DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
.Emendas Impositivas
Demais
Total
.
.Individuais
.Bancada
.
20000
Presidência da República
0
0
40.000.000
40.000.000
25000
Ministério da Fazenda
0
0
100.000.000
100.000.000
26000
Ministério da Educação
0
0
103.938.275
103.938.275
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
0
0
90.833.570
90.833.570
35000
Ministério das Relações Exteriores
0
0
119.539.803
119.539.803
37000
Controladoria-Geral da União
0
0
15.000.000
15.000.000
46000
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
0
0
50.845.609
50.845.609
47000
Ministério do Planejamento e Orçamento
0
0
28.177.097
28.177.097
52000
Ministério da Defesa
0
0
323.670.751
323.670.751
55000
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
0
0
129.797.239
129.797.239
.63000 . Advocacia-Geral da União
.0
.0
.26.619.736
26.619.736
.T OT A L
.0
.0
.1.028.422.080
1.028.422.080
PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Anexo da Medida
Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$
6.475.284,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da Agricultura
e Pecuária, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 6.475.284,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil,
duzentos e oitenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
5.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
20 122
5.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
20 122
5.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
5.000.000
1144
Agropecuária Sustentável
1.031.882
.At i v i d a d e s
1144 214Z
Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos
20 573
56.000
1144 214Z 0001
Fomento à
Tecnologia Agropecuária
e Recursos
Genéticos -
Nacional
20 573
56.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
56.000
.Projetos
1144 147S
Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico
20 545
975.882
1144 147S 0001
Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico -
Nacional
20 545
975.882
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
975.882
.TOTAL - FISCAL
6.031.882
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
6.031.882
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
6111
Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional
443.402
.At i v i d a d e s
6111 21H2
Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e
Defesa Civil
05 182
443.402
6111 21H2 6500
Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e
Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário
- Calamidade Pública)
05 182
443.402
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3000
443.402
.TOTAL - FISCAL
443.402
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
443.402
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
5.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
20 122
5.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
20 122
5.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
5.000.000