DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.581, DE 11 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A. - 02.290.510/0001-76
ACETAMIPRIDO TÉCNICO ADAMA
25351.757627/2018-02
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1061371/18-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
FLUAZINAM TÉCNICO ADA BR
25351.968614/2020-93
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3166485/20-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
KEEPER
25351.370157/2017-24
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
1360542/17-9
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
LUFENURON TÉCNICO ADAMA
25351.855146/2018-06
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1207576/18-9
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
ANDERMATT DO BRASIL SOLUÇÕES BIOLÓGICAS LTDA. - 12.842.216/0001-83
MADEX TWIN
25351.540273/2023-38
5087 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO
COM
INGREDIENTE ATIVO
MICROBIOLÓGICO AINDA
NÃO
REGISTRADO NO
PAÍS,
0871711/23-1
NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO
-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
XIVANA PRIME
25351059160/2022-20
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 442892/22-5
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
XIVANA® SMART
25351.922917/2021-41
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 4798800/21-0
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-
98
DIMETOMORFE TÉCNICO SAU
25351.161978/2022-10
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0990843/22-0
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
METHOXYFENOZIDE TÉCNICO SJ
25351.365216/2020-11
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3845517/20-4
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
CCAB AGRO S.A. - 08.938.255/0001-01
FLUAZINAM TÉCNICO CCAB II
25351.188684/2020-65
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0803626/20-7
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
LUFENURON TÉCNICO CCAB III
25351.716243/2015-69
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1017825/15-2
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
CHANGQING DO BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 45.614.580/0001-45
ACETAMIPRID TÉCNICO HY-GREEN
25351.691935/2018-02
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0963827/18-5
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. - 47.176.755/0001-05
FLUAZINAM C TÉCNICO HELM
25351.152696/2022-13
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4362860/22-3
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
METOXIFENOZIDA H TÉCNICO HELM
25351.476948/2022-05
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4873381/22-3
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
LEMMA AGRONEGÓCIOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 11.351.422/0001-28
FLUAZINAM TÉCNICO SINO-AGRI
25351.628208/2017-95
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2176109/17-4
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99
FLUAZINAM TÉCNICO NORTOX III
25351.326254/2016-37
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2243637/16-5
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
LUFENURON NORTOX 50 EC
25351.383487/2013-42
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0524620/13-2
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO
-----------------------------
PILARQUIM BR COMERCIAL LTDA. - 00.642795/0001-31
FLUAZINAM TÉCNICO PILARQUIM
25351.819966/2018-00
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1154850/18-9
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
VIDRE+
25351.562243/2023-82
5083 - PRODUTO BIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO (BIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0907094/23-6
NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
TANCAP
25351.565735/2014-77
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
0787717/14-0
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO.
-----------------------------
SOLAGRO SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. - 48.212.546/0001-32
AZOXYSTROBIN TÉCNICO LIMIN
25351.288670/2024-74
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0666409/24-2
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
FLUAZINAM TÉCNICO CORECHEM
25351.671205/2023-10
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1084702/23-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
-----------------------------
SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A. - 16.952.307/0002-03
TEC ISARIA
25351.568449/2023-16
5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0921010/23-1
NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO
-----------------------------
STOLLER DO BRASIL LTDA. - 54.995.261/0001-18
ETYC-R1
25351.473106/2023-74
5083 - PRODUTO BIOQUÍMICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO (BIOQUÍMICO) JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0764247/23-9
NÃO CLASSIFICADO - PRODUTO NÃO CLASSIFICADO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
ACETAMIPRID TÉCNICO SYN
25351.683500/2018-51
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0950611/18-0
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
CYPRESS OPTI
25351.027979/2023-17
5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM
INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0043468/23-3
CATEGORIA 2: PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO
-----------------------------
UPL
DO
BRASIL
INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS
S.A.
-
02.974.733/0001-52
CLORANTRANILIPROLE TÉCNICO UPL
25351.600212/2018-08
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0831728/18-5
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE
REFERÊNCIA .
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.582, DE 11 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise,
em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: (Processo Judicial: 1028033-
60.2024.4.01.3400 - 8ª Vara Federal Cível da SJDF - NUP: 00774.000582/2024-59 -
Autora: CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA) que determinou
que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ALPES 970 SG.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
CHDS DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30
ALPES 970 SG
25351.662907/2019-26
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
3173997/19-1
CATEGORIA 4: PRODUTO POUCO TÓXICO