DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.590, DE 11 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1033428-33.2024.4.01.3400 - 8ª Vara
Federal/SJDF - NUP: 00774.000718/2024-21 - Autor(a): PROREGISTROS REGISTROS DE
PRODUTOS LTDA.) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do
produto CLEFANDIM 240 EC.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA - 05.617.846/0001-99
CLEFANDIM 240 EC
25351.666239/2020-40
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2274847/20-7
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS
E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.538, DE 11 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 85.080.836/0001-04
Spray Repelente De Insetos 10% Icaridina Red Apple
25351.180070/2024-69 / 216760199
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0458629/24-3
--------------------------------------
MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. / 59.720.284/0001-33
REPELE REPELENTE EM GEL MAVARO
25351.137047/2017-09 / 212800030
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0854109/24-2
REPELE REPELENTE EM GEL MAVARO
25351.137047/2017-09 / 212800030
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0899755/24-1
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
SPRAY REPELENTE DE INSETOS SOLAR GOLD FAMILY KIDS 10 HORAS
25351.358116/2017-46 / 291200059
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0195146/24-7
SPRAY REPELENTE DE INSETOS SOLAR GOLD KIDS 10 HORAS
25351.358162/2017-29 / 291200060
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0195147/24-3
SPRAY REPELENTE DE INSETOS SOLAR GOLD FAMILY 10 HORAS
25351.358189/2017-56 / 291200054
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0195085/24-8
SPRAY REPELENTE DE INSETOS TOTAL EXPERT FAMILY 10 HORAS
25351.358408/2017-12 / 291200072
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0194916/24-3
SPRAY REPELENTE TOTAL EXPERT FAMILY KIDS 10 HORAS
25351.358435/2017-84 / 291200061
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0195265/24-6
SPRAY REPELENTE DE INSETOS TOTAL EXPERT KIDS 10 HORAS
25351.359795/2017-16 / 291200039
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0195738/24-1
SPRAY REPELENTE DE INSETOS SAI! INSETO FAMILY KIDS 10 HORAS
25351.370370/2017-51 / 291200040
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0195077/24-5
SPRAY REPELENTE DE INSETOS SAI! INSETO FAMILY 10 HORAS
25351.371196/2017-70 / 291200043
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0195014/24-3
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.596, DE 11 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado
no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
Spike Nutrição de plantas e solos LTDA / 22.168.410/0001-89
25351.356672/2024-01 /
30019 - SANEANTES - Alteração de Monografia do Ativo - Uso Domissanitário /
0824181247
--------------------------------------
ECOLAB QUÍMICA LTDA / 00.536.772/0001-42
x
25351.285217/2024-14 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0660531241
--------------------------------------
PROTONS DO BRASIL, INDUSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA / 34.031.777/0001-35
PRÓTONS BAÚ - PRÓTONS DO BRASIL
25351.285194/2024-30 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0660507242
--------------------------------------
ILLO QUIMICA LTDA / 07.414.755/0001-81
DESINFETANTE PINHO TOP MIL FLORES
25351.851189/2023-47 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 1430610239
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 11 DE JULHO DE 2024
O GERENTE
DE PRODUTOS
DE HIGIENE,
PERFUMES, COSMÉTICOS
E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-ME / 03.442.776/0001-50
ÁGUA SANITÁRIA AGUALIM BIOLIMP
25351.139638/2017-01 / 341530017
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0987195239
--------------------------------------
LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 14.622.908/0001-41
ESTÉRA BIOSHIELD
25351.114364/2024-01 / 357750046
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0338335242
--------------------------------------
BOMBRIL S/A / 50.564.053/0001-03
KALIPTO DESINFETANTE CONCENTRADO CAPIM LIMÃO
25351.906987/2024-02 / 305890275
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0035007249
--------------------------------------
FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 09.364.298/0001-93
OXY POWER TAB PRO ASTRALPOOL
25351.114678/2024-03 / 306260048
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0338712241
--------------------------------------
LS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 34.807.607/0001-08
ÁGUA SANITÁRIA BH
25351.585325/2023-03 / 301260009
392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 1342399234
--------------------------------------
GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A / 03.157.268/0001-20
GR CLEAN WATER 90 TABLETE
25351.033621/2024-04 / 384520016
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0188840249
--------------------------------------
ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.642.412/0001-49
MASTER BAC FOOD CL
25351.591098/2016-06 / 341450046
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0367446243
--------------------------------------
BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA / 58.133.703/0001-78
RATTEN-RAT PP
25351.733098/2011-06 / 316060088
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0564072249
--------------------------------------
ÓLEO MAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 31.762.165/0001-24
DESINFETANTE AROMA DO MEARIM
25351.210306/2024-07 / 395600001
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0527184241
--------------------------------------
BRILHOQUIMICA LTDA - ME / 09.199.091/0001-00
BRILHO QUÍMICA LA-181
25351.204637/2024-08 / 343150049
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0500205248
--------------------------------------
KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.415.865/0001-81
KALYEAT MAQ
25351.061210/2024-09 / 315460188
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0237498243
--------------------------------------
Proquimia Produtos Químicos do Brasil SA / 13.963.943/0001-61
CLEAN ALUM
25351.180066/2024-09 / 350270029
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0458623245
--------------------------------------
STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA
SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04
Desinfetante Fenólico LpH III st