DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1328048.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE (ABIG
PRODUÇÕES E EVENTOS); V - ENDEREÇO: Rua Assunção, nº 517, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º da Lei
Federal nº 8.666/93 c/c art. 190 da Lei 14.133/2021 e suas alterações, e no processo NUP n° 08012.020648/2024-51; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 35/2020, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO NOBREAK DE 40 KVA E 01 (UM)
GRUPO GERADOR DE 100 KVA PARA USO DO CPD (CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS) DO DETRAN/CE, COM MATERIAIS E
PROFISSIONAIS DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 133.279,36 (cento e trinta e três mil, duzentos
e setenta e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA:
Fortaleza/CE, 02 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ROBERTA LAIANA
GOMES DE MELO - Representante da empresa ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE (ABIG PRODUÇÕES E EVENTOS).
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1325304.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CLEBER DUARTE FARIAS; V - ENDEREÇO: Residente e
domiciliado em Catarina/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo NUP 08012.017725/2024-95,
art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 260/2022, que tem por objetivo
a locação do imóvel localizado na Rua João Ferreira dos Santos, nº 161, Centro – Catarina/CE, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/
CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 10/06/2024;
XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 07 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente
DETRAN/CE; LUIZ CLEBER DUARTE FARIAS - CPF nº 244.159.363-34 Locador.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1327964.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-
-ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, IV, §2º da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.017400/2024-11; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação
da vigência do contrato de CONTRATAÇÃO DE AMBIENTE DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS NAS MODALIDADES
DE INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO – IAAS E PLATAFORMA COMO SERVIÇO – PAAS, JUNTAMENTE COM SERVIÇOS DE CESSÃO
DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE COMO SERVIÇO-SAAS OFERTADOS SOB DEMANDA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NADocumento assinado eletronicamente por: FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA em 01/07/2024, às 16:33 FERNANDA
BARREIROS ROCHA em 27/06/2024, às 09:00 e outros; (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de
junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código AFA3- 451-EC97-1576. PROPOSTA COMERCIAL
E NO DOCUMENTO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE TIC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.164.458,59 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 14/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:
; XII - DATA: Fortaleza, 08 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FRAN-
CISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA - RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 199/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: REDETRAN CASCAVEL CLINICA MEDICA
LTDA.; OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas
e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com
as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/ 2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem
como nas Resoluções n os 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019, conforme
exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Camocim/
CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é
possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A”
e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de
aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos
serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato confi-
guram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação
se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular
2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE
23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE Nº
304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.016437/2024-13, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$16.098,68 (dezesseis mil, noventa e oito
reais e sessenta e oito centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (27358) 08200003.26.122.31
3.11151.03.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 03 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS –
Superintendente do DETRAN/CE; ISABELA SUCUPIRA PONTES – REDETRAN CASCAVEL CLINICA MEDICA LTDA - Representante da empresa.
José Antônio de Sena Neto
DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1327389000.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 275/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: contratação emergencial por 12 (doze) meses DE EMPRESA PARA POIO AO DETRAN/CE NA GESTÃO, MANU-
TENÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDIÇÃO,
COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. 3.2. Os serviços serão
executados em conformidade com as condições estabelecidas no presente contrato, no Termo de Referência e em seus Anexos, relacionados ao processo nº
08012.017300/2024-86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, Processo nº 08012.017300/2024-86. FORO:
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 21.758.311,73 (vinte e um milhões, setecentos e
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