DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MTE Nº 1.147, DE 12 DE JULHO DE 2024
Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR
para o exercício 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº
11.779, de 13 de novembro de 2023, e no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como no processo nº 19955.200688/2023-70, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a IV, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Art. 2º Deverão os dirigentes máximos da entidade garantir a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada, em respeito à orientação
governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, nos termos do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, aprovada para cada exercício, e a Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Art. 3º A disponibilização das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeira estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A
. .Código
.Especificação
.Valor
. .1.0.0.0.00.0.0
.Receitas Correntes
.3.029.705.818
. .1.2.0.0.00.0.0
.Contribuições
.2.425.856.005
. .1.2.3.0.00.0.0
.Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
.2.425.856.005
. .1.2.3.0.01.0.0
.Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
.2.425.856.005
. .1.2.3.0.01.1.0
.Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
.2.425.856.005
. .1.3.0.0.00.0.0
.Receita Patrimonial
.399.645.060
. .1.3.1.0.00.0.0
.Exploração do Patrimônio Imobiliário
.55.028
. .1.3.1.0.01.0.0
.Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
.55.028
. .1.3.1.0.01.1.0
.Aluguéis e Arrendamentos
.55.028
. .1.3.2.0.00.0.0
.Valores Mobiliários
.399.590.032
. .1.3.2.1.00.0.0
.Juros e Correções Monetárias
.399.590.032
. .1.3.2.1.00.1.0
.Remuneração de Depósitos Bancários
.399.589.462
. .1.3.2.1.00.6.0
.Juros sobre o Capital Próprio
.570
. .1.6.0.0.00.0.0
.Receita de Serviços
.25.116.976
. .1.6.9.0.00.0.0
.Outros Serviços
.25.116.976
. .1.6.9.0.99.0.0
.Outros Serviços
.25.116.976
. .1.6.9.0.99.1.0
.Outros Serviços
.25.116.976
. .1.7.0.0.00.0.0
.Transferências Correntes
.140.433.473
. .1.7.1.0.00.0.0
.Transferências da União e de suas Entidades
.1.135.175
. .1.7.1.0.00.1.0
.Transferências da União e de suas Entidades
.1.135.175
. .1.7.2.0.00.0.0
.Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades
.5.483.413
. .1.7.2.0.00.1.0
.Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades
.5.483.413
. .1.7.4.0.00.0.0
.Transferências de Instituições Privadas
.133.814.885
. .1.7.4.0.00.1.0
.Transferências de Instituições Privadas
.133.814.885
. .1.9.0.0.00.0.0
.Outras Receitas Correntes
.38.654.304
. .1.9.9.0.99.0.0
.Outras Receitas
.38.654.304
. .1.9.9.0.99.2.0
.Outras Receitas - Financeiras
.38.654.304
. .2.0.0.0.00.0.0
.Receitas de Capital
.8.845.858
. .2.1.0.0.00.0.0
.Operações de Crédito
.7.751.331
. .2.1.1.2.00.0.0
.Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
.7.751.331
. .2.1.1.2.00.1.0
.Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
.7.751.331
. .2.2.0.0.00.0.0
.Alienação de Bens
.697.820
. .2.2.1.0.00.0.0
.Alienação de Bens Móveis
.697.820
. .2.2.1.3.00.0.0
.Alienação de Bens Móveis e Semoventes
.697.820
. .2.2.1.3.00.1.0
.Alienação de Bens Móveis e Semoventes
.697.820
. .2.4.0.0.00.0.0
.Transferências de Capital
.364.100
. .2.4.3.0.00.0.0
.Transferências dos Municípios e de suas Entidades
.53.600
. .2.4.3.0.00.1.0
.Transferências dos Municípios e de suas Entidades
.53.600
. .2.4.4.0.00.0.0
.Transferências de Instituições Privadas
.310.500
. .2.4.4.0.00.1.0
.Transferências de Instituições Privadas
.310.500
. .2.9.0.0.00.0.0
.Outras Receitas de Capital
.32.607
. .2.9.9.0.00.0.0
.Demais Receitas de Capital
.32.607
. .2.9.9.0.00.1.0
.Demais Receitas de Capital
.32.607
. .9.9.9.0.00.0.0
.Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
.118.970.849
. .T OT A L
.3.157.522.525
ANEXO II
PROGRAMAS
. .Programa: 0750 - Apoio Administrativo
. .Objetivo
.Indicador
.Total
. .Ação
.Título
.Produto (Unidade)
.Meta
.
. .8701
.Manutenção de Serviços Administrativos -
Atividade Meio
.UNIDADE MANTIDA
.37
.207.547.519
. .8702
.Administração Superior e Receita Federal
do Brasil - Atividade-Meio
.Nº DE INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS
.29
.345.833.063
. .8715
.Assistência 
Financeira
a 
Entidades
-
Atividade Meio
.UNIDADES BENEFICIADAS
.2
.1.231.988
. .Total:
.
.
.
.554.612.570
. .Programa: 0751 - Pessoal e Encargos
. .Objetivo
.Indicador
.Total
. .Ação
.Título
.Produto (Unidade)
.Meta
.
. .8777
.Pessoal e Encargos Sociais - Atividade
Meio
.Nº DE EMPREGADOS E ESTAGIÁRIOS
.856
.126.972.600
. .8877
.Pessoal e Encargos Sociais - Atividade
Fim
.Nº DE EMPREGADOS E ESTAGIÁRIOS
.1329
.193.443.012
. .Total:
.
.
.
.320.415.612