DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001079210/202439 IG : 1325152
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0382-89, CREDE 6 Pires Ferreira/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) 
Sra. ISMARYA PONTES NERI DE SÁ MOREIRA; III - ENDEREÇO: Pires Ferreira/CE; IV - CONTRATADA: N MARTINS CONSTRUTORA & 
EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.111.928/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
(a) Sr. Francisco Nicácio Gomes Martins; V - ENDEREÇO: Pires Ferreira/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Primeiro 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2023 publicado no DOE de 11/04/2024 e de acordo com o processo nº 22001.079210/2024-39 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Pires Ferreira/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MURO, 
FOSSA,SUMIDOURO E PLUVIAL, na EEMTI FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 22 de junho de 2024 até 
20 de agosto de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 07 DE JUNHO DE 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ISMARYA PONTES NERI DE SÁ MOREIRA - CONTRATANTE, Francisco Nicácio Gomes Martins - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - Maria José de Azevedo, 02 - Silvana Ferreira Soares Ramos. Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.078000/202423 IG: 1323858
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM FIGUEIREDO CORREIA, CNPJ/MF 07.954.514/0485-94, Fortaleza, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Marcel Romualdo Guimarães Pimenta; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: LM CONS-
TRUCOES & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.995.941/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
Leonardo Bruno Dias de Medeiros; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
acordo com a Carta Convite de nº 04/2023 publicado no DOE de 19/04/2024 e de acordo com o processo NUP 22001.078000/2024-23 e regulamentado art. 
57, §1º inciso II da Lei 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os 
prazos de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA (CIVIL/ELÉTRICA) DE SALAS DE AULA, COZINHA, QUADRA DE ESPORTES E 
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA da EEM FIGUEIREDO CORREIA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 22/06/2024 até 20/08/2024.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 19 DE JUNHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcel Romualdo 
Guimarães Pimenta - CONTRATANTE, Leonardo Bruno Dias de Medeiros - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - GINA LANDIM TORRES, 02 - 
VILAUDA HERCULANO TELES. Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.058650/202452 IG: 1325758
CONTRATANTE: O Estado do Ceará , através da Secretaria da Educação/ ESCOLA EEMTI MARIA DÁUREA LOPES, CREDE 16 - Iguatu/CE, inscrita 
no CNPJ/MF: 07.954.514/0799-88, daqui por diante denominada simplemente CONTRATANTE neste ato apresentada por seu Diretor Geral, Sr. Maria 
Gneglauda Holanda CONTRATADA: LUIZ LUCENA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob n° 49.762.368/0001-86 , represetado neste ato Sr, Luiz 
Lucena de Oliveira. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Repasse Para Manutenção de Escolas nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/08486, Termo de Participação nº 20240010, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante 
deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/08486, Termo de Participação nº20240010 e Termo de Referência. . FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº º 2024/08486 e Termo de Participação nº 20240010, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto 
nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: IGUATU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados partir da sua publicação no Diário 
Oficial do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$  7.000,00 (Sete Mil reais ). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.02.339039.50000.0 - 5004. DATA DA ASSINATURA: 27 DE JUNHO DE 2024 SIGNATÁRIOS: Maria 
Gneglauda Holanda - CONTRATANTE, Luiz Lucena de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS : 01 - VILDEMAR ARAUJO DE LAVOR, 02 - 
ADRIANA LIMA DE LAVOR. Foprtaleza, 11 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001070721/202495 - IG - 1325345
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO, estabelecida à Avenida Dom 
Manuel, nº1803, Bairro Centro, Município de F o r t a l e z a /CE, CEP: 60. 060-091Telefone:(85)3101-7638, inscrita no CNPJ/MF:07.954.514/0453-07, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Alnedi costa Lima CONTRATADA: 
EST DA URUCUTUBA, n.º S/N, Município de CAUCAIA/CE, CEP: 61.659-990, inscrita no CNPJ/CPF sob n.º 43.171.786/0001-12, representado neste