DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 4.856, DE 11 DE JULHO DE 2024
Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e
serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em
Saúde para a Atenção Básica - SISAB.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência
de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES fevereiro, março e abril de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 6 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria,
com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção
Primária do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 06 DE 2024
.
.UF
.Município
.IBGE
.INE
.Tipo
.
.AC
.B U JA R I
.120013
.0001985426
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AC
.MÂNCIO LIMA
.120033
.0002013495
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AC
.SANTA ROSA DO PURUS
.120043
.0001851950
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.ANADIA
.270020
.0002365995
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.COLÔNIA LEOPOLDINA
.270210
.0001761706
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.COLÔNIA LEOPOLDINA
.270210
.0001761730
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.COLÔNIA LEOPOLDINA
.270210
.0001761854
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.DELMIRO GOUVEIA
.270240
.0002418940
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.GIRAU DO PONCIANO
.270290
.0001605542
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.AL
.JAC U Í P E
.270350
.0002092085
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.CAREIRO
.130110
.0002312360
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.ENVIRA
.130150
.0001778404
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.M A N AC A P U R U
.130250
.0002198495
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001725319
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001725378
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.M AU ÉS
.130290
.0001762087
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.PARINTINS
.130340
.0002095432
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AM
.PARINTINS
.130340
.0002201046
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.FERREIRA GOMES
.160023
.0002090872
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002120402
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379619
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.M AC A P Á
.160030
.0002379724
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.PORTO GRANDE
.160053
.0002387530
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.P R AC U Ú BA
.160055
.0002300370
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AP
.TARTARUGALZINHO
.160070
.0002369230
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.ADUSTINA
.290035
.0001659758
.Equipe Multiprofissional
.
.BA
.A L AG O I N H A S
.290070
.0001750003
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.A N AG É
.290120
.0001783289
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.APORÁ
.290190
.0002339269
.Equipe Multiprofissional
.
.BA
.BA R R A
.290270
.0001715224
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.BA R R E I R A S
.290320
.0001848119
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.C A M AÇ A R I
.290570
.0002073587
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.CARINHANHA
.290710
.0002085461
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.CARINHANHA
.290710
.0002306468
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.CO N D E
.290860
.0001872710
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.C R AV O L Â N D I A
.290950
.0001918397
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.DÁRIO MEIRA
.291000
.0001952005
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.E N C R U Z I L H A DA
.291040
.0002075202
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.G LÓ R I A
.291140
.0001923382
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.ILHÉUS
.291360
.0001688693
.Equipe de Consultório na Rua
.
.BA
.ILHÉUS
.291360
.0001790838
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.I T AG I
.291510
.0002430452
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.JACO B I N A
.291750
.0001982753
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.JACO B I N A
.291750
.0001983431
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.JAG U A R I P E
.291780
.0001866478
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.LAURO DE FREITAS
.291920
.0002088282
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MIGUEL CALMON
.292120
.0001982826
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MIGUEL CALMON
.292120
.0001983008
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MIGUEL CALMON
.292120
.0001983040
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MORRO DO CHAPÉU
.292170
.0001904574
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MORRO DO CHAPÉU
.292170
.0001904744
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MORRO DO CHAPÉU
.292170
.0001904884
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MORRO DO CHAPÉU
.292170
.0001905023
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MORRO DO CHAPÉU
.292170
.0001905147
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MORRO DO CHAPÉU
.292170
.0001905317
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.MORRO DO CHAPÉU
.292170
.0001905406
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.M U R I T I BA
.292230
.0002251396
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.PRESIDENTE TANCREDO NEVES
.292575
.0002008742
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.Q U E I M A DA S
.292580
.0001937677
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.RAFAEL JAMBEIRO
.292595
.0001892959
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.RETIROLÂNDIA
.292610
.0001965166
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0000212342
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002065894
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002066025
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002067528
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002067595
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002067854
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002067951
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002068087
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002068117
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002070081
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0002070235
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.SANTA TERESINHA
.292850
.0002417405
.Equipe Multiprofissional
.
.BA
.SANTO AMARO
.292860
.0002104849
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.SANTO AMARO
.292860
.0002104857
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.SANTO ESTÊVÃO
.292880
.0001834835
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.SANTO ESTÊVÃO
.292880
.0002066726
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.SANTO ESTÊVÃO
.292880
.0002084791
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.SÃO FRANCISCO DO CONDE
.292920
.0001999931
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.SERROLÂNDIA
.293060
.0002397811
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.SÍTIO DO MATO
.293075
.0001828126
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.SÍTIO DO MATO
.293075
.0001835866
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.TEIXEIRA DE FREITAS
.293135
.0002245906
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.BA
.TEIXEIRA DE FREITAS
.293135
.0001745476
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.TEIXEIRA DE FREITAS
.293135
.0001758594
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.BA
.URUÇUCA
.293270
.0001899945
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas