerência do Cadastro Central de Empresas, do(a) Coordenação de
Cadastros e Classificações, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 4.1, desta Fundação.
Nº 876 - Dispensar CRISTIANO MATEUS SANTOS FONSECA, CPF nº XXX.232.636-XX, da
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas
Gerais, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 877 - Designar LUCAS ALMEIDA SILVEIRA, CPF nº XXX.328.546-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE -
1.3, desta Fundação.
Nº 878 - Designar CRISTIANO MATEUS SANTOS FONSECA, CPF nº XXX.232.636-XX, para
substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3,
desta Fundação.
Nº 879 - Designar CRISTIANO MATEUS SANTOS FONSECA, CPF nº XXX.232.636-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 880 - Dispensar ANDRE COELHO VAZ HENRIQUES, CPF nº XXX.558.938-XX, da atribuição
de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Sociais, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 29/02/2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 841, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar RODRIGO MENEZES FERNANDES, CPF nº XXX.067.556-XX, da
atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em
Uberlândia, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.3, desta
Fundação, a partir de 15/07/2024.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA IBGE Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, parágrafo único,
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução Normativa
SGD/ME
nº 117,
de 19
de
novembro de
2020,
e na
Resolução do
Conselho
Diretor/IBGE nº 5, de 30 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Emerson Matosino Ferreira Dias, SIAPE 1343665,
como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais de que trata o art. 41 da Lei nº
13.709, de 2018, no âmbito do IBGE.