DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903452024 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de SENSORES DE NÍVEL, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos . As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº90314/2024 -Comprasnet, de interesse da SEDUC/COPEM, 
cujo OBJETO é a prestação dos Serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Quixelô do Estado do Ceará, 
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240376
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903762024 - COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº01/2024/NUP N°13001.018172/2024-57
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO 
DE ÁGUAS OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº01/2024/PGE referente à aquisição de água mineral, celebrado em 27 de 
fevereiro de 2024 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 79, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 09 de julho 
de 2024 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Christianne 
Amorim Benjamin, Representante legal da CONTRATADA FORTALEZA, 09 de julho de 2024.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº174/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00692658/2024, 
resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder 
a verificação prévia no Centro Técnico de Referência Profissional – ATS, localizado na Rua das Flores, Nº 165, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro 
do Norte – Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando a Autorização para oferta de Descentralização do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, 
Eixo-Tecnológico: Ambiente e Saúde, que funcionará no seguinte endereço: Av. Nelito Mendes, Nº 468, Bairro: Centro, Município: Antonina do Norte – CE, 
CEP: 63.570-000, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº176/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.000510/2024-
85, resolve designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia na Escola ALFATEC, localizada Rua Ana Nogueira Lopes, Nº 254, Bairro: Centro, 
Município: Horizonte – CE, CEP: 62.880-063, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade presencial, Eixo 
tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº177/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00692640/2024, 
resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder 
a verificação prévia no Centro Técnico de Referência Profissional – ATS, localizado na Rua das Flores, Nº 165, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro do 
Norte – Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando a Autorização para oferta de Descentralização do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo-
-Tecnológico: Ambiente e Saúde, que funcionará no seguinte endereço: Rua João Severo Cortez, Nº 1171, Bairro: Centro, Município: Campos Sales – CE, 
CEP:63.150-000, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº186/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria nº162/2024, datada de 21 de junho de 2024 e publicada no D.O.E nº 119 de 27 de junho de 2024. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 11 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.