DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 752, DE 10 DE JULHO DE 2024
Aprova a Emenda nº 08 ao RBAC nº 153.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos XXI e XXX, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.012303/2022-23, deliberado e aprovado
na 10ª Reunião Deliberativa, realizada em 9 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar a Emenda nº 08 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 153, intitulado "Aeródromos - operação, manutenção e resposta à emergência", consistente
nas seguintes alterações:
"153.1 ............................... .....................................................................................................................................................................................................................................
(a) ..................................... .....................................................................................................................................................................................................................................
.......................................... ......................................................................................................................................................................................................................................
(38) Método ACR-PCR significa o método utilizado para comparar a resistência de pavimentos destinados a aeronaves de mais de 5.700 kg, expressas através do Índice de
Classificação de Pavimento (PCR) com as necessidades da aeronave expressas através do Índice de Classificação de Aeronave (ACR), que prevê as seguintes informações sobre o
pavimento:
(i) Índice de Classificação de Pavimento (PCR);
(ii) tipo de pavimento;
(iii) resistência do subleito;
(iv) pressão máxima admissível dos pneus; e
(v) método de avaliação.
NOTA - O método encontra-se definido em Instrução Suplementar específica.
.............................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"153.3 ..........................................................................................................................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................................................................................................................
ACR (Aircraft Classification Rating) - Índice de Classificação de Aeronave
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
CECIA - Curso Elementar em Contraincêndio e Salvamento
CEOCIS - Curso de Especialização para Oficiais em Contraincêndio e Salvamento
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
PCR (Pavement Classification Rating) - Índice de Classificação de Pavimento
............................................................................................................................................................................................................................................................................" (NR)
"153.37 ........................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(b) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(3) serem adequados e estabelecidos, em seu conteúdo programático, aos diversos públicos-alvo que o aeródromo possa ter.
............................................................................................................................................................................................................................................................................" (NR)
"153.103 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
(a) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
(1) O operador de aeródromo pode permitir que até 5% (cinco por cento) do movimento em seu sistema de pistas seja realizado por aeronaves que sobrecarreguem o pavimento,
tomando como base o número de movimento de aeronaves registrado nos últimos 12 (doze) meses, excluído o movimento de pequenas aeronaves, e observando as seguintes condições:
(i) pavimentos flexíveis e rígidos - admitida sobrecarga individual máxima de 10% (dez por cento), quando utilizado o método ACR-PCR;
(ii) [Reservado]
............................................................................................................................................................................................................................................................................" (NR)
"153.117 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(d) O operador de aeródromo deve manter supervisão permanente quanto às condições operacionais e de credenciamento de todos os veículos e equipamentos que atuem ou
trafeguem no(s) pátio(s) de estacionamento de aeronaves, tomando as providências cabíveis sempre que a segurança operacional for comprometida ou algum regulamento descumprido.
(e) O operador de aeródromo deve manter supervisão permanente quanto ao credenciamento e à conduta de todas as pessoas que exerçam atividades ou circulem no(s) pátio(s)
de estacionamento de aeronaves, tomando as providências cabíveis sempre que a segurança operacional for comprometida ou algum regulamento descumprido." (NR)
"153.125 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(c) O operador de aeródromo deve garantir que o motorista do CTA posicione o veículo de forma que a equipe de contraincêndio tenha fácil acesso à aeronave durante o
atendimento a emergências.
..........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"153.133 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(f) .................................................................................................................................................................................................................................................................................
(1) Em casos de relevância significativa à segurança das operações, o operador de aeródromo deverá avaliar a necessidade de divulgação de informações aeronáuticas, desde que
cabível segundo as normas de responsabilidade da Autoridade Aeronáutica." (NR)
"153.203 .......................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(b) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
(2) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
(i) .................................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(C) danos à integridade dos equipamentos aeronáuticos.
.....................................................................................................................................................................................................................................................................................
(5) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
(i) O operador de aeródromo deve remover contaminantes do pavimento sempre que identificado por meio de processo de monitoramento contido nos parágrafos 153.133(a) e
153.133(b)(2)(i), não utilizando, para tanto, produtos químicos que possam ter efeitos nocivos sobre aeronaves, pavimento ou meio ambiente.
..........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"153.205 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(g) Atrito
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(h) Macrotextura
.........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"153.215 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
(a) O operador de aeródromo deve manter o sistema de drenagem visando:
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(b) O operador de aeródromo deve atender aos requisitos apontados no parágrafo 153.215(a) e aos seguintes requisitos quanto ao sistema de drenagem inserido na área
operacional:
..........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"153.217 .....................................................................................................................................................................................................................................................................
.............................................................................................................................................................................................................................................................................].......
(e) ..............................................................................................................................................................................................................................................................................
(1) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(iii) atender aos requisitos estabelecidos no parágrafo 153.103(b) deste Regulamento quanto às luzes dos auxílios visuais para navegação aérea;
.........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"153.223 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(c) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(2) A sinalização viária que contempla os requisitos desta seção é aquela que se encontra nas vias de circulação de veículos, equipamentos e pessoas dentro da área de movimento
ou adjacentes a esta.
.........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"153.315 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(b) Os recursos externos que devem ser considerados pelo operador de aeródromo, quando disponíveis num raio de 8 km (oito quilômetros) em torno do Ponto de Referência do
Aeródromo (ARP) ou, quando não designado, do centro geométrico da pista de pouso e decolagem, são no mínimo:
..........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"153.323 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
(a) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(6) alterações significativas no SESCINC do aeródromo.
........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)
"153.329 ......................................................................................................................................................................................................................................................................
(a) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(2) ................................................................................................................................................................................................................................................................................
......................................................................................................................................................................................................................................................................................
(v) incêndios ou vazamentos de combustíveis no PAA (onde houver), em operações de reabastecimento ou durante transporte no lado ar;
........................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR)