DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2022
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 103/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR
WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSISTENTE SOCIAL REGISTRADO NO MTE SOB
O Nº CE 000213/2024, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº103/2022/SAP, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM
BASE NA CCT 2024/2024, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE 000213/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSISTENTE SOCIAL; IX -
VALOR GLOBAL: R$8.180,64 (OITO MIL CENTO E OITENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE
SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS
AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 103/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO
ADITIVO. XII - DATA: 02/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E
CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV -
CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE,
CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 QUE ABRANGE
A CATEGORIA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, REGISTRADO NO MTE SOB O Nº CE 000736/2023, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS
NO INCISO XI DO ART. 40 E INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NAS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES DO CONTRATO N. º046/2023/SAP; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2023/
SAP, NOS TERMOS DA CCT 2023/2024, REGISTRADO NO MTE SOB O Nº CE 000736/2023, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE TÉCNICO EM
RADIOLOGIA, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO INSTRUMENTO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.529,24 (DOIS
MIL QUINHENTOS E VINTE NOVE REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO
RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº046/2023/
SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; VITOR SIMÃO BEDÊ-SLS
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 047/2023/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, 280, ENGENHEIRO LUCIANO
CAVALCANTE, CEP: 60.810-740, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024,
REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE000590/2023 (CATEGORIA ASSISTENTE SOCIAL), NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO
XI DO ART. 40 E INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº047/2023/SAP, NOS TERMOS DA CCT 2023/2024, REGISTRADO NO MTE SOB O N°
CE000590/2023, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO INSTRUMENTO; IX - VALOR GLOBAL: R$19.335,60 (DEZE-
NOVE MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM
EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO
Nº047/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 13/05/2024; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;VITOR SIMÃO
BEDÊ-SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.004276/2024-45 - IG: 1329120000
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº125/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 125/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PARACURU; II - OBJETO: – DA CONTA BANCÁRIA: Alteram-se as condições do Instrumento,
para inclusão dos seguintes dados: Agência 4930-1; Operação 006; Conta bancária: 71.008-0 ; III - VALOR GLOBAL: RS 1.049.899,21 ( um milhão,
quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 09 de julho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Wembley Gomes Costa, PREFEITO DE PARACURU/CE.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 43001.003837/2024-99 - IG: 1328955000
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.050.650,81 ( Dois milhões, cinquenta mil,
seiscentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não
alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 05 de julho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA e José Martins Barros Junior, PREFEITO DE SENADOR SÁ .
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 43001.000502/2024-19 - IG: 1329055000
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº203/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 203/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE OCARA; II - OBJETO: - DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica decrescido o valor de R$ 4.081,71
(quatro mil e oitenta e um reais e setenta e um centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 518.862,10
(quinhentos e dezoito mil oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos) para o valor de R$ 514.780,39 (quinhentos e quatorze mil setecentos e oitenta
reais e trinta e nove centavos), o valor do Estado passará de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para R$ 495.918,29 (quatrocentos e noventa e cinco mil
novecentos e dezoito reais e vinte e nove centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, se manterá em R$ 18.862,10 (dezoito mil oitocentos e
sessenta e dois reais e dez centavos), conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.004479/2024-31, decorrente da
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