DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001056734202451/PRE-RESERVA : 1326226
CONTRATANTE: A EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO,inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0678-90, neste ato 
representada(o) pela Ana Maria Barbosa Passos CONTRATADA: U.S DA CRUZ NETO,inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.847.947/0001-42,representado 
neste ato pelo Ubiratan Sobreira da Cruz Neto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, ACON-
DICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, TRANSPARENTE, COM NÍTIDA VISIBILIDADE, SEM GÁS, DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 
DO PRODUTO, DATA DA ENVASE, VALIDADE, COMPOSIÇÃO QUÍMICA, CARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS, GARRAFÃO 20.0 LITROS, 
PARA ATENDER A EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 
2024/07803, Termo de Participação nº 003/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os 
fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07803, Termo de Participação nº 003/2024 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07803 e Termo de Participação nº 003/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no 
art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, 
de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Piquet Carneiro/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 300 (TREZENTOS) DIAS, contado do(a) PUBLICAÇÃO, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 290 (DUZENTOS E NOVENTA) DIAS, contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 32.512,84 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS 
E DOZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.09.339030.50000.0 - 4926. DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Ana Maria 
Barbosa Passos , CONTRATADA-Ubiratan Sobreira da Cruz Neto e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001064129202454/PRE-RESERVA : 1325720
CONTRATANTE: A Escola EEMTI MARIA JOSÉ SANTOS FERREIRA GOMES,Município Fortaleza-CE,inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0460-
36, neste ato representada pelo Diretor Geral, Senhor Danilo de Azevedo Batista CONTRATADA: DUETTO SOLUÇÕES COMERCIAIS EM ÁGUAS 
E SERVIÇOS DE MEDIÇÃO,inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.735.700/0001-09,representado neste ato pela Sra. Stephany Gouveia de Souza. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de GÁS, LIQUEFEITO DE PETROLEO – GLP, COMPOSIÇÃO BÁSICA PROPANO 
E BUTANO, GÁS DE COZINHA, BOTIJÃO 13 KG, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº04/2024, Termo de Participação nº 2024/0004, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 04/2024, 
Termo de Participação nº 2024/0004 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrô-
nica nº 04/2024 e Termo de Participação nº 2024/0004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
contado a partir da sua publicação no Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde 
que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitidos a negociação com o CONTRA-
TADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 6.652,80 (Seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339030.50000.0 - 20404 . DATA 
DA ASSINATURA: 25 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Danilo de Azevedo Batista , CONTRATADA-Stephany Gouveia de Souza 
e TESTEMUNHAS 01-Glauciane Sabóia de Oliveira , 02-Deivid Pereira Gomes. Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001076150202401/PRE-RESERVA : 1326285
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ANASTÁCIO ALVES BRAGA,inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0034- 
93,neste ato representada pelo Sr. ONOFRE FAUSTO MELO FILHO CONTRATADA: HÉRICA PIRES LIMA,inscrita no CNPJ sob o nº 44.714.654/0001-
52, representado neste ato pela Sra. HÉRICA PIRES LIMA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Serviço de Locação 
de Transporte Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/13571, Termo de Participação nº 20240031, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2 É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/13571, Termo de Participação 
nº 20240031 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/13571 
e Termo de Participação nº 20240031, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei 
Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Itapipoca – Ceara. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da sua 
publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as 
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo 
de execução do objeto contratual é de 240 (Duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 19.897,46 (Dezenove mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.06.339039.50000.0 – 8843. DATA DA ASSINATURA: 26 
de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ONOFRE FAUSTO MELO FILHO , CONTRATADA-HÉRICA PIRES LIMA e TESTEMUNHAS 
01-Francisco Fábio Eufrásio De Sousa , 02-Romulo Amorim. Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024/IG: 1318053
PROCESSO Nº: 22001.062715 / 2024-64 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação da ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ASSEN-
TADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO NOVA CANAA, do Distrito de Lacerda, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada 
e/ou coleta de esgoto sanitário. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ASSEN-
TADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO NOVA CANAA, inscrito no CNPJ sob nº 07.029.633/0001-71, localizado no Distrito de Lacerda, sem 
número, Quixeramobim-CE, CEP: 63800-000, representado por seu Diretor, Sr. FRANCISCO EUDASIO BENTO DE PASCOA, CPF n.º 667.553.443-20 
e RG n.º 2003021003314 SSPDS/CE, objetivando à contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender 
à demanda das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação - SEDUC, no Distrito de Lacerda em Quixeramobim-CE, conforme 
Termo de Referência em anexo aos autos. Justifica-se por se tratar de inviabilidade de competição de tais serviços nesse distrito, conforme a declaração 
exarada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme página. 108, e no tocante a justificativa da escolha do contrato, constante a página 123. 
Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de fornecimento, conforme histórico de custos que se 
vincula e justificativa observado nos documentos às páginas 019 dos autos. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( Cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO