DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº733/2024
NUP 27001.004596/2024-49 - IG: 1329137000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MARCOS PAULO ROQUE PIO, CPF ***.636.863-**
ENDEREÇO
Pacajus, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 1105-3, Conta Corrente nº **659-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “ALEGRIA NA PRAÇA - 4ª EDIÇÃO - CIRCUITO INTERIOR”, 
contemplado no 13º EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM CIRCO, CATEGORIA CRIAÇÃO E MONTAGEM DE NÚMEROS ARTÍSTICOS, 
ESPETÁCULOS E/OU TÉCNICAS CIRCENSES 2 - R$ 30.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação 
e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 30.000,00 (trinta mil reais
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL, matrícula nº 3000920-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 05 de julho de 2024. Signa-
tários: GECÍOLA FONSECA TORRES SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E MARCOS PAULO ROQUE 
PIO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº739/2024
NUP: 27001.004602/2024-68 - IG: 1329274000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF ***.692.153-**
ENDEREÇO
Dias Macedo, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 2812-6, Conta Corrente nº **0529-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “RISO AO ALTO!”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ 
DAS ARTES, na LINGUAGEM CIRCO E CATEGORIA CRIAÇÃO E MONTAGEM DE NÚMEROS ARTÍSTICOS, ESPETÁCULOS E/OU TÉCNICAS 
CIRCENSES 2 - R$ 30.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram 
este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL, matrícula 3000920-7
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 08 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E PEDRO HENRIQUE RODRIGUES 
DO NASCIMENTO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº186/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LEUDA CANDIDO ZIMMERMANN, ocupante 
do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 200316-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato, nos dias 19 a 21/6/2024 a fim de participar de Semi-
nário Regional sobre o Programa Nacional do Credito Fundiário na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, concedendo-lhe 
2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e 
oito reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº205/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ LUIS SANTIAGO AZEVEDO, ocupante do cargo 
de Supervisor do Núcleo de Energias Renováveis, matrícula nº 30000765, desta Secretaria, a viajar às cidades de Iguatu e Tabuleiro do Norte, no período de 
01 a 05/07/2024 a fim de realizar fiscalização de convênios da SDA nos municípios, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 
12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº207/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO JOSE DE SOUSA SANTIAGO, ocupante do 
cargo de Supervisor do Núcleo de Suinocultura e Avicultura, matrícula nº 30000927, desta Secretaria, a viajar às cidades de Limoeiro do Norte e Itapipoca, 
no período de 01 a 05/07/2024 a fim de realizar acompanhamento de agricultores, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com artigo 
12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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