DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "a" do item I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
e em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n. 1002314-
95.2019.4.01.3806, com trâmite na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária
de Patos de Minas-MG, resolve:
Reverter, sub judice, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o servidor aposentado GISNEI ALVES CAMPOS, ponto n. 3.398, no cargo efetivo
de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10.
ARTHUR LIRA
Presidente
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 3.837 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de julho de 2024, ALEN DE PONTES FREIRE, ponto n.º 247625, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MAURÍCIO CARVALHO.
Nº 3.838 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de julho de 2024, SAMILES SOUZA DE PINHO, ponto n.º 260461, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR SARGENTO
I S I D Ó R I O.
Nº 3.839 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de julho de 2024, RAVENA GRAZYELLE VALENÇA CALDEIRA DE
ARAÚJO, ponto n.º 273860, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
ALFREDO GASPAR.
Nº 3.840 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de julho de 2024, JURACY FEITOSA SANDES FILHO, ponto n.º 276237,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADA KATARINA.
Nº 3.841 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de julho de 2024, SEBASTIÃO MANOEL FERNANDES NETO, ponto n.º
277793, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ NELTO.
Nº 3.842 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 11 de julho de 2024, GUILHERME AUGUSTO CAMPOS LODI DA ROCHA,
ponto n.º 279326, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DU DA
RAMOS.
Nº 3.843 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALICIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MAURÍCIO CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.844 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA LUIZA RABELO MAGALHÃES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CASTRO NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.845 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BEATRIZ MENDONÇA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CÉLIA XAKRIABÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.846 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CAMILA VIEIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE
SOLLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.847 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GERALDO MENDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.848 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLAYTON RICARDO NEVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CASTRO
NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.849 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELVIRA CONCEIÇÃO MARQUES MENEZES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) FELIPE FRANCISCHINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.850 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FABIANA GRELA MASSAROLO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NELSON BARBUDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.851 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GUSTAVO MACEDO LADISLAU para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
AIRTON LUIZ FALEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.852 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HERICK DA SILVA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ICARO DE
VALMIR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.853 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISADORA APARECIDA OLIVEIRA PACHERE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RODRIGO GAMBALE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.854 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISRAEL CEDRAZ LOPES OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR.
FERNANDO MÁXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.855 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IÊDA MEDEIROS ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE
GUIMARÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.856 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO VICTOR TAVARES DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
HUGO MOTTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.857 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KALYL MADY REBOUÇAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA
LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.858 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KARINA KATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JUAREZ COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.859 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KAUÃ MACHADO BARRIOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GERALDO RESENDE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.860 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KELLY SODRÉ DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO,
o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
Nº 3.861 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LEONARDO JOSÉ GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADA ADRIANA ACCORSI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.862 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIANA SANTANA MIRANDA DE JESUS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) JORGE SOLLA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.863 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990,
PAULO HENRIQUE CALDEIRA
E SILVA
para exercer, no
gabinete do(a)
Deputado(a) ALFREDO GASPAR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.864 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAFAEL GONÇALVES DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
NELSON BARBUDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.865 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUBEN MENDES DE ALMEIDA PEREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) WELITON PRADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.866 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUBENS DANIEL RAMOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO
GANEM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.867 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SINDONEY LUIZ DE SOUZA MORAIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RODOLFO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.868 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, SUZI D'ARC REZENDE VALE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARUSSA BOLDRIN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.869 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VITÓRIA ANALIAN FIGUEIRA VITTORAZZI para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SOCORRO NERI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.870 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
WILLIANS SEVERINO DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA, o cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1347748, resolve:
Nº 2.227 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, EDINA NASCIMENTO DA FONSECA QUINTAS para exercer o cargo, em comissão,
de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão COMDIR/CEDIT - Conselho Editorial.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1348059, resolve:
Nº 2.230 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, TAINÃ DOS SANTOS GOMES DE MATOS, matrícula no 362442,
ocupante do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-
10, do órgão COMPER/CESPO - Comissão de Esporte, para ocupar o mesmo cargo no
órgão OAS/ILB - Instituto Legislativo Brasileiro.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1348060, resolve: