DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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234
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .11
.12407528811
.Gestão Administrativa - Atividade Fim
.13.186.688
.1
.9.040.314
. .
.
.
.
.3
.4.024.119
. .
.
.
.
.9
.122.255
. .11
.12808018718
.Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Fim
.2.905.640
.3
.2.905.640
. .11
.12808018818
.Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio
.3.514.259
.3
.3.514.259
. .11
.13102538719
.Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim
.175.688.499
.3
.175.688.499
. .11
.21206818753
.Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim
.41.856
.3
.41.856
. .11
.30101008703
.Assistência Médica e Odontológica - Atividade Meio
.8.474.387
.3
.8.474.387
. .11
.30101008803
.Assistência Médica e Odontológica - Atividade Fim
.16.453.285
.3
.16.453.285
. .11
.30601008705
.Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Meio
.8.653.120
.3
.8.653.120
. .11
.30601008805
.Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Fim
.18.634.648
.3
.18.634.648
. .11
.33101008706
.Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Meio
.462.836
.3
.462.836
. .11
.33101008707
.Assistência Social a Empregados - Atividade Meio
.546.310
.3
.546.310
. .11
.33101008806
.Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Fim
.534.225
.3
.534.225
. .11
.33101008807
.Assistência Social a Empregados - Atividade Fim
.1.148.650
.3
.1.148.650
. .11
.33101088788
.Promoção Social Rural - Atividade Fim
.237.429.823
.3
.229.800.777
. .
.
.
.
.4
.7.629.046
. .11
.33301018729
.Formação Profissional Rural - Atividade Fim
.1.061.736.293
.2
.957.854
. .
.
.
.
.3
.1.008.940.082
. .
.
.
.
.4
.43.563.762
. .
.
.
.
.6
.8.274.595
. .
.
.
.
.9
.0
. .11
.33301018730
.Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim
.727.972.522
.3
.725.506.579
. .
.
.
.
.4
.2.465.943
. .
.
.Total
.3.157.522.525
.
.3.157.522.525
. .Total
.Pessoal e Encargos
Sociai (1)
.Juros e Encargos da
Dívida (2)
.Outras 
Despesas
Correntes (3)
.Investimentos (4)
.Inversões 
Financeiras
(5)
.Amortização 
da
Dívida (6)
.Reserva 
de
Contingência (9)
. .3.157.522.525
.322.078.354
.957.854
.2.679.421.318
.135.711.640
.0
.8.274.595
.11.078.764
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
.
.Receita
.Despesa
.
.Especificação
.Parcial
.Total
.Especificação
.Parcial
.Total
.
.RECEITAS CORRENTES
.
.3.029.705.818
.DESPESAS CORRENTES
.
.3.002.457.526
.
.CO N T R I B U I ÇÕ ES
.2.425.856.005
.
.PESSOAL 
E
ENCARGOS
SOCIAIS
.322.078.354
.
.
.RECEITA PATRIMONIAL
.399.645.060
.
.JUROS 
E 
ENCARGOS 
DA
D Í V I DA
.957.854
.
.
.RECEITA DE SERVIÇOS
.25.116.976
.
.OUTRAS 
DESPESAS
CO R R E N T ES
.2.679.421.318
.
. .TRANSFERÊNCIAS
CO R R E N T ES
.140.433.473
.
.
.
.
. .OUTRAS 
RECEITAS
CO R R E N T ES
.38.654.304
.
.
.
.
.
.T OT A L
.
.3.029.705.818
.T OT A L
.
.3.002.457.526
.
.RECEITAS DE CAPITAL
.
.8.845.858
.DESPESA DE CAPITAL
.
.143.986.235
.
.OPERAÇÕES DE CRÉDITO
.7.751.331
.
.I N V ES T I M E N T O S
.135.711.640
.
.
.ALIENAÇÃO DE BENS
.697.820
.
.INVERSÕES FINANCEIRAS
.0
.
. .TRANSFERÊNCIAS 
DE
CAPITAL
.364.100
.
.AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
.8.274.595
.
. .OUTRAS 
RECEITAS
DE
CAPITAL
.32.607
.
.T OT A L
.
.143.986.235
.
.T OT A L
.
.8.845.858
.R ES E R V A S
.
.11.078.764
. .RECURSOS 
ARRECADADOS
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
.
.118.970.849
.RESERVA 
DE
CO N T I N G Ê N C I A
.11.078.764
.
. .
.
.
.T OT A L
.
.11.078.764
.
.Resumo
.
.Receitas Correntes
.3.029.705.818
. Despesas Correntes
.3.002.457.526
.
.Receitas de Capital
.8.845.858
. Despesa de Capital
.143.986.235
. .Recursos 
Arrecadados
em 
Exercícios
Anteriores
.118.970.849
.Reservas
.11.078.764
.
.Total
.3.157.522.525
.Total
.3.157.522.525
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX,
da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.115738/2020-01
.220168016
.Bahia Torque Comercio e
Servicos Tda
.BA
.
.2 .14152.115740/2020-72
.220168032
.Bahia Torque Comercio e
Servicos Tda
.BA
.
.3 .14152.115741/2020-17
.220168041
.Bahia Torque Comercio e
Servicos Tda
.BA
.
.4 .14152.115742/2020-61
.220168059
.Bahia Torque Comercio e
Servicos Tda
.BA
.
.5 .14152.115744/2020-51
.220168075
.Bahia Torque Comercio e
Servicos Tda
.BA
.
.6 .14152.069997/2020-45
.219716633
.Delta 
Comercio 
de
Maquinas 
e
Equipamentos Ltda
.BA
.
.7 .14152.070005/2020-22
.219716714
.Delta 
Comercio 
de
Maquinas 
e
Equipamentos Ltda
.BA
.
.8 .14152.070006/2020-77
.219716722
.Delta 
Comercio 
de
Maquinas 
e
Equipamentos Ltda
.BA
.
.9 .14152.034523/2020-82
.219374015
.Ordem Terceira Secular
de Sao Francisco
.BA
.
.10 .14152.034524/2020-27
.219374023
.Ordem Terceira Secular
de Sao Francisco
.BA
.
.11 .14152.034527/2020-61
.219374058
.Ordem Terceira Secular
de Sao Francisco
.BA
.
.12 .14152.034528/2020-13
.219374066
.Ordem Terceira Secular
de Sao Francisco
.BA
.
.13 .14152.034529/2020-50
.219374074
.Ordem Terceira Secular
de Sao Francisco
.BA
.
.14 .46778.002057/2017-18
.213297302
.Posto 
Rio
Ventura
Comercio 
de
Combustiveis 
e
Lubrificantes Ltda
.BA
.
.15 .46778.000416/2019-56
.217384790
.RG Comercio e Industria
Eireli
.BA
.
.16 .46782.001242/2019-80
.219004803
.RMR 
Agroindustria,
Comercio 
Atacadista,
Beneficiamento 
E
Empacotamento 
de
Cereais
.BA
.
.17 .46204.003306/2019-41
.217074014
.Roma Bahia Distribuidora
de Produtos Alimenticios
Lt d a
.BA
.
.18 .46204.004746/2019-15
.217307434
.Sind Trab em Stas Casas
Ent Filant Benef Rel Esl S
S
.BA
.
.19 .46204.004747/2019-60
.217307523
.Sind Trab em Stas Casas
Ent Filant Benef Rel Esl S
S
.BA
.
.20 .46204.004748/2019-12
.217307540
.Sind Trab em Stas Casas
Ent Filant Benef Rel Esl S
S
.BA
.
.21 .46204.004749/2019-59
.217307612
.Sind Trab em Stas Casas
Ent Filant Benef Rel Esl S
S
.BA
.
.22 .14152.008938/2021-81
.220410518
.Sino Eletricidade Ltda
.BA
.
.23 .14152.008939/2021-26
.220410526
.Sino Eletricidade Ltda
.BA
.
.24 .46204.007582/2019-88
.217994741
.Tecplaj Servicos Gerais
Eireli
.BA
.
.25 .46282.000346/2019-16
.217455484
.Tel Centro de Contatos
Lt d a .
.BA