DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 429.006
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381002/2023.
Interessado: CLAUDIA MARGARITA CERMENO FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379239/2023.
Interessado: SAMUEL VERSIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017 c/c incisos IV e V, art. 234, do Decreto 9199/17 e Art. 5 e Art. 56 da Portaria nº
623/2020.
Código: 424.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377392/2023.
Interessado: PATRICIA TANIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país
de origem sem a apostila e/ou Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país,
bem como não apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à
exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.503
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377383/2023.
Interessado: ALEXINA JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.939
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376958/2023.
Interessado: RICHARD FARIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.104
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376272/2023.
Interessado: MARCOS ANTONIO PALESI ZAINSKOSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não atende às exigências contidas no
Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 422.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376131/2023.
Interessado: JOSE DARIO RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c
inciso III, art. 129 do Decreto 9199.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.737, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.013888/2023-76, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARCELO MARCA HUARACHI, de nacionalidade
boliviana, filho de Wilson Marca Oros e de Olga Huarachi Chambi, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 20 de julho de 1980, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.738, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.027388/2022-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KIRILL SERGEEVICH KRAVCHENKO, de
nacionalidade russa, filho de Sergey Borisovich Kravchenko e de Antonina Kravchenko,
nascido em São Petersburgo, na Federação Russa, em 7 de maio de 1985, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.739, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.027075/2021-82, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE RICARDO VARGAS, de nacionalidade
boliviana, filho de Mari Celia Vargas Mamani, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia,
em 14 de outubro de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 4 (quatro)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.740, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.002853/2018-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MICA DJALO, de nacionalidade portuguesa, filho
de Adul Djalo e de Sete Djalo, nascido na República da Guiné-Bissau, em 7 de janeiro de
1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 25 (vinte e cinco) anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias,
a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.741, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08001.001523/2018-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALOFONSO ESPINOSA, de nacionalidade
colombiana, filho de Jose Espinosa e de Miriam Alvares, nascido na República da Colômbia,
em 20 de setembro de 1979, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.742, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.002830/2013-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YEISON DAVID PARRA POSADA, de nacionalidade
colombiana, filho de Heitor Fabio Parra Vasquez e de Clara Silvia Posada Acevedo, nascido
na República da Colômbia, em 9 de julho de 1977, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos
e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.743, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.009167/2008-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO RUBEN CACERES MARTINEZ, de
nacionalidade paraguaia, filho de Lucia Martinez Penayo, nascido em Pedro Juan Caballero,
na República do Paraguai, em 5 de fevereiro de 1989, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.744, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.009451/2016-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria nº 393, de 11 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial
da União do dia 15 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
RAPHAEL UJAM OGBE, de nacionalidade nigeriana, filho de James Ogbe e de Christiana
Ogbe, nascido em Obeagu, Nigéria, em 28 de agosto de 1972, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.745, DE 11 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.013122/2011-40, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Revogar a Portaria CPMIG nº 523, de 14 de fevereiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 17 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de JOHN IFEANYI ONWUKWE, de nacionalidade nigeriana, filho de John Okafor
Onwukwe e de Josephine Afoma Onwukwe, nascido em Enugu, na República Federal da
Nigéria, em 3 de maio de 1972, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.746, DE 12 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALI SKEIF - G183654-E, natural da Síria, nascido(a) em 1 de janeiro de 1987,
filho(a) de Abdul Rahman e de Fatima Kalil, residente no Estado do Pará (Processo nº
235881.0379035/2023);
ANTOINE
DANA -
F196547-2, natural
do
Haiti, nascido(a)
em 11
de
novembro de 1998, filho(a) de Marc Antoine e de Jeranie Louis, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0379493/2023);