DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
13 - Processo nº: 10920.722024/2017-41 - Recorrente: COSTA ESMERALDA
TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.908557/2020-14 - Recorrente: PROELT ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.908558/2020-69 - Recorrente: PROELT ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.722902/2017-14 - Recorrente: VIACAO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.722903/2017-69 - Recorrente: VIACAO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.722904/2017-11 - Recorrente: VIACAO NOBEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11707.720813/2017-35 - Recorrente: ENGETECNICA SERVICOS
E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13766.720209/2018-11 - Recorrente: MARBRASA MARMORES
E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13766.720229/2018-91 - Recorrente: MARBRASA MARMORES
E GRANITOS DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 24 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
22 - Processo nº: 10680.914192/2017-31 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.926281/2019-92 - Recorrente: LYON ENGENHARIA
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10783.909430/2017-39 - Recorrente: COOPMET COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE ENGENHARIA DE SEGURANCA E
MEDICINA DO TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.955938/2017-19 - Recorrente: ENSINEM COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.982046/2016-00 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.982049/2016-35 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 -
Processo nº:
10983.900803/2017-50 -
Recorrente: ETS
ENERGIA,
TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 -
Processo nº:
10983.907656/2017-49 -
Recorrente: ETS
ENERGIA,
TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 -
Processo nº:
10983.913819/2020-28 -
Recorrente: ETS
ENERGIA,
TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº:
10983.918686/2016-08 -
Recorrente: ETS
ENERGIA,
TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 24 de Julho de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
32 - Processo nº: 10280.906776/2018-27 - Recorrente: BELEM HOTEIS E
TURISMO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.725747/2017-29 - Recorrente: PORT-GALI HOTELARIA E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10850.900851/2018-34
- Recorrente: MRV MRL XI
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10850.900852/2018-89
- Recorrente: MRV MRL XI
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.904582/2016-66 - Recorrente: BRASCADM GESTAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.904650/2016-97 - Recorrente: WORLD BUSINESS
CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.934368/2016-34 - Recorrente: BRASCADM GESTAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10935.900041/2019-29 - Recorrente: INDUSTRIA DE
COMPENSADOS SUDATI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 
-
Processo 
nº:
10983.901980/2018-34 
-
Recorrente: 
PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13502.900460/2018-68 - Recorrente: OLEOQUIMICA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
Dia 24 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 -
Processo nº:
10840.727841/2022-43 -
Recorrente: MAURO
CESAR
NAPOLEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11040.722051/2016-10 - Recorrente: LUIZ BERSCH GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11040.722052/2016-56 - Recorrente: LUIZ BERSCH GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11610.723032/2012-67 - Recorrente: RONALDO BORGES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.730356/2018-39 - Recorrente: MARCELO HENRIQUE
DE MELO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.730457/2019-91 - Recorrente: MARCELO HENRIQUE
DE MELO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13748.720479/2017-69 - Recorrente: ALEX SALERNO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13794.720064/2016-59 - Recorrente: LUIZ GONZAGA GOMES
DERCY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13794.720467/2018-60 - Recorrente: LUIZ GONZAGA GOMES
DERCY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13873.720011/2022-04 - Recorrente: YVETTE ALVARENGA
MORAES FURGERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15504.725470/2016-51 - Recorrente: MARIA VIRGINIA
FROES SCHETTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17830.724636/2021-11 - Recorrente: LUIS FERNANDO
MARIM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17830.724637/2021-58 - Recorrente: LUIS FERNANDO
MARIM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 24 de Julho de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
14 - Processo nº: 10580.725381/2014-17 - Recorrente: MARIA CRISTINA
GADAS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.721155/2017-92 - Recorrente: RENATO BARBOSA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11030.721751/2014-36 - Recorrente: RESSOLI LUIS BALDO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.728260/2016-92 - Recorrente: ANGELA MARIA ROSA
DA COSTA ONGARATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.729687/2016-16 - Recorrente: ADRIANO FERREIRA
GULARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.729688/2016-52 - Recorrente: ADRIANO FERREIRA
GULARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11634.720487/2015-03 - Recorrente: MARCO FABIO
PALUMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12154.732597/2021-13 - Recorrente: MARY CLEMENTE
BARBOSA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.721648/2017-08 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13047.720192/2017-36 - Recorrente: CARLA ROSI
BRENDLER OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13074.721039/2021-85 - Recorrente: ANTONIO NOBORU
TAKAHASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13370.720179/2021-91 - Recorrente: OTAIR AGOSTINHO
REBELATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13858.720211/2019-41 - Recorrente: MARIA HELENA
FERRAZ JUNQUEIRA KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13858.720212/2019-96 - Recorrente: MARIA HELENA
FERRAZ JUNQUEIRA KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13858.720213/2019-31 - Recorrente: MARIA HELENA
FERRAZ JUNQUEIRA KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.724824/2015-60 - Recorrente: AGNALDO LUIZ SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16592.726356/2015-89 - Recorrente: CRISTINA FERRAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16592.726357/2015-23 - Recorrente: CRISTINA FERRAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17284.721194/2017-09 - Recorrente: ALEDIO PENCO
ESPINDOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18186.720235/2017-11 - Recorrente: IVAR AGUILAR ROJAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18186.726457/2017-39 - Recorrente: MARCO AURELIO
MATALLO PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18470.723309/2016-76 - Recorrente: LEONARDO GASPAR
PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18470.727239/2016-25 - Recorrente: PATRICIA DA SILVA
OLARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19985.723630/2019-66 - Recorrente: ADRIANO CAMARGO
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
38 - Processo nº: 10166.723198/2018-00 - Recorrente: NEIDE APARECIDA
RODRIGUES DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.723391/2021-00 - Recorrente: MARLENE DE DEUS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10283.725175/2022-71 - Recorrente: MARLENE DE DEUS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10348.723432/2021-58 - Recorrente: RICARDO ANTONIO
RIBEIRO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº:
10380.726947/2017-27 -
Recorrente: JOAO
CARLOS
VASCONCELOS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.727928/2020-82 - Recorrente: ANDREA FERRAZ
SABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.735673/2017-12 - Recorrente: BEATRIZ JAHN VERRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11516.720534/2019-81 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11516.720535/2019-25 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11516.720538/2019-69 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13370.720056/2022-31 - Recorrente: JOAO ANDERSEN
CORTE REAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13421.720536/2016-10 - Recorrente: JOSE HELIO DE
ALMEIDA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
50 - Processo nº: 13602.720358/2017-71 - Recorrente: JOSE LUIZ RODRIGUES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13787.720113/2012-19 - Recorrente: REGINA CELIA DE
CRISTO FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13982.720449/2017-80 - Recorrente: MAURICIO RICARDO
BRANCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18470.721184/2022-98 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18470.721185/2022-32 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18470.721186/2022-87 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18470.728853/2021-71 - Recorrente: CARLOS ERNESTO
STERN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18470.731717/2018-63 - Recorrente: SERGIO FONSECA DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.728789/2021-10 - Recorrente: MARIANGELA DE
CAMPOS ARGENTO MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19613.737037/2022-21 - Recorrente: CRISTIANE MOREIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19613.737038/2022-75 - Recorrente: CRISTIANE MOREIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10120.724917/2018-28 - Recorrente: JOSE LUIZ DE
CARVALHO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL