DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº1438/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032006104202460/ 31032006103202415/ 31032006161202449/ 31032006168202461/;NUP, RESOLVE AUTORIZAR os 
PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Semi-
nário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1438/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
ANDRE FROTA DE SOUSA
65297865387
09/08/2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
LEONARDO SILVA DE SOUSA
01965376304
09/08/2024 a 10/08/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
CHARLES IELPO MOURÃO
67133223368
23/08/2024 a 24/08/2024
FORTALEZA/ BEBERIBE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
MEL TAYNNA BRITO ARAUJO ANDRADE
12669012728
23/08/2024 a 24/08/2024
FORTALEZA/ QUIXADÁ/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1439/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032006169202413/ 31032005413202412/ -NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1439/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
FRANCISCO JARBAS SANTOS DE SOUSA
PROFESSOR ASSOCIADO, 0
006853.1-3
23/08/2024 a 
24/08/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM 
FORTALEZA
01 e ½
0,00
502,50
MARIA WILDA FERNANDES FELIPE
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO 40
004639.1-4
20/08/2024 a 
23/08/2024
FORTALEZA/ BRASILIA/ 
FORTALEZA
03 e ½
1.480,45
2.747,95
*** *** ***
PORTARIA N°1449/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos; 31032.006084/2024-27;31032.006181/2024-10-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e PROFESSORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, 
concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1449/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
JOÃO RAMERES REGIS
PROFESSOR ADJUNTO, K
006305.1-9
28/07/2024 a 29/07/2024
LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA 
LIMOEIRO DO NORTE
01 e ½
197,15
RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
12/08/2024 a 14/08/2024
FORTALEZA/ ICAPUI/ FORTALEZA
02 e ½
328,58
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2024
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua 
Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº10/2024, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de 
saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE 000229/2024, CE 000394/2024 e CE 000392/2024; IX - VALOR GLOBAL: Alteração 
do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 88.444,32; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as 
demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 02/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004397/2023-60, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença 
de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2023, no valor total de R$ 1.862,24 (mil e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.862,24 (mil e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), ao(a) servidor(a), 
CINTHYA SOUSA MACHADO, matrícula, 3004661-7, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 109, do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de março de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2022
PROCESSO Nº27001.002070/2024-24 – IG: 1328740
Ementa: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, 
situada na Rua Major Facundo, 500 – 7º andar, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, 
Respondendo GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 999.240.993-20 , residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA E ENDEREÇO: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-
47, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE, Fone: (85) 
3276-8830 e/ou (85) 3276- 4097, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, brasileira, 
regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.200.383-**, residente e domiciliada nesta Capital. Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo 
no art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, no artigo 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93, bem como nas disposições do Termo Aditivo 
a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000392/2024), do Contrato original nº 030/2022 e do processo administrativo nº 27001.002070/2024-24. 
FORO: Fortaleza; Objeto: Constitui objeto do presente aditivo a repactuação do Contrato nº030/2022 em decorrência do reajuste salarial, vale-alimen-
tação, cesta básica e plano de saúde dos empregados em empresas de processamento de dados, informática e tecnologia da informação, conforme o Termo 
Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000392/2024). VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do Termo Aditivo