DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071500056
56
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 881, DE 12 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora ALESSANDRA PAIXÃO DIAS, matrícula SIAPE nº 1568400,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Cooperação
Internacional, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-
Presidente, ficando exonerado, a pedido, a partir de 15/07/2024, do referido cargo, o
servidor FELIPE OLIVEIRA DIAS, matrícula SIAPE 1984605.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.105, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.215551/2024-44,
resolve:
Dispensar SANDRA REGINA POLIZIO, matrícula nº 1733631, da função de
Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.106, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.215551/2024-44,
resolve:
Designar LUCIANO MOYSÉS, matrícula nº 6941178, para exercer a função de
Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.107, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações
constantes do Processo nº 13168.201017/2024-05, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0258189, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para atividade
política, no período de 6 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 1.108, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 23 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e as demais informações
constantes do Processo nº 13041.210127/2024-86, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor EDNALDO DE AZEVEDO SILVA JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1875199, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para
atividade política, no período de 6 de julho a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE APOIO AO SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº 1, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL,
no uso das atribuições tendo em vista as orientações constantes do Guia Metodológico
e do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária,
bem como da Portaria MTE nº 519/2024, resolve:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Estadual e Municipal de Economia
Solidária, do Estado do Mato Grosso do Sul e do Município de Dourados-MS, que terá
como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA: Construindo
territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação", a ser
realizada em 11.11.2024, na cidade de Campo Grande-MS (Conferência Estadual ou
Intermunicipal) e no dia 13.11.2024 na cidade de Dourados-MS.
Art. 2º A Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-
SENAES/MTE nº 06, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU de 11 de abril de 2024,
seção 1, página 221, do Conselho Nacional de Economia Solidária e dos textos de
referência produzidos pela Comissão Organizadora Nacional, no que diz respeito às
suas finalidades, etapas, cronograma, comissão de organização e subcomissões.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
ALEXANDRE MORAIS CANTERO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2024
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar NELSON JORGE GOMES, matrícula SIAPE nº 876630, para o
encargo de Chefe do Setor de Apoio à Gestão, noEscritório Avançado do Estado de Minas
Gerais, código FCE 1.02, daFundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do
Trabalho - Fundacentro. (Processo 47648.000872/2024-10)
JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCIA DA SILVA ROCHA, matrícula SIAPE 2266023,
para o encargo de substituta da Coordenadora de Gestão de Pessoas, Função Comissionada
Executiva código FCE 1.10, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho - Fundacentro.
JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido VÂNIA GAEBLER, matrícula SIAPE 2259864, do
encargo de Substituta da Coordenadora de Gestão de Pessoas, Função Comissionada
Executiva código FCE 1.10, desta Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
JOSÉ CLOVES DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 676, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, c/c art. 167, §1º e §3º, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº
00121/2024/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº
50000.033951/2023-38, resolve:
Art. 1º Acolher o Relatório Final apresentado pela Comissão de Processo
Administrativo e, ato contínuo determinar a rescisão por ato unilateral da Administração
Pública do contrato de trabalho, por justa causa, da empregada pública, ROSEMERY
MENEZES DA SILVA, SIAPE nº 1972528, nos termos do art. 482, alínea "d", do Decreto-Lei
nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro
de 2000.
Art. 2º Encaminhar os autos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração - SPOA, para adoção das medidas administrativas relativas ao atendimento
do que prevê o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 290, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.008544/2023-92, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de abril de 2024, THALES SOARES MESQUITA, CPF nº
051.***.***-78, matrícula SIAPE nº 1297805, do encargo de substituto do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social
deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado pela Portaria nº 179, de 23 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 291, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.008544/2023-92, resolve:
Designar DARKYSON TEIXEIRA GONCALVES, CPF 055. ***. ***-17, matrícula nº
SIAPE nº 2341012, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste
Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais,
atualmente ocupado pelo titular Gabriel Córdova Correia Fabião de Araújo.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de
5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT
n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no
processo nº 50612.001927/2024-12, resolve:
Nº 3.393 - Art. 1º Dispensar a servidora LUDMILA GOMES MARTINS MUSTAFÉ, Analista
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1740739, dos encargos de
substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código
FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Goiás e Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº
3.394 -
Art. 1º
Designar o
servidor THIAGO
CARIM BUCKER,Analista
de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1671375, para substituir a função de Chefe do
Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Goiás e Distrito Fe d e r a l ,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO