DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071500074
74
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 896, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que
consta no processo PROAD nº 5141/2024, resolve:
DEFERIR a concessão de pensão estatutária em favor de Grasiela Catarina
Campos Gonçalves, à base de 60% dos proventos de aposentadoria do servidor falecido,
com fundamento no art. 23, caput e §4º e art. 24, caput, §1º inc. II e § 2º da Emenda
Constitucional nº 103/2019; art. 16, inc. I, 74 inc. I e art. 77, § 2º, inc. V, "c", "6" da Lei
nº 8.213/91; art. 1º, VI, da Portaria ME 424/2020; e art. 40, §8° da Constituição Federal
(Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 - GP Nº 365, 12 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com
os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,
CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que
veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça
do Trabalho;
CONSIDERANDO que o provimento dos cargos decorrentes das vacâncias por
readaptação contida nos ATOS TRT6-GP nºs 116/2024 (DOU, Seção 2, de 11/03/2024) e
126/2024 (DOU,
Seção 2, de
15/03/2024), não
geram novas despesas
para a
Administração, conforme ATOS TRT6-GP nºs 323/2024 e 324/2024, ambos publicados no
DOU, Seção 2, de 1º/07/2024;
CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente da vacância por
exoneração, igualmente, não gera nova despesa para a Administração;
CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso
público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 29 de maio de 2023, na Seção
3, do Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no
concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos,
abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional,
observando-se a ordem de classificação:
ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
I - MICHEL AQUINO DE SOUZA, classificado em 17º lugar da listagem de cotas
para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, e nos termos da
Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ
nº 457 de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/1995, publicada em
06/02/1995, vago em decorrência da readaptação da servidora Verônica Maria Bello
Buarque de Gusmão, número da vaga 989, conforme o ATO TRT6-GP nº 116/2024,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/03/2024, e da transformação da
especialidade por meio do ATO TRT6 - GP nº 348/2024, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 11/07/2024, bem como em razão das desistências expressas dos(as)
candidatos(as) Anne Carolyne de Oliveira Rosa (12º), Gilvan de Souza Nunes (13º), Rennan
Fernandes de Souza (14º), Francisco Edson Terto Costa (15º) e Bernegayvel da Silva
Januário (16º), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação
definitiva;
II - CAMILA DE AMORIM VITÓRIA, classificada em 38º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 10.770/2003, publicada em 24/11/2003, vago em decorrência da exoneração do
servidor JOÃO ANTUNES VASCONCELOS, número da vaga 1536, conforme a Portaria TRT6-
SGEP nº 116/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/07/2024, ficando
lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.
ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A",
PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR
I - LIA KELLY DE SANTIAGO GIRÃO, classificada em 11º lugar, para o cargo criado
pela Lei nº 10.770/2003, publicada em 24/11/2003, vago em decorrência da readaptação
do servidor Romero Barreto Barbosa, número da vaga 1569, conforme o ATO TRT6-GP nº
126/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15/03/2024, e da
transformação da área e da especialidade por meio do ATO TRT6 - GP nº 348/2024,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11/07/2024, ficando lotada na
Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 858, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Memorando n.º
045/2024/TRT14/SJ1, procedente da
Secretaria Judiciária de 1º Grau, doc. 1 do Proad 4697/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 11/7/2024, doc. 8 dos
autos, resolve:
DESIGNAR o servidor FELIPE ASSIS
DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Secretaria Judiciária de 1º Grau/Seção de
Gerenciamento das Centrais de Mandado, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC 3 - da Seção de
Gerenciamento das Centrais de Mandado, a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 861, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da
Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do
MEMORANDO/SEC/PRECAT/009/2024, doc. 1 do Proad 4691/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em
11/7/2024, doc. 13, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCIEL MELOCRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, lotado na
Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria da
Corregedoria Regional.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de
Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria de Precatórios.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 862, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da
Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do
MEMORANDO/SEC/PRECAT/009/2024, doc. 1 do Proad 4691/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em
11/7/2024, doc. 13, resolve:
Art. 1º EXONERAR a servidora ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Secretário - CJ-3 - da
Secretaria de Precatórios.
Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria de Precatórios para a Secretaria da
Corregedoria Regional.
Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 4 - FC-4
- da Secretaria da Corregedoria Regional.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 863, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da
Secretaria de Precatórios, noticiada pela Juíza Auxiliar de Precatórios, por meio do
MEMORANDO/SEC/PRECAT/009/2024, doc. 1 do Proad 4691/2024;
CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em
11/7/2024, doc. 13, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora JOCEIA CUNHA NAZARETH, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente 3 - FC-3 - da Secretaria do Tribunal Pleno
e Turmas.
Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas para a Secretaria
de Precatórios.
Art. 3º NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Secretário - CJ-03 - da
Secretaria de Precatórios.
Art. 4º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar
posse à referida servidora no cargo em comissão.
Art. 5º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CPV Nº 710, DE 10 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 14349/2024, resolve:
Remover, a partir de 15 de julho de 2024, nos termos do artigo 36, parágrafo
único, inciso I da Lei nº 8112/1990 c/c com o artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, DANIELA
DIAS MUNDIM, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATOS CPV DE 11 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada
pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do
PROAD n.º 11573/2024, resolve:
Nº 127 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº
8.112/1990, BRUNO BORGES DA SILVA, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, a partir de 13 de junho de 2024.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada
pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do
PROAD n.º 12813/2024, resolve:
Nº 128 - Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990,
CRISTIANE BUENO MARQUES, do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 19 de junho de 2024.
PAULA TONIATTI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 13678/2024, resolve:
Nº 711 - I - Remover, a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, EDERSON DOS SANTOS
IZELI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, do
Gabinete do Juiz
Substituto Sandro
Matucci para o
Gabinete da
Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa, dispensando-o da função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05;
II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
Nº 712 - Designar ONICIO BARCO DE TOLEDO, Analista Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 15 de julho de 2024, no Gabinete do Juiz Substituto
Sandro Matucci, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05,
no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa;
II - Designá-lo para exercer, a partir da publicação desta portaria, a função
comissionada de Assistente de Juiz FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
Fechar