DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 775, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de novembro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0247219
.ALDEIA REDE DE POSTOS LTDA
.54.631.025/0001-12
.48610.217591/2024-86
.
.PR/SP0247217
.AUTO POSTO IPI 10 LTDA
.55.506.296/0001-09
.48610.217667/2024-73
.
.PR/RS0247214
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SERRANO LTDA
.33.192.210/0007-73
.48610.215413/2024-11
.
.PR/RJ0247216
.D.A.K. POSTO DE GASOLINA DE AGUA PRETA LTDA
.06.309.765/0001-94
.48610.203354/2024-38
.
.PR/CE0247221
.PLANALTO PETROLEO ITAITINGA LTDA
.48.138.324/0001-17
.48610.216138/2024-52
.
.P R / BA 0 2 4 7 2 1 5
.POSTO COSTA DO DENDE TEOLANDIA LTDA
.45.779.466/0001-75
.48610.217473/2024-78
.
.PR/SC0247220
.PRADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.48.314.143/0002-85
.48610.217654/2024-02
.
.PR/MS0247218
.TORK OIL CIDADE MORENA LTDA
.13.596.885/0003-47
.48610.216794/2024-55
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 776, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades
máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão
Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPDF0437640
.CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
.00.306.597/0005-20
.48610.217933/2024-68
.
.GLPRJ0437653
.IMPERIO CLUBE DO GAS LTDA
.55.042.235/0001-38
.48610.217971/2024-11
.
.GLPCE0437658
.L J COMERCIO DE GAS LTDA
.55.333.048/0001-03
.48610.215804/2024-35
.
.GLPRS0437662
.LAIANA MACHADO SCHUQUEL LTDA
.54.551.053/0001-20
.48610.217992/2024-36
.
.GLPAL0437660
.M B M SANTOS
.53.857.638/0001-00
.48610.216834/2024-69
.
.GLPCE0437670
.MADEACO COMERCIAL DE CONSTRUCAO LTDA
.49.081.006/0001-20
.48610.218032/2024-93
.
.GLPRS0437664
.MARCOS A. CAPELLARI E CIA LTDA
.90.246.521/0001-16
.48610.217996/2024-14
.
.GLPPB0437632
.MARIA ROBERTA DA COSTA OLIVEIRA
.53.302.354/0001-57
.48610.215802/2024-46
.
.G L P BA 0 4 3 7 6 6 8
.REGIS AGUA E GAS LTDA
.54.714.700/0001-77
.48610.218012/2024-12
.
.GLPSC0437642
.R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA
.37.686.207/0001-71
.48610.217953/2024-39
.
.GLPAM0437650
.TIAGO F. MOITA
.52.850.691/0001-16
.48610.217968/2024-05
.
.GLPSP0437638
.ULLOFFO MERCADO LTDA
.19.450.614/0002-84
.48610.217603/2024-72
.
.GLPPI0437644
.V. MACHADO & CIA LTDA
.06.703.805/0013-11
.48610.217399/2024-90
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS
E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 401, DE 12 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os
registros aos produtos discriminados a seguir:
.
.Nº DESPACHO
.RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
.CNPJ DO DETENTOR
.MARCA COMERCIAL
.P R O C ES S O
.R EG I S T R O
.
.4154679
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.GULF GEAR MP
.48600.202329/2024-56
.2657
.
.4154740
.GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA
.36.673.906/0001-14
.SUPER TEXAS SL
.48600.202371/2024-77
.5586
.
.4118702
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.TEXACO URSA PREMIUM TDX (E4)
.48600.202337/2024-01
.14550
.
.4125103
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.DELO 400 SDE
.48600.202365/2024-10
.18678
.
.4096633
.ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
.05.524.572/0001-93
.DELO GOLD ULTRA S
.48600.202334/2024-69
.18728
.
.4104929
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.GULF SUPER DUTY LE PLUS
.48600.202348/2024-82
.21240
.
.4101310
.GULF OIL DO BRASIL LTDA
.46.249.531/0002-02
.GULF SUPER DUTY LE PLUS
.48600.202389/2024-79
.21240
.
.4096360
.THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
.30.678.739/0001-18
.THOR 40 ELITE
.48600.202319/2024-11
.21992
.
.4140498
.KARTER LUBRIFICANTES LTDA
.04.238.156/0001-66
.KARTER MOTO 4T 20W50
.48600.202390/2024-01
.22238
.
.4102799
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER NAUTICO TCW3
.48600.201051/2024-08
.22757
.
.4102826
.AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS
LT DA
.27.544.354/0001-53
.ELETRIC OIL ADVANCED API SN
.48600.204801/2023-12
.22758
.
.4104907
.TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
.71.770.689/0001-81
.AERO 100
.48600.202324/2024-23
.22760
.
.4105906
.AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS
LT DA
.27.544.354/0001-53
.ELETRIC GEAR POWER
.48600.204795/2023-95
.22761
.
.4108349
.TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
.71.770.689/0001-81
.TRAXIUM GEAR 9 FE
.48600.202315/2024-32
.22762
.
.4154584
.AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS
LT DA
.27.544.354/0001-53
.ELETRIC OIL PRO SYSTEMS
.48600.204797/2023-84
.22773
.
.4154803
.ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
.38.248.576/0001-45
.ENERGY PANTHER TASA
.48600.202392/2024-92
.22775
.
.4154821
.AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS
LT DA
.27.544.354/0001-53
.ELETRIC MULTI POWER
.48600.204799/2023-73
.22776
CRISTIANE BRITO COSTA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 230, DE 12 DE JULHO DE 2024
Altera, por meio de ampliação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do
Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos
órgãos do Poder Executivo Federal.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de ampliação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, na forma
do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET