DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº278/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 10 de julho de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº278/2024 DE 10 DE JULHO DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
LUIS CARLOS DE OLIVEIRA COSTA
4310260-5
18001.018661/2024-22
SAMUEL PAULINO CORREIA
4733421-7
18001.018985/2024-61
BRUNO CESAR LIMA DE SOUZA
430898-4-6
18001.018786/2024-52
REGINALDO PRADO MELO FILHO
430615-1-8
18001.019068/2024-01
MARIA KELLY LEITE ALVES
300789-1-8
18001.008707/2024-03
ALEXANDRO DA SILVA NOBRE
473405-1-9
18001.008706/2024-51
LUCAS DE SALES MOURA
4309307-X
18001.016238/2024-98
LAEL ROMEU MIRANDA ANGELIM
473292-1-3
18001.017979/2024-96
RAIMUNDO DE SOUSA MEDEIROS FILHO
125795-1-9
18001.018165/2024-79
CICERO IZIDORIO DOS SANTOS
473001-1-8
18001.019710/2024-44
FRANCISCO ORLANDO ALVES RODRIGUES
125860-1-9
18001.020297/2024-61
LENILDO LUIZ DE MORAES ALVES
431063-4-1
18001.019246/2024-96
FRANCISCO MICHAEL DE LIMA SOUSA
430933-4-7
18001.019407/2024-41
SAID LIMA FREITAS
472620-1-1
18001.019150/2024-28
LUCAS BARBOSA DE ARAUJO
431008-5-8
18001.019411/2024-18
GLELSON JORDÃO MENDES SOUSA
430958-6-2
18001.019911/2024-41
EDSON SOUSA DE OLIVEIRA
430939-1-6
18001.019582/2024-39
GERMANO OLIVEIRA DE ARAUJO
431059-6-5
18001.021581/2024-54
CARLOS EDUARDO TORRES
 430897-2-2
18001.020389/2024-41
ROBSON CAMPOS GIRÃO
473173-1-2
18001.021669/2024-76
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
473279-1-1
18001.020382/2024-29
LUCAS GOMES DE FIGUEIREDO
430927-0-7
18001.021600/2024-42
CÍCERO ALAN DE LIMA VIEIRA
473285-1-9
18001.006343/2024-19
ANTONIO RICARDO DOS SANTOS PESSOA
430939-5-9
18001.019912/2024-96
PAULO CESAR XAVIER DE ANDRADE
472600-1-9
18001.020023/2024-71
SAID LIMA FREITAS
472620-1-1
18001.019151/2024-72
JANAYNA MARIA BARROS ARAUJO
 300714-1-7
18001.019622/2024-42
DIANA ITAME MARIA LIMA FELIX DE SOUZA
430664-1-2
18001.018166/2024-13
ODESIO RAFAEL DE LIMA
431064-9-X
18001.013719/2024-41
 CÍCERO ALAN DE LIMA VIEIRA
473285-1-9
18001.019880/2024-29
 FATIMA VANESSA PEREIRA MARTINS
300841-1-X
18001.019620/2024-53
ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO
473186-1-0
18001.018779/2024-51
JANAYANA LEITE DE ARAÚJO
431025-6-7
18001.019623/2024-97
DARCIO ALVES DE SIQUEIRA
300685-1-3
18001.005998/2024-70
FRANQUILENE DE OLIVEIRA SANTOS
430982-5-X
18001.019616/2024-95
ANTONIO JURANDI LOPES
300612-1-7
18001.019801/2024-80
CARLOS LUCAS OLIVEIRA BENEVIDES
431008-0-7
18001.022408/2024-73
ELISARIO MENDES DE MESQUITA JUNIOR
473455-1-0
18001.019782/2024-91
CHRISTIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO
473207-1-2
18001.019401/2024-74
GEORGE HENRIQUE PRATA MOTA
431002-1-1
18001.022223/2024-69
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA ISAAC MEYER, 125, ALDEOTA, CEP: 
60150-160, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, REGISTRADA NO 
MTE CE 000127/2024, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS DA LEI FEDERAL Nº.8.666/1993, EM ESPECIAL, NO INCISO XI DO ARTIGO 40 
E INCISO III DO ARTIGO. 55; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº082/2020/SAP, NOS TERMOS 
DA CCT 2024/2024, REGISTRADA NO MTE CE000127/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO; IX - VALOR 
GLOBAL: R$288.936,48 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS); 
X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 082/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE 
MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 05/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRE-
TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 062/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - 
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR 
ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E 
LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NO PROCESSO NUP 18001.014025/2024-21 E, NO TERMO 
ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024 QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - MTE SOB 
O Nº CE000392/2024; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº062/2022/SAP, EM DECORRÊNCIA DO 
REAJUSTE SALARIAL COM BASE NO TERMO ADITIVO À CCT 2024/2024, REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000392/2024, QUE ABRANGE 
A CATEGORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS; IX - VALOR GLOBAL: R$54.952,20 (CINQUENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE 
JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
Nº 062/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 02/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA 
PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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