DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder a servidora MARIA DA PAZ ANDRADE MONTEIRO, ocupante do
cargo efetivo de Tecnologista, perfil Gestão em políticas Públicas, Classe "J", Padrão "III",
matrícula SIAPE 1248450, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício junto à Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ, para exercer suas atividades no
Escritório Técnico da Fiocruz no Estado do Ceará, em conformidade com o Convênio SUS
nº 1/2018, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 73, Seção 3, de 17 de abril de
2018, prorrogado por meio de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União nº 51,
Seção 3, de 15 de março de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde, representado por
sua Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e a Fundação Oswaldo Cruz, representada
por sua Presidência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará
(SEMS/CE) e a Fundação Oswaldo Cruz no Ceará (Fiocruz/CE), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna - se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Art. 1º Na portaria SAA Nº 649, DE 03 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 127, de 04 de julho de 2024, Seção 2, página 51,
onde se lê: ""ficando dispensada, a contar de 08/07/2024, BERNADETE DE
LOURDES VERÍSSIMO";
leia-se: "ficando dispensada, BERNADETE DE LOURDES VERÍSSIMO".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 602, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária vitalícia a ANA LÚCIA MENDES DE
ALMEIDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA, matrícula
SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde Pública,
oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à
Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com fundamento no
inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso V, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 603, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à KAIK DE ALMEIDA SILVA, na condição de
filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde
Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 604, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à CASSIELLE DE ALMEIDA SILVA, na
condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ
CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de
Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024,
com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 605, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de
9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto
de 2022, e considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89),
resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à CAUÃ FELIPE DE ALMEIDA SILVA, na
condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ
CAVALCANTE SILVA, matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo
de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em
02/03/2024, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 606, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS,
DA SECRETARIA-EXECUTIVA,
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à IZABEL DE ALMEIDA SILVA, na condição de
filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA ,
matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde
Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à
Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com fundamento no
inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 607, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria Nº 910, de 9 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n.º 152, de 11 de agosto de 2022, e
considerando o disposto no processo NUP: (25000.045860/2024-89), resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à JOSÉ MENDES CAVALCANTE, na condição
de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOSÉ CAVALCANTE SILVA,
matrícula SIAPE nº 0485451, aposentado em 20/10/1998, no cargo de Agente de Saúde
Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA),
vinculado à Unidade Pagadora da Bahia (UPAG/BA), que faleceu em 02/03/2024, com
fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
EGILSON DA SILVA LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 561 COGEP/MS, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 132 de 11 de julho de 2024, Seção 2, pag. 50, referente a concessão
de pensão vitalícia à CILÉA DOS SANTOS SIQUEIRA,SILVA,
onde se lê: " processo nº 25000.002018/2024-42 ...",
leia-se: "processo nº 25001.002018/2024-42"..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 515 COGEP/MS, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 132 de 11 de julho de 2024, Seção 2, pag. 49, referente a concessão
de pensão vitalícia à MARIA ROMANA DE SANTANA DOS SANTOS, n,
onde se lê: " processo nº 25000.086149/2024-84 ...",
leia-se: "processo nº 25000.085034/2024-72"..."
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 280, DE 12 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N° 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria compulsória a contar de 15/07/2024 a FRANCISCO DE ASSIS
HONORATO, matrícula SIAPE 510587, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento na EC 103/2019, Art. 10, § 1º III. (NUP 25016.000621/2024-21).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 281, DE 12 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO VITAL DE CARVALHO, matrícula
SIAPE 511727, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0000851-
86.2023.4.05.8106, Ofício nº 06480/2024/COREJEFAP/PRU5R/PGU/AGU e Parecer de Força
Executória nº 00410/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.009738/2023-35).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO N° 181, DE 7 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão à CLEONICE DE LOURDES PAIS, na qualidade de cônjuge
do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) MANOEL ROSINO RODRIGUES PAIS, matrícula no
SIAPE nº 0494867, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão
III, do Nível Intermediário, falecido em 02.06.2024, a contar da data do óbito, com
fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso
VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado
com
Artigo
23
da
Emenda
Constitucional
nº
103/2019.
(Processo
nº
25005.000529/2024-90)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 359, DE 11 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo
em vista o que consta do processo, resolve:
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