DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: L&M BLUE DESIGN (cigarro com filtro)
Processo: 25351.166528/2022-13
Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRES A
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.594, DE 11 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
LRV BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE TABACO LTDA
CNPJ: 33.377.413/0001-49
Marca: LA REVOLUCIÓN GOLDEN VIRGINIA (fumo desfiado) - embalagem primária saco
para 15 e 30 g
Processo: 25351.073314/2024-58
Expediente: 0260373/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.595, DE 11 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º
do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria
Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR
CNPJ: 13.252.365/0001-55
Marca: PALHEIROS J&L (cigarro de palha)
Processo: 25351.073313/2024-11
Expediente: 0260370/24-5
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
MBT COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS
CNPJ: 03.698.407/0001-22
Marca: ONIXX TOBACCO BANANA E AÇAÍ FUSION EXPERIENCE (fumo para narguilé)
Processo: 25351.017322/2024-14
Expediente: 0162116/24-5
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ONIXX TOBACCO DANON EXPERIENCE (fumo para narguilé)
Processo: 25351.017323/2024-69
Expediente: 0162119/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ONIXX TOBACCO MANGO EXPERIENCE (fumo para narguilé)
Processo: 25351.017325/2024-58
Expediente: 0162125/24-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ONIXX TOBACCO YELLOW DROPS FUSION EXPERIENCE (fumo para narguilé)
Processo: 25351.017324/2024-11
Expediente: 0162122/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
DESPACHO N° 106, DE 11 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Anular de ofício a Decisão nº 064/2023/GGTAB, de 03/11/2023, e tornar
sem efeito, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, a publicação referente ao Processo
Administrativo Sanitário nº 25069.340741/2019-85, no Despacho nº 159, de 17 de
novembro de 2023, publicado no DOU nº 220, de 21/11/2023, Seção 1, pág 107, bem
como o desarquivamento do processo, conforme anexo.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Autuado: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ: 27.865.757/0001-02
Processo: 25069.340741/2019-85 - AIS 152/2019
Expediente: 0520272/19-8
DESPACHO N° 107, DE 11 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo
relacionados:
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Autuado: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ: 27.865.757/0001-02
Processo: 25069.340741/2019-85 - AIS 152/2019
Expediente: 0520272/19-8
Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00(setenta e cinco mil reais)
Autuado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
CNPJ: 02.860.694/0001-62
Processo: 25069.573229/2019-13 - AIS 189/2019
Expediente: 2323404/19-1
Arquivamento
Autuado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
CNPJ: 02.860.694/0001-62
Processo: 25069.573202/2019-21 - AIS 191/2019
Expediente: 2323373/19-7
Arquivamento
Autuado: T4F ENTRETENIMENTO S.A.
CNPJ: 02.860.694/0001-62
Processo: 25069.573503/2019-54 - AIS 193/2019
Expediente: 2324377/19-5
Arquivamento
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.548, DE 11 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por
meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema
Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61
Afinion HbA1c Controle
25351.546720/2015-01 / 10071770869
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0888108249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60
EYE LOTION
25351.172017/2024-94 / 80192019009
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0794066241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALL LAB COMERCIAL LTDA - ME / 19.880.964/0001-08
NEOVACCUM I - Família de tubos para coleta de sangue a vácuo
25351.379528/2019-78 / 81140320019
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0901010243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Sistema de placas e parafusos de baixo perfil para clavícula
25351.110969/2017-07 / 80978560114
80251 -
MATERIAL ORTOPEDIA -
Alteração de
registro - Aprovação
requerida -
Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos,
advertências e/ou precauções / 0559261241
Sistema de placas e parafusos de baixo perfil para clavícula
25351.110969/2017-07 / 80978560114
80250 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de
modelo em família / 0559067241
Instrumentais Reutilizáveis Arthrex XI
25351.300651/2024-23 / 80978563765
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0913787248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD MAX Vaginal Panel
25351.440196/2020-74 / 10033430816
8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de
produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e
limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações);
estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação /
0189056240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75
Brocas CARBIDE - Esteréis
25351.111987/2020-90 / 80482490028
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0796609241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 50.595.271/0001-05
ASTRON XX-YY-ZZ, SISTEMA DE STENT PERIFÉRICO AUTO-EXPANSÍVEL
25351.013631/2004-71 / 10192030096
80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto
e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 0331619245
ASTRON XX-YY-ZZ, SISTEMA DE STENT PERIFÉRICO AUTO-EXPANSÍVEL
25351.013631/2004-71 / 10192030096
80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de
indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou
precauções / 0331554241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA / 01.057.428/0001-33
Conector Valvulado Sistema Fechado Descarpack
25351.367916/2024-73 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0920281249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EFF DENTAL COMPONENTES LTDA-ME / 14.776.044/0001-12
TRANSFER METALICO CONEXÃO INTERNA E EXTERNA
25351.565994/2013-16 / 80941130001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0788509241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT
IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
SAC Cateter Arterial Tipo Seldinger 3
25351.777991/2018-02 / 80117580792
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0796761248
Cateter Arterial Radial Quickflash 1
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