DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
I - Retificar a PORTARIA SEGAD/MG Nº 544, de 09 de novembro de 2020,
publicada no DOU Nº 228 - Seção II - pagina 71 de 30/11/2020, de concessão da
aposentadoria ao servidor WASHINGTON LINCOLN BARBOSA, SIAPE 0557488, para
constar:
Onde se lê: com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais
vantagens inerentes ao cargo efetivo.
Leia-se: com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º, §
6º, II, e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética. Processo
nº 25003.002115/2020-91.
WELLINGTON D´ARC FERREIRA
PORTARIA SEGEP/PR N° 155, DE 12 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a MARIA RITA BEVERVANCO SINGER, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ ROBERTO SINGER, ocupante do cargo médico, 20 horas
semanais, matrícula Siape 0569892, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado, em 05/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/06/2024.
(Processo nº 25023.000638/2024-99)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024
O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA SAA Nº 1.519, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU Nº 213
resolve:
Nº 176 - ALTERAR, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária da servidora
MIRIAM FELIX DOS SANTOS, matrícula/SIAPE nº 0474330, ocupante do cargo efetivo de
Atendente - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde,
do fundamento legal Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Portaria
SEGAD/RO Nº 126 de 28 de março de 2019, publicada no DOU 61 de 29 de março de 2019,
para o fundamento legal Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
com vigência a partir da publicação, (Processo "SEI" nº 25000.039602/2023-82).
Nº 173 - Conceder, a partir de 26/06/2024, pensão por morte a NEUZA MARIA VAZ PEREIRA, na
qualidade de Cônjuge do ex-servidor inativo JOSÉ CARLOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0504849,
ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de
Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I e Art.
222, inciso VII, alínea "b", item 5 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015 e Art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº 25008.000615/2024-72).
Nº 181 - ALTERAR, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria voluntária da servidora
IRENI FERREIRA DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0473889, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Serviços Gerais - NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério da
Saúde, do fundamento legal Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, conforme Portaria
SEGAD/RO Nº 181 de 27 de agosto de 2018, publicada no DOU nº 169 de 31 de agosto de
2018, para o fundamento legal Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº
41/2003, com vigência a partir da publicação, (Processo "SEI" nº 25000.040560/2023-22).
PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 49, DE 12 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do
Ofício 
Circular 
nº 
1/2023/SAA/SE/MS 
de 
24/01/2023 
e 
da 
Portaria 
nº
967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DICON/MS/SC n.º 103, de 28/04/2009, publicada no
DOU nº 85, de 07/05/2009, que alterou a Portaria INAMPS/DRRH n.º 4.751, de 28/10/1991,
publicada no DOU n.º 220, de 13/11/1991, que concedeu aposentadoria proporcional a
servidora BENTA GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0575656, Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, para fazer constar a proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito, trinta avos),
em cumprimento de decisão contida no Acórdão 4070/2024 - TCU - Primeira Câmara.
(Processo n.º 25024.000633/2009-17)
DOUGLAS WILLIAN CESARIO FRITZ
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 426, DE 9 DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Alterar a portaria nº 383 de 18/06/2024, publicada no DOU nº 118 de
21/06/2024, que aposentou a servidora LUCILÉA DO CARMO JORGE DA SILVA, matrícula nº
2532356, para constar a seguinte alteração: onde lê-se: com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição 20/30, leia-se com proventos proporcionais totalizando 6602/10950
(seis mil seiscentos e dois) dias, mantido os demais termos, conforme o mapa de tempo de
serviço emitido pelo sistema SIAPE (em anexo), mantido os demais termos. (Processo nº
33374.076120/2024-74)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 431, DE 10 DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a KARLA MARIA DE SOUZA ALVES, Matrícula
SIAPE Nº 1187139, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com
fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as
demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.064158/2024-02)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
PORTARIA HFB Nº 434, DE 11 DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Alterar a Portaria nº 410 de 03 de julho de 2024, publicada no DOU n° 128 de
05 de julho de 2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LUIS EDUARDO
ALVES BARQUETTE, Matrícula SIAPE nº 1188314, para fazer constar a seguinte alteração: o
nome do servidor onde se lê: "...LUIS EDUARDO ALVES BARGUETTE...", leia-se: "LUIS
EDUARDO 
ALVES 
BARQUETTE...", 
mantidos 
os
demais 
termos. 
(Processo 
nº
33374.054244/2024-07)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA N° 616, DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral substituto do Instituto Nacional de Câncer, órgão do Ministério
da Saúde, no uso de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de
30/10/2009, publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 11/06/2024, o servidor EDMAR LOPES DA SILVA
NETO, Matricula 3484810, ocupante do cargo de TECNOLOGISTA, Classe I, Padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Instituto Nacional do Câncer, nos
termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Lei nº 9.257/1997, e
declarar vago
o cargo
ocupado código
de vaga
nº 908902,
Processo SEI
nº
25410.008434/2024-32.
JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 76, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar ANDREA SILVESTRE LOBÃO COSTA na Função Comissionada Executiva
de Chefe da Seção de Patologia Clínica e Experimental, do Instituto Evandro Chagas, FCE
1.03, código 32.0098, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, no período de
01/07/2024 a 05/07/2024, em virtude de férias do Chefe Titular e seu substituto.
ETHEL MACIEL
PORTARIA SVSA/MS Nº 77, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar ORLANDO PEREIRA AMADOR NETO na Função Comissionada Executiva
de Chefe da Seção de Patologia Clínica e Experimental, do Instituto Evandro Chagas, FCE
1.03, código 32.0098, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, no período de
06/07/2024 a 12/07/2024, em virtude de férias do Chefe Titular.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 163, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR,
no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961,
de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal ANS Nº 142 de 25 de junho
de 2024, publicada no DOU Nº 122, 27 de junho de 2024, que designou no período
de 08/07/2024 a 12/07/2024, o servidor FREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ, Matrícula
SIAPE nº 2794520, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor-
Adjunto - CGE II na Diretoria-Adjunta de Fiscalização (DIRAD/DIFIS).
Art. 2º Designar, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, o servidor
FREDERICO VILLELA CHEIN CORTEZ, Matrícula SIAPE nº 2794520, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor-Adjunto - CGE II na Diretoria-
Adjunta de Fiscalização (DIRAD/DIFIS).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 164, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, a partir de 09/07/2024, a servidora RENATA VALADARES MACIEL,
Matrícula SIAPE nº 1583634, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado de Gerente - CGE III, na Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da
Qualidade dos Prestadores de Serviços (GEIQP/DIRAD-DIDES/DIDES).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria ANS nº 12, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 131, Seção 2, em 10 de julho de 2024, página 49, no título:
Onde se lê: "PORTARIA ANS Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2024"
Leia-se: "PORTARIA ANS Nº 12, DE 08 DE JULHO DE 2024"