DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº212/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CESAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo 
de Orientador de Célula, matrícula nº 30000684, desta Secretaria, a viajar à cidade de Irauçuba, no período de 01 a 05/07/2024 a fim de participar de curso 
de inseminação artificial em bovinos, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº217/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO VITAL SOUSA NETO, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº 30000625, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato, no período de 16 a 22/07/2024 a fim de das ações que serão 
desenvolvidas no estande da Secretaria do desenvolvimento Agrário DAS durante a 71ª Exposição Centro Nordestina de Animais e produtos Derivados - 
EXPOCRATO, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 
R$ 854,29 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº218/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNO PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador 
de Célula, matrícula nº 300012-5-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato/Ce, no período de 14 a 21/07/2024, a fim de participar das ações que serão 
desenvolvidas no estande da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, durante a “71ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados 
– EXPOCRATO”, concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 
R$ 985,72 (novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº219/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor STEPHANIA TELES GONDIM VIANA, ocupante do 
cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 101971-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato/Ce, no período de 15 a 19/07/2024, a fim de participar 
das ações que serão desenvolvidas no estande da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, durante a “71ª Exposição Centro Nordestina de Animais e 
Produtos Derivados – EXPOCRATO”, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº220/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIA ÍRIS TAVARES FARIAS, ocupante do cargo de 
Coordenadora, matrícula nº 300254-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades Crato/CE, no período de 14/07 a 20/07/2024 20 a fim de Participar da abertura da 
ExpoCrato, auxiliando a equipe de organização do stand da SDA e acompanhar as agendas com a secretaria do fomento produtivo e agroecologia, conceden-
do-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 854,29 (oitocentos e cinquenta 
e quatro reais e vinte e nove centavos) acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO a 
ex- Prefeita da PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO/CE a Sra. ELIENE LEITE ARAÚJO BRASILEIRO -CPF Nº. 267.641.053-91, 
para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. 
Bezerra de Menezes Nº 1820 – Bairro: São Gerardo, com o fim de tomar ciência da Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, nº 
089/2024, referente ao Convênio nº 011/2009 - SACC nº 363935, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - 
SDA, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO/CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu 
curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
MATRÍCULA Nº300005-1-6
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO o 
ex-prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, o Sr. JOÃO DILMAR DA SILVA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar 
da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. Bezerra de Menezes, Nº 1820, Bairro: São 
Gerardo, CEP: 60.325-105, com o fim de tomar ciência da Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, nº 084/2024, referente ao 
Convênio nº 010/2009 - SACC nº 336777, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, e a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – LIMOEIRO DO NORTE - CE. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo 
seguirá seu curso normal, independentemente da vossa manifestação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, em Fortaleza, 05 de 
julho de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
MATRÍCULA Nº300005-1-6
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto Art. 2ª, da IN TCE Nº 03/2017 e no Art. 5º incisos LIV e LV da CF/88, fica NOTIFICADO o ex- 
Prefeito da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-JAGUARIBARA/CE- o Sr. EDVALDO ALMEIDA SILVEIRA, CPF Nº. 111.308.733-15, 
para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste, se manifestar junto à Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, situada na Av. 
Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, com o fim de tomar ciência da Instauração de Tomada de Contas Especial, autorizada pela Portaria, nº 028/2024,