DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.RIBEIRÃO PRETO
.354340
.0001866605
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.ROSANA
.354425
.0001860291
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SANTA FÉ DO SUL
.354660
.0002093898
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
.354860
.0002273837
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
.354860
.0002273845
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BERNARDO DO CAMPO
.354870
.0001748742
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BERNARDO DO CAMPO
.354870
.0001829157
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BERNARDO DO CAMPO
.354870
.0002133369
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO BERNARDO DO CAMPO
.354870
.0002365650
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO JOAQUIM DA BARRA
.354940
.0001766570
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
.354950
.0002030624
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO LUÍS DO PARAITINGA
.355000
.0001927965
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001628879
.Equipe de Consultório na Rua
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0000364673
.Equipe de Atenção Primária Prisional
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001895567
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001897683
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0001947060
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SÃO PAULO
.355030
.0002024624
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.SP
.SETE BARRAS
.355180
.0001836803
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.ABREULÂNDIA
.170025
.0002114836
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.A R AG U A Í N A
.170210
.0002392739
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.BA BAÇ U L Â N D I A
.170300
.0001844415
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.DA R C I N Ó P O L I S
.170650
.0002402920
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.TO
.PARANÃ
.171620
.0001943812
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ANEXO II
SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 06 DE 2024
.
.UF
.Município
.IBGE
.C N ES
.Tipo
.
.AL
.T AQ U A R A N A
.270910
.9960503
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MA
.SÃO JOÃO DO SOTER
.211107
.9344799
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MS
.N I OAQ U E
.500580
.7065302
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MS
.T AC U R U
.500795
.9295100
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PA
.ITUPIRANGA
.150370
.7140258
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PA
.PRAINHA
.150600
.9261761
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
.220300
.9266127
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PI
.CURRAIS
.220323
.7094248
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PR
.CORONEL DOMINGOS SOARES
.410645
.7074867
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PR
.RONCADOR
.412250
.7241127
.Unidade Odontológica Móvel
.
.TO
.PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
.171800
.7216041
.Unidade Odontológica Móvel
PORTARIA GM/MS Nº 4.857, DE 12 DE JULHO DE 2024
Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da
Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência
de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES
março e abril de 2024, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 06 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta
portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria, estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 06 DE 2024
.
.UF
.Município
.IBGE
.INE
.Tipo de equipe
.
.AL
.CAPELA
.270170
.0002095696
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.AL
.JA R A M AT A I A
.270370
.0000165182
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.BOCA DO ACRE
.130070
.0000007633
.Equipe de Saúde da Família
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.0001700022
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.C A M AÇ A R I
.290570
.0002220318
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.C A M AÇ A R I
.290570
.0000184977
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.C A M AÇ A R I
.290570
.0000184888
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.PAULO AFONSO
.292400
.0000206229
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.0001679996
.Equipe de Saúde da Família
.
.BA
.VALENTE
.293300
.0001619624
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.CAMOCIM
.230260
.0000082058
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.CANINDÉ
.230280
.0000082333
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.FO R T A L EZ A
.230440
.0000089214
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.G U A I Ú BA
.230495
.0000091499
.Equipe de Saúde da Família
.
.CE
.P A R A I P A BA
.231025
.0000100358
.Equipe de Saúde da Família
.
.ES
.GUARAPARI
.320240
.0000281743
.Equipe de Saúde da Família
.
.ES
.SANTA MARIA DE JETIBÁ
.320455
.0002276682
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.FO R M O S A
.520800
.0000457760
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.GOIÂNIA
.520870
.0001485733
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.VALPARAÍSO DE GOIÁS
.522185
.0001684825
.Equipe de Saúde da Família
.
.GO
.VALPARAÍSO DE GOIÁS
.522185
.0000468118
.Equipe de Saúde da Família
.
.MA
.GOVERNADOR NUNES FREIRE
.210467
.0001833731
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.MA
.GOVERNADOR NUNES FREIRE
.210467
.0001834037
.Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
.
.MA
.PRESIDENTE SARNEY
.210927
.0000056391
.Equipe de Saúde da Família
.
.MA
.PRESIDENTE SARNEY
.210927
.0002373920
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.ALMENARA
.310170
.0000221368
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.A N D R A DA S
.310260
.0002332647
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.BETIM
.310670
.0000232777
.Equipe de Saúde da Família
.
.MG
.BETIM
.310670
.0001481576
.Equipe de Saúde da Família