DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
36
FRANCISCO WEYDS F. CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
500021-1-X
7800
SEDE
A
42
37
GIRLENE LOURENÇO DE SOUZA
AUX. SERV GERAIS
401728-1-5
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A/F
28/28
38
HENRIQUE JORGE DOS S SILVA
CONTINUO 
401112-1-2
7800
SEDE
A
42
39
INES MARIA DE CARVALHO FERREIRA 
LACTARISTA 
4017181-9 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
42
40
IRENE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
2005351-8 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
28
41
IVONILDA SOLON RODRIGUES 
ATENDENTE INFANTIL 
4018371-X 
7906
ADOC 
A
42
42
JANE MAYRLA DE PONTES
Cargo Comissionado 
300014-8-6
7800
SEDE
A/M
42/42
43
JOSE CLEBER DAS CHAGAS PINTO
TÉCNICO EM AGROPECUARIA 
401197-1-X
7978
ESPACO VIVA GENTE 
A/M
42/42
44
JOSE DEMONTIE ASSENCIO M .ARAUJO 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
3001231-3 
7800
SEDE
A
28
45
JOSE EDUARDO DOS SANTOS
AUX. SERV GERAIS
3004581-5
7800
SEDE
A
28
46
JOSE VALDECI SILVA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
401697-1-7
7806
C.C.S.F
A
28
47
JOSE WILLIAM DA SILVA 
CONTINUO 
2024921-8 
7808
CCST
A
28
48
JOSE WILSON BEZERRA DA SILVA 
ASSIS. DE ADMINISTRAÇÃO 
3000381-0 
7806
CCSF
A/E
42/42
49
JOSEMAR LEITAO DA SILVA 
AUX SERVI. GERAIS
3004061-9 
7921
CREAS 
A
28
50
JUDITE LUCIA FRANCA 
AUX SERVI. GERAIS
4016071-X 
7906
ADOC 
A
28
51
JUVENAL BEZERRA DA SILVA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
2001561-6 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
52
LIDUINA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 
ATENDENTE DE 
ENFERMAGEM 
4017371-4 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
53
LUCIA BEZERRA DE SOUZA
ATENDENTE INFANTIL
401664-1-6
7906
ADOC
A
28
54
LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA 
LACTARISTA 
4018291-8 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
55
LUCIANO ALMEIDA PINTO 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
401266-1-9
7806
CCSF
A
28
56
LUIZA BASTOS DE LIMA 
ATENDENTE INFANTIL 
500047-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
57
MARCOS VALERIO O CAPIBARIBE
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
401879-1-X
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
58
MARGARIDA MARIA MAIA FERREIRA 
ATENDENTE INFANTIL 
4008671-4 
7922
CESF 
A
42
59
MARIA COELHO ALVES
AUX SERVI. GERAIS
300585-1-8
7915
ALMOXARIFADO
A
42
60
MARIA DE FATIMA DE MENEZES
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
405025-1-3
7924
CECAL 
A/F
42/42
61
MARIA DE FATIMA UCHOA LIMA 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
4009811-9 
7931
CASAS ABRIGO 
A/E
28/28
62
MARIA DE NAZARETH A CALDAS
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
300618-1-0
7802 
CPIPD
A
28
63
MARIA DO NASCIMENTO NOBRE 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
1077741-0 
7800
SEDE
A
42
64
MARIA ELIANE L. RIBEIRO
ATENDENTE INFANTIL 
401519-1-5
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
65
MARIA GENI PEREIRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4016551-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
66
MARIA GORETE BRITO DA SILVA
AUX SERVI. GERAIS
401827-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/J
28/28
67
MARIA JOANICE S. DOS SANTOS 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
4006811-2 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
68
MARIA LUCIA SIMOES DO NASCIMENTO 
ATENDENTE DENTAL 
4014291-6 - 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/J
42/42
69
MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016761-7 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
70
MARIA NATECE FREITAS DE LIMA 
ATENDENTE INFANTIL 
4017041-3 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/H
28/28
71
MARISSOL DA ROCHA BARBOSA 
Cargo Comissionado 
3000139-7 
7800
SEDE
F
42
72
MARTA LUCIA PIMENTEL CAMPOS 
ATENDENTE INFANTIL 
4013981-8 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
73
MOESIO MENDES DA SILVA 
AUX SERVI. GERAIS
3004441-X 
7800
SEDE
A
42
74
NAGILA MARIA FERNANDES DA SILVA 
ATENDENTE INFANTIL 
4017201-7 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
75
ODISSELIA BARBOSA FELIX CORREIA 
ATENDENTE INFANTIL 
4013931-1 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
76
OLINDINA RODRIGUES DE S. ALENCAR 
AUXILIAR SERV. GERAIS
3000731-X 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A/E
28
77
PEDRO ROCHA LINHARES 
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 
401797-1-2
7978
ESPACO VIVA GENTE
A
42
78
RAIMUNDO ELIANDRO S. DE MENEZES 
AUX. SERV. GERAIS
2009381-1 
7800
Sede
A/F
42/42
79
ROBERIO GOMES PIRES 
AUX. SERV. GERAIS
5000231-4 
7908
CEABM 
E
28
80
ROBERTO ALVES BARROS 
CONTINUO 
2024611-1 
7800
SEDE
A
42
81
RODON FERREIRA DO NASCIMENTO 
VIGIA 
5000371-X 
7808
CCST
A/F
28/28
82
SEBASTIAO SANTOS LIMA 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
4012691-0 
7909
URLBM 
A
28
83
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES 
AUXILIAR SERV. GERAIS
5000421-X 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
84
TARCISIO DA SILVA
VIGIA 
300437-1-
7908
CEABM 
A/E
28/28
85
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
500020-1-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A/E
28/28
86
VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
405035-1-X
7930
PROG. PRIM. PASSO
A
42
87
VANIA GONCALVES 
ATENDENTE INFANTIL 
4012991-X 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
88
VANIA NOBRE MAGALHAES F ALVES 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
405036-1-7
7800
SEDE
A
42
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº03/2024
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, Fortaleza-CE, doravante denominada SPS, neste ato representada por sua Secretária, Onélia Maria Moreira Leite de Santana e a SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N - 
Cambeba, Fortaleza,CE, CEP: 60.822-915, neste ato representada por sua Secretária, Eliana Nunes Estrela, resolvem firmar o presente Acordo de Cooperação 
Técnica, cuja celebração foi autorizada nos autos do processo em epígrafe, em conformidade com a legislação específica, mediante as cláusulas e condições 
seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal: a) no Art. 184 da Lei Federal nº14.133, de 1° de abril 
de 2021, no que couber; b) nos artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº9.394/96, e com fundamento na Resolução 
CNE/CEB nº03, de 15 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Operacionais para Educação de Jovens e Adultos (EJA). OBJETO: O presente Acordo 
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com vistas a ofertar a modalidade de ensino de Educação de 
Jovens e Adultos (EJA), através do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, nos equipamentos da SPS listados no anexo único deste termo, propor-
cionando o direito à escolarização básica em igualdade de condições, por meio da formação humana, social e científica. RECURSOS: A operacionalização 
do presente instrumento não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as 
ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contado a partir 
da data de sua assinatura, podendo ser alterado por meio de termo aditivo, mediante comum acordo entre os partícipes, manifestado tal interesse por escrito 
em até 30 (trinta) dias antes do término da vigência. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre as partes, através 
de Termo Aditivo, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. RESCISÃO: Este Acordo de 
Cooperação Técnica poderá ser rescindido: a) unilateralmente, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima 
de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza 08 de julho de 2024; Onélia Maria Moreira Leite de Santana - Secretária da Proteção Social e Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 11 de julho de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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