DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº1151/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Adminis-
trativo nº24001.000005/2024-76 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.
20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE
CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora JAIRA
LANA ALVES GOMES, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), Matrícula: 300165-
0-5, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO, a partir de 02 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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PORTARIA Nº1213/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº24001.052949/2024-29 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora JOANA D’ARC TAVEIRA DOS SANTOS, matrícula
nº085331-13, ocupante do cargo comissionado de Assistente Técnico, lotada na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, no período de
22 a 24 de julho de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador/BA, com o objetivo de participar do 6º Fórum de Educação Permanente e
Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por
cento), correspondente a R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num valor total de R$ 1.552,43 (um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos),
em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexo I, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1254/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº24001.052061/2024-96 (Suite), RESOLVE CONCEDER ajuda de custo para as CONSELHEIRAS Estaduais de Saúde ANA PAULA
SILVEIRA DE MORAES VASCONCELOS e JULIANA DE PONTES NOBRE, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos) para cada, num valor total de R$ 709,68 setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), a fim de que as mesmas possam viajar à Brasília/
DF, nos dias 22 a 23 de julho de 2024, com o objetivo de participar do VII Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa, promovido pelo Conselho
Nacional de Saúde, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº126/2024 AO CONVÊNIO Nº085/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no
RG nº8907002027028, SSP/CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, RESOLVE, com fundamento no art. 55, inciso II, alínea
“b” do Decreto Estadual nº32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual nº32.810/2018, fazer APOSTILAMENTO ao Convênio nº085/2018, celebrado
com a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA/CE, inscrita no CNPJ nº12.461.646/0001-55, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM
ALTERAÇÃO DE VALOR, para fins de replanilhamento para execução de saldo remanescente para Ampliação das Ações e Serviços de Saúde destinados
aos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo em vista os elementos contidos nos autos do processo NUP 24001.021720/2024-42 e mani-
festação favorável exarada na Nota Técnica de fls. 157-159. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento mencionado,
entrando em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 07 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 776/2024
PROCESSO Nº24001.039939/2024-06
PRÉ-RESERVA 1321783000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
– SESA/HGF; CONTRATADA: MEDICICOR COMERCIAL LTDA; OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº20230391 – SESA/COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.3
02.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; DATA: 27.06.2024 SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e NATALIA BOONE ALVES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 857/2024
NUP 24001.051114/2024-51
PRÉ-RESERVA Nº1328140000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ELFA MEDI-
CAMENTOS S.A; OBJETO: A aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL:R$ 297.550,00 (duzentos e noventa e sete mil,
quinhentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 - 242007
44.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 09/07/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO
e FELIPE DE ARAÚJO GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 880/2024
PROCESSO Nº24001.026724/2023-36
PRÉ-RESERVA 1283978000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS; OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições
Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibi-
lizados; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200884.10.122.211.20779.03.339039.
1.5009100000.0 DATA: 03/07/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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