DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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236
Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Nº .P R O C ES S O
.N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
.E M P R ES A
.UF
.
.2 .14185.005227/2020-97
.201695898
TAD
nº
202498913
.Ordem Terceira Secular
de São Francisco
.BA
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.078009/2020-59
.219796751
.Agua Certa Comercial e
Transportadora Ltda.
.SP
.
.2 .14152.024224/2020-30
.219271445
.Garantia Real Serviços
Lt d a .
.SP
2.1 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .14152.069684/2020-97
.219713502
.Fiel Transporte e Turismo
Lt d a
.
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
. .1
.46208.005044/2018-38
.214588301
.Alumiportas - Industria E
Comercio De Portas De
Aluminio Ltda
.GO
. .2
.46208.008147/2018-50
.215139577
.Ana
Euzebio
Ribeiro
33706492172
.GO
. .3
.46208.000989/2018-63
.213855755
.Angelo Ferreira Dias
.GO
. .4
.46208.009298/2018-25
.215321855
.Arquidiocese De Goiania
.GO
. .5
.46208.006376/2018-30
.214810593
.Audelino
Carmo
De
Souza
.GO
. .6
.46208.012134/2018-85
.215862163
.Auto
Posto
Astro
Da
Mutirao Ltda
.GO
. .7
.46208.011039/2018-64
.215720563
.Bm
Comercio
De
Combustiveis Ltda
.GO
. .8
.46208.007068/2018-21
.214902234
.Central
Variedades
Uruaçu Ltda
.GO
. .9
.46208.001511/2018-51
.213932181
.Cleidiane
De
Souza
Rodrigues - Super 10
.GO
. .10
.46208.001558/2018-14
.214008517
.Droga Lider Comercio De
Medicamentos Ltda.
.GO
. .11
.46208.002213/2018-88
.214092976
.Edivaldo
Goncalves
02584364174
.GO
. .12
.46208.001002/2018-28
.213893428
.Elias Da Silva Santos
.GO
. .13
.46208.008817/2018-38
.215251211
.Eliezer
Candido
Dos
Santos
.GO
. .14
.46208.012654/2018-98
.215934393
.Eurofrio
Comercio
De
Bebidas Ltda
.GO
. .15
.46208.001007/2018-51
.213849682
.George Nunes De Souza
73078506487
.GO
. .16
.46208.011383/2018-53
.215637411
.Goldcar
Serviços
Automotivos Ltda
.GO
. .17
.46208.008416/2018-88
.215154029
.Izabel
Gomes
Vasconcelos 13062581115
.GO
. .18
.46208.001174/2018-00
.213946149
.Joao Sousa De Jesus O
Canedense
.GO
. .19
.46208.011925/2017-15
.212962990
.Jose Arimateia De Souza
.GO
. .20
.46208.010993/2018-30
.215701275
.Jose Valto De Oliveira
.GO
. .21
.46208.001953/2018-05
.214024733
.Leonardo
Pereira
Morbach
.GO
. .22
.46208.014403/2017-67
.213467640
.Leticia Mosconi Soares
.GO
. .23
.46208.007112/2018-01
.214920062
.Lucas Bueno Da Rocha
04578224147
.GO
. .24
.46208.004404/2018-84
.213123240
.Luciana De Araujo Borba
Almeida 49392506104
.GO
. .25
.46208.007104/2018-57
.214919943
.Luciano
Freitas
Miquelante 02114463192
.GO
. .26
.46208.010916/2018-80
.215690524
.Maior
Produtos
Alimenticios Eireli
.GO
. .27
.46208.011824/2018-17
.215829069
.Maior
Produtos
Alimenticios Eireli
.GO
. .28
.46208.008129/2018-78
.215134681
.Marcela Araujo Cunha
.GO
. .29
.46208.006568/2018-46
.214807258
.Marcilene De Jesus Xavier
94833842149
.GO
. .30
.46208.000266/2018-64
.213755408
.Maria De Fatima Xavier
Bucar Eireli - Me
.GO
. .31
.46208.007120/2018-40
.214920372
.Matheus Soares De Lima
01575145103
.GO
. .32
.46208.011250/2018-87
.215685288
.Melksederk
Queiroz
Souza 22765392838
.GO
. .33
.46208.012342/2018-84
.215902866
.Ozorio Da Luz
Diniz -
Eireli
.GO
. .34
.46208.007555/2018-94
.214940969
.Petrobessa Comercio De
Produtos
Derivados
De
Petroleo Ltda
.GO
. .35
.46208.009131/2018-64
.215281543
.Poliana Alves De Araujo
.GO
. .36
.46208.010857/2018-40
.215675517
.Posto Triangulo Eireli
.GO
. .37
.46208.008937/2017-54
.212465457
.Priori
Sementes
E
Defensivos Agricolas Ltda
.GO
. .38
.46208.001175/2018-46
.213956900
.Proserve
Comercio
E
Servicos Ltda
.GO
. .39
.46208.009857/2016-35
.210515953
.Rd Academia E Comercio
De Artigos Do Vestuario
Lt d a
.GO
. .40
.46208.014800/2017-39
.213510570
.Rodrigo R. De Souza
.GO
. .41
.46208.005517/2017-16
.211910724
.Rogerio
De
Almeida
Teles
.GO
. .42
.46208.006253/2012-11
.20472773
.Rozemy
Ferreira
Guimaraes De Toledo
.GO
. .43
.46208.001439/2018-61
.213915294
.Selma
Ramos
Oliveira
Dias 36252590100
.GO
. .44
.46208.006394/2018-11
.214802698
.Spe - Spazio Di Lorenzzo
Lt d a
.GO
. .45
.46208.006395/2018-66
.214802728
.Spe - Spazio Di Lorenzzo
Lt d a
.GO
. .46
.46208.002020/2018-27
.214047644
.Top Modas Eireli
.GO
. .47
.46208.006552/2018-33
.214807088
.Union
Produtos
E
Servicos De Higienizacao E
Limpeza Ltda
.GO
. .48
.46208.004984/2018-18
.214402266
.V W Bolos Caseiros Ltda
.GO
. .49
.46208.010651/2018-10
.215577612
.Vale Do Sao Bartolomeu
Transmissora De Energia
S.A .
.GO
. .50
.46208.006416/2016-81
.209806516
.Vancruz
Industria
De
Artefatos De Couro Eireli
.GO
. .51
.46208.013908/2017-12
.213400146
.Wanderson Antonio Da
Silva
.GO
. .52
.46208.010994/2017-01
.212801210
.Wesley Fernando Faleiro
.GO
. .53
.46758.000873/2018-06
.214871274
.Aguia
Empresa
De
Transporte
E
Turismo
Lt d a
.RO
. .54
.46758.001443/2017-12
.213359057
.Diego Wesley Da Silva
Araujo De Aguiar
.RO
. .55
.46216.002351/2015-15
.206699085
.Eliane Vera Brandelero -
Me
.RO
. .56
.46216.001543/2016-95
.210329874
.Ferraco
Comercio
De
Ferro E Aco Ltda - Epp
.RO
. .57
.46758.000611/2017-52
.212237471
.Kirin
Servicos
Empresariais Ltda
.RO
. .58
.46758.001543/2017-49
.213460122
.Klebson Ferreira Correa
.RO
. .59
.46758.000946/2017-71
.212824155
.L. F. Sampaio Ceramica
Eireli - Me
.RO
. .60
.46758.001130/2018-45
.215145909
.Magrao Entulhos Ltda
.RO
. .61
.46758.000612/2017-05
.212237560
.Pg
Mundi
Paulistana
Logistica De Produtos De
Higiene E
.RO
. .62
.46758.001441/2017-23
.213359499
.Senhora
&
Senhorita
Comercio De Artigos Do
Vestuario Lt
.RO
. .63
.46758.001126/2017-04
.213022681
.Skiba
Odontologia
Servicos Eireli - Me
.RO
. .64
.46758.000372/2017-31
.212018248
.Trevo
Transportes
E
Logistica Ltda
.RO
. .65
.46758.001498/2017-22
.213385449
.Valdilena V Da Veiga
Confeccoes - Me
.RO
4 - Nulidade.
4.1- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 29/06/2021, Edição 120,
Seção I, pág.23 do seguinte processo.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI/ NDFG
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46783.000030/2014-61
.200227122 -
TAD
nº
201609479
.Veracel Celulose S.A.
.BA
4.2- Pela nulidade da decisão publicada no DOU de 09/12/2021, Edição 231,
Seção I, pág.418 do seguinte processo.
.
.Nº .P R O C ES S O
.AI/ NDFG
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46783.000029/2014-36
.200227246 -
TAD
nº
201613786
.Veracel Celulose S.A.
.BA
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHOS DE 12 DE JULHO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 929 (1202195), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.118446/2023-24, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores
e Agricultoras Familiares de Girau do Ponciano - AL, CNPJ n.º 12.842.696/0001-82, para
representação
da categoria
profissional dos
trabalhadores
rurais agricultores e
agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não,
exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia
familiar, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de Girau do
Ponciano, no Estado de Alagoas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 990 (SEI nº 1283647), resolve: PUBLICAR o pedido de registro
sindical nº 19964.200096/2023-49, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Campo Grande, CNPJ nº 35.745.793/0001-52,
para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e
agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas
atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos
termos do Decreto Lei 1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais,
com abrangência municipal e base territorial no município de Campo Grande, no
Estado de Alagoas, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023,
para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 1076 (Sei 1365115), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
nº
19964.115118/2023-76, de
interesse
do
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE BURITI/MA - SINTASP/MB, CNPJ 07.298.614/0001-40,
para representação da categoria Profissional dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal, independentemente do regime jurídico, ligados à Administração Pública
Direta e Indireta e Câmara Municipal, com abrangência Municipal e base territorial no
município de Buriti, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta)
dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 943 (SEI1230731), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical
nº 19964.118504/2023-10, de interesse do SINTRAF ¬PAULO AFONSO - SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE
PAULO AFONSO, CNPJ 13.452.487/0001-95, para representação da categoria Profissional
e específica da Agricultura Familiar, que abrange aqueles que proprietários ou não,
incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários,
comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários
que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido
o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e
executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda
eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois)
módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Paulo
Afonso, no Estado da Bahia, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472,
de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1123 (SEI 1398756), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19980.161032/2023-17, de interesse do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista
de Gêneros Alimentícios de Itumbiara - Goiás - SEGAI, CNPJ 51.812.574/0001-03, para
representação da categoria Profissional dos Trabalhadores no comércio varejista de
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