DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA
RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2024
Aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte para o período 2024/2027.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105,
de 22 de maio de 2024, e considerando a determinação expressa na ata da 1ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em 09 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período 2024/2027, na forma do Anexo I.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
ANEXO I
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA O PERÍODO 2024/2027
IDENTIDADE INSTITUCIONAL
1.1 MISSÃO: Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas, programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e a sustentabilidade,
inclusão socioprodutiva e competitividade das microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas, associações, autônomos e empreendedores informais.
1.2 VISÃO: Ser reconhecido como amigo do empreendedor e promotor da prosperidade, sustentabilidade e inclusão do ecossistema empreendedor brasileiro.
1.3 VALORES: Empatia e responsabilidade social; Colaboração e compartilhamento; Paixão pelo que fazemos; Comprometimento e ética; Inovação e criatividade.
1.4 RESULTADOS FINAIS E INDICADORES:
1.4.1 Colaboradores comprometidos e colaborativos - Índice de satisfação geral dos servidores;
1.4.2 Gestão e processos transparentes, eficientes e ágeis - IESGo (ESTRUTURANTE)
1.4.3 Inclusão da população de baixa renda pelo empreendedorismo - Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI (ESTRUTURANTE)
1.4.4 Artesãos e MEIs reconhecidos e valorizados - Número de carteiras nacionais emitidas no SICAB; Número de canais de comercialização do artesanato e da sociedade cooperativista
fomentados pelas políticas e programas do MEMP
1.4.5 Maior nível de faturamento e exportações das MPEs e MEIs - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação; Valor das
exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE)
1.4.6 Maior longevidade das MPEs e MEIs - Percentual de empresas em funcionamento após 5 anos (ESTRUTURANTE); Número de MEIs que "viraram" Simples ou outro, por excesso de receita, no ano
1.5 MAPA ESTRATÉGICO
(Na forma da Figura 1)
2. DESDOBRAMENTO DO MAPA POR OBJETIVOS ESTRATÉGICOS/INICIATIVAS/INDICAD O R ES
2.1. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 1 - Melhorar o ambiente de negócios para o empreendedorismo
2.1.1. Iniciativas Estratégicas
I - Unificação, simplificação e padronização das normas e decisões sobre registro e a legalização de pessoas jurídicas;
II - Padronizar procedimentos de tributação sobre formas de atuação econômica
III - Criar o Comitê Nacional de Obrigações acessórias, simplificação e tratamento favorecido de MPEs
IV - Desenvolver calculadora tributária
V - Desenvolver o Novo Simples Nacional com base na reforma tributária
VI - Revisão e atualização de orientações que constam do Portal da Redesim
VII - Simplificação da linguagem para as MPES;
VIII - Unificar sistemas de registros e legalização de empresas com a adoção de sistema nacional
IX - Mapeamento de ações da Administração Pública Federal em relação a MPEs
X - Criação do Cadastro Nacional de Empresas (CNE)
2.1.2. Indicadores Estratégicos
I - Nível de inadimplência das MPEs (ESTRUTURANTE)
II - Percentual de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos, Instruções normativas)
III - Tempo de cumprimento das obrigações e normas
IV - Redução de reclamações no Fale com o Drei
V - Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal do MEI e Portal do MEMP
VI - Número de sistemas utilizados para criação e legalização de empresas
VII - Tempo de abertura de empresas
2.2. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 2 - Promover a inclusão socioprodutiva pelo empreendedorismo
2.2.1. Iniciativas Estratégicas
I - Implementar Pé de Meia Empreendedor
II - Implementar programa Jornada Empreendedora
III - Estimular o empreendedorismo e a inclusão socioeconômica do público-alvo do Cadastro Único (Cadúnico)
IV - Fomentar o empreendedorismo feminino nacionalmente (Elas empreendem)
V - Implementar Prêmio Mulheres Empreendedoras
VI - Implementar Prêmio Universidade Empreendedora
VII - Implementar Projeto Padaria Artesanal
VIII - Fortalecimento e estruturação da pauta do empreendedorismo sob a ótica dos pequenos na educação profissional e tecnológica
IX - Coordenar o Fórum de Micro e Pequenas Empresas
X - Implementar o Programa de Fomento ao Empreendedorismo Inovador
XI - Implementar o Observatório Nacional de Empreendedorismo Inovador
XII - Implementar o projeto "Internacionalização do Ecossistema Empreendedor Brasileiro"
2.2.2. Indicadores Estratégicos
I - Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI (ESTRUTURANTE)
II - Número de pessoas capacitadas por programas voltados para o estímulo ao empreendedorismo coordenados pelo MEMP
III - Percentual de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) que aderiram a campanha de esclarecimento sobre MEI (ESTRUTURANTE)
2.3. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 3 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa.
2.3.1 Iniciativas Estratégicas
I - Desenvolver um programa de qualificação do artesanato e realizar ações piloto de capacitação dos artesãos (cooperativismo, associativismo)
II - Criar Prêmio Nacional de Valorização dos Mestres de Ofício e Artesão
III - Desenvolver inteligência em temas de artesanato (mapas cartográficos do artesanato, mapeamento da cadeia produtiva e identificação e registro de pólos e técnicas de artesanato)
IV - Desenvolver novo Sistema SICAB
V - Estruturar a Rede de Artesanato Brasil e fortalecer coordenações estaduais do PAB
VI - Promover abertura de novos mercados, políticas de acesso ao mercado digital e à logística eficiente
VII - Estruturar laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
VIII - Promover aquisição de peças artesanais para trocas protocolares
IX - Criação de linhas de crédito/incentivos financeiros para artesãos e seus coletivos (PF e PJ)
X - Instituir marco legal do artesanato brasileiro
XI - Promover políticas de fomento e renegociação de dívidas de cooperativas
XII - Realização de eventos, fóruns, workshops, palestras, dentre outros para disseminar os princípios do cooperativismo em parceria com entidades ligadas ao setor.
2.3.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de implementação do projeto do "Observatório Nacional da Economia Criativa"
II - Número de técnicas artesanais inseridas no IPHAN (ESTRUTURANTE)
III - Número de mapeamentos cartográficos relacionados a artesanato
IV - Percentual de artesãos beneficiados com crédito
V - Percentual de implementação do projeto de melhoria do SICAB
VI - Número de laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
2.4. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 4 - Estimular o desenvolvimento e competitividade de MEs, EPPs e MEIs
2.4.1. Iniciativas Estratégicas
I - Diagnóstico sobre a realidade do MEI
II - Inserção dos pequenos negócios em marketplaces
III - Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e MEIs
IV - Promover divulgação de forma simples e didática dos benefícios dos acordos comerciais internacionais para MPEs
V - Estruturar programa de exportação de serviços por MEs e EPPs
VI - Chatbot Portal do Empreendedor
VII - Renegociar PRONAMPE
VIII - Estimular Procred 360
IX - Monitorar créditos acompanhados concedidos
2.4.2. Indicadores Estratégicos
I - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de arrecadação
II - Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE)
III - Número de MEIs que viraram Simples ou outro, por excesso de receita, no ano
IV - Número de MEs e EPPs que acessaram os programas de crédito (ESTRUTURANTE)
2.5. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 5 - Desenvolver uma gestão e governança responsiva, transparente e eficiente