DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.192, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.012630/2024-20, resolve:
Designar DANIEL ORTIGOSA, matrícula SIAPE nº 1493728, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Regional de Jundiaí-SP, código FCE 1.10, da
Gerência Executiva de Jundiaí-SP.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.193, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.012630/2024-20, resolve:
Dispensar VALÉRIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES, matrícula SIAPE nº
0.938.021, da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Regional de Jundiaí-SP,
código FCE 1.10, da Gerência Executiva de Jundiaí-SP.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a delegação
de competência contida no art. 14 da Portaria MPS nº 242, 13 de fevereiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 10128.001002/2024-19, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora HOSANA
RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 2.019.541, Técnica do Seguro Social, para exercer suas
atividades no Conselho de Recursos da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 535, DE 5 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EURICO TEIXEIRA DE SIQUEIRA ,
matrícula SIAPE 0894338, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.235763/2024-81
e Protocolo
de
Requerimento GET 1262987090 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 537, DE 5 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ademar Caseli Bragança,
matrícula SIAPE 0887513, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo
20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.453396/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET
218894940 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 552, DE 11 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e
no que consta no processo SEI nº 35014.087388/2024-56 (GET 2083096484), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOÃO PARAGUASSU DUARTE, na qualidade de
companheiro da ex-servidora NEILDES PARAGUASSU DUARTE, matrícula SIAPE nº 0916723,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 12/01/2024,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/01/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 555, DE 10 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria do Carmo Cabral de
França, matrícula SIAPE 0898362, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.170100/2024-11
e Protocolo
de
Requerimento GET 1554615546do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 823, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar VIVIANE FERREIRA LOPES DINIZ, conselheira da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2567906, como substituta da diretora do
Departamento do Serviço Exterior, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM NAIRÓBI
PORTARIA N° 1, DE 11 DE JULHO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM NAIRÓBI, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, GUILHERME MOURA ROCHA
DE SOUZA PINTO, Oficial de Chancelaria, classe B, padrão V, Siape nº 1726179, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão
diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 824, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar VIVIANE FERREIRA LOPES DINIZ, conselheira da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2567906, da função de chefe da Divisão de
Pagamentos, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 825, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e
3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar NATALIA SHIMADA, primeira-secretária da carreira de diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887089, para exercer a função de chefe da
Divisão de Pagamentos, código FCE 1.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
MARIA LAURA DA ROCHA
ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA IORQUE
PORTARIA N° 16, DE 12 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK, nos termos do disposto
no Artigo 11, § 2º da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado
das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas legais e regulamentares,
resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro TARCÍSIO
LUMACK DE MOURA competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta unidade gestora responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 768, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar DIOGO DE BRITTO LYRA BARBOSA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata, Siape nº 1717789, como substituto do chefe da Divisão de Recursos Logísticos,
código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 769, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar VINÍCIUS GONZALEZ NÓBREGA, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298498, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO