DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0003/2024-ADECE - O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES-CAD 08/22, d e 29 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, CYNTHIA FERNANDES 
CAVALCANTE, a partir de 01 de Abril de 2024, para o exercício no(a) Gerência Administrativa e de Pessoas, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Assessor III, símbolo ADECE VI, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR - PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO Nº: 63000.000320 / 2024-65 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. OBJETO: Contratação de concessionária de serviço público 
para o fornecimento dos serviços de energia elétrica, horosazonal verde, tipo trifásico, necessária ao funcionamento das instalações no imóvel localizado 
na Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio, CEP 60050-011 Fortaleza/CE, para atender as necessidades da Secretária dos Direitos Humanos – SEDIH pelo 
período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: A pretendida contratação visa garantir que a nova sede da SEDIH esteja plenamente operacional no menor tempo 
possível, assegurando que os serviços oferecidos à população não sofram descontinuidade e sejam prestados com a máxima eficácia. VALOR GLOBAL: 
332.870,88 ( trezentos e trinta e dois reais e oitocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20
230.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE, inscrita no CNPJ Nº 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES - SECRETÁ-
RIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS DIREITOS HUMANOS RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DEUZANI DA SILVA LACERDA, 
matrícula 97876010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 05 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA NILMA BARROSO FARIAS, 
matrícula 01557513, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA PAULA SECUNDO DA SILVA , matrícula 
97946639, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CAROLINE TAVARES SILVA LIMA 
SIMAO, matrícula 97945772, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
09 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA JULIANA MARTINS ELMIRO 
MORORO, matrícula 4805661X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 28 de Junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAO EVANDRO MARCIANO, matrícula 
97849412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE CESAR FERREIRA MELO, 
matrícula 97947783, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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