DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE.; III - VALOR GLOBAL: 514.780,39 ( Fica decrescido o valor de R$ 4.081,71 (quatro mil e 
oitenta e um reais e setenta e um centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 518.862,10 (quinhentos 
e dezoito mil oitocentos e sessenta e dois reais e dez centavos) para o valor de R$ 514.780,39 (quinhentos e quatorze mil setecentos e oitenta reais e trinta 
e nove centavos), o valor do Estado passará de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para R$ 495.918,29 (quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos 
e dezoito reais e vinte e nove centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, se manterá em R$ 18.862,10 (dezoito mil oitocentos e sessenta e 
dois reais e dez centavos), conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.004479/2024-31, decorrente da solicitação 
de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de julho de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES e Amália Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA/CE.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 123, de 03/07/2024, que publicou o EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 113/CIDADES / 2022 - CONVÊNIO 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. ONDE SE LÊ: 
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 113/CIDADES / 2022. LEIA-SE: EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº133/CIDADES/2022 SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0390/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, com vigência a partir de 10/07/2024 a composição da Comissão de Fiscalização criada por 
meio da Portaria nº 0042/2024, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, 
mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº0131/2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
Engº FRANCISCO DE ASSIS PARENTE ALVES NETO
30000803
339691
FISCAL
Engº ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
70020211
52635D-CE
SUPLENTE
Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA
70024314
52863-D
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA
70024314
52863-D
SUPLENTE
Engº ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
70020211
52635D-CE
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, NO BAIRRO SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SOBRAL 
-CE. Município: SOBRAL - Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato nº 0131/2023 celebrado com a empresa CCS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 10 julho 2024
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:Nº0391/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de 
diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente 
ao mês de JULHO/2024, processo nº43022.006993/2024-63.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. (R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013819 - 
SILVIO GENTIL 
CAMPOS 
JUNIOR
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
REALIZAR 
VISTORIA NO 
TELEFÉRICO 
DE JUAZEIRO 
DO NORTE 
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
11/07/2024
12/07/2024
1,5
131,43
0,00
0,00
0,00
197,15
TOTAL(R$): 197,15
Fortaleza, 11 de julho de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; PROCESSO Nº: 31001.000318 / 2024-90 Secretaria de Ciência, Tecno-
logia e Educação Superior OBJETO: Manutenção preventiva do Ônibus-Laboratório, marca M.BENZ, placa OSI-0494, tendo em vista a necessidade 
de mantê-lo em perfeitas condições de uso JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação em razão da comprovação de exclusividade da empresa ANCAR 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA na prestação dos serviços, conforme declaração da Federação das Indústrias do Estado 
do Ceará, anexada às fls. 04 VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.221.10954.03.3390
39.1.5009100000.0 - 1743 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 CONTRATADA: ANCAR INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Kilvia Soares Barros Menezes, Coordena-
dora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: Ratificada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
ORDENADOR DE DESPESA
 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 11.960,00; PROCESSO Nº: 31052.002131 / 2024-25 OBJETO: contratação dos 
serviços de fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através do programa 
para computador BANCO DE PREÇOS JUSTIFICATIVA: A pesquisa de preços é fundamental para a atividade contratual da Administração, como instru-
mento de baliza aos valores oferecidos nos certames públicos e àqueles executados nas respectivas contratações, com a função precípua de garantir que o 
Poder Público identifique um parâmetro para o valor de mercado, em relação um bem ou serviço. Portanto, é necessário que os agentes públicos envolvidos,