DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para composição do
Comitê de Adequação do IBGE à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (CLGPD),
cujo objetivo é dar o suporte à realização das atividades do Encarregado decorrentes
de sua atuação como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados
e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
I - Do Centro de Documentação e Disseminação de Informações
Titular: Mario Almada Grabois, SIAPE 1788136;
Suplente: Renata Lindgren Costa, SIAPE 2308701;
II - Da Diretoria-Executiva
Titular: André Eduardo Oliveira de Paula Lico, SIAPE 1921790;
Suplente: Paula Dias Azevedo, SIAPE 1344845;
III - Da Diretoria de Pesquisas
Titular: Vinicius Mendonça Fonseca, SIAPE 1503452;
Suplente: Fabiano da Silva Giovanini, SIAPE 1811271;
IV - Da Diretoria de Geociências
Titular: Renata Curi de Moura Estevão Nagatomi, SIAPE 1345531;
Suplente: Mauricio Gonçalves e Silva, SIAPE 1494888;
V - Da Diretoria de Tecnologia da Informação
Titular: Sandra Martins Lino, SIAPE 1794671;
Suplente: Claudio Ananias Ferraz, SIAPE 1757487;
VI - Da Escola Nacional de Ciências Estatísticas
Titular: Eduardo Correa Gonçalves, SIAPE 1508951; e
Suplente: Marcelo Reis Lobato, SIAPE 2685876.
Art. 3º A Secretaria-Executiva do CLGPD será exercida pelo representante
titular do Centro de Documentação e Disseminação de Informações (CDDI) do IBGE.
Parágrafo Único. Na ausência e nos impedimentos do representante titular
mencionado no caput,
a Secretaria-Executiva será exercida
pelo representante
substituto do CDDI.
Art. 4º Fica revogada a Portaria do Presidente/IBGE nº 1.497, de 20 de
dezembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 25 de março de 2024.
MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº
11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de
28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03602.000178/2024-45, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor público LEONARDO SCHARTH
LOUREIRO SILVA, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do
Planejamento e Orçamento, para participar da 14ª Sessão Anual do Comitê de Especialistas
das Nações Unidas em Gestão Global da Informação Geoespacial (UN-GGIM) e eventos
paralelos, que será realizada em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 03/08/2024
a 11/08/2024, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.
MARCIO POCHMANN
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 129, DE 12 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194,
de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991,
de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos
do processo administrativo nº 03001.002210/2024-04, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Claudio Roberto Amitrano, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas
(Dimac), matrícula Siape nº XX054XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a fim
de participar da Growth Academy do Banco Mundial, em Chicago e Washington/EUA, no
período de 20 de julho a 03 de agosto de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003982/2024-15 resolve:
Designar WAGNER RIBEIRO PEREZ BARBOSA, CPF 521.***.***-87, para o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador, código
FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão e Articulação Institucional da Secretaria
Nacional de Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004317/2024-31, resolve:
Designar o servidor GILBERTO DE OLIVEIRA MAXIMO, CPF nº ***.191.271-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de
Contratos, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria
Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003982/2024-15 resolve:
Designar ALISSON FELIPE DE SOUZA SILVA, CPF 837.***.***-68, para o encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Gestão e Articulação Institucional da Secretaria Nacional de
Aviação Civil deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 9 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003962/2024-36, resolve:
Designar ELEXANDER AMARAL DE SOUZA, CPF 749.***.***-53, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Integração Hidroviária, código FCE
1.07, da Coordenação de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Planejamento
Sustentável do Departamento de Gestão Hidroviária da Secretaria Nacional de Hidrovias e
Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 196, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004220/2024-28, resolve:
Designar, a contar de 18 de julho de 2024, a servidora AYALA DO CARMO
TANIOS NEMER, CPF ***.860.501-**, para exercer a função comissionada executiva de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Cadastro e Legislação de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretária de Gestão e Administração,
deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 197, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004001/2024-49, resolve:
Designar EDUARDO DA SILVA PEREIRA, CPF nº 805.***.***-91, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Políticas de Navegação Marítima, da Coordenação-Geral de Navegação Marítima do
Departamento de Navegação e Fomento da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação
deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 198, DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003828/2024-35, resolve:
Nomear LUCICLEIA FERREIRA, CPF 906.***.***-15, para o cargo comissionado executivo
de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 295, DE 5 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhes
foram conferidas pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e com base no que
estabelece o art. 2º da Portaria nº 239, de 10 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho (GT) temporário com a
finalidade de estudar o projeto "Intervenções Urbanísticas no Cais da Gamboa" no âmbito
do Porto do Rio de Janeiro/RJ, proposto pela Prefeitura do Município do Rio de Janeiro/RJ,
indicados pelos titulares dos órgãos e entidades previstos no art. 2º, da Portaria nº 239, de
10 de junho de 2024:
I - MARCELO LEME VILELA e LEONARDO CAHUÊ MARTINS, representantes da
Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos - SNP/MPOR;
II - RAFAEL MARQUES DE PINA e JOSÉ CAMILO DE FARIA, representantes da
Autoridade Portuária do Porto do Rio de Janeiro - PortosRio; e
III - JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES, ROGÉRIO MACHADO RISCADO, GUSTAVO DI
SABATO GUERRANTE e THIAGO RAMOS DIAS, representantes da Prefeitura do Município do
Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 314, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, bem como o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União - Edição Especial, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, alterado pelo
Decreto nº 11.760, de 30 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31
de outubro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº
50020.004220/2024-28, resolve:
Conceder à servidora AYALA DO CARMO TANIOS NEMER, CPF ***.860.501-**,
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, a
contar de 18 de julho de 2024.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 667, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto nos arts. 4º da mencionada Lei, 4º, inciso II, do Anexo I
do mencionado Decreto, 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 3º, inciso I, alínea
"b", e 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e 2º e 8º, inciso III, do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
e considerando o que consta do processo nº 00058.043117/2024-06, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIOGO FERNANDO ARBIGAUS, matrícula SIAPE nº
1579623, para atuar como Air Transport Expert (Economic Policy), pelo período de 2 (dois)
anos, a partir de 12 de agosto de 2024, em missão transitória no Escritório Regional SAM
da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, em Lima, no Peru, com retribuição
calculada com base no índice 76 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante no Anexo
I da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 70 de Indenização de
Representação no Exterior - Servidores Civis, constante no Anexo I do Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão.
Art. 2º O ônus da missão e a responsabilidade pela prestação de contas são de
responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia especial com
autonomia financeira, nos termos do art. 4º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA