DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
24001.009790/2023-41
NUP: 24001.009790/2023-41
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 10.000,27 (dez mil reais e vinte e sete centavos), junto ao (a) 
requerente MARIA AUXILIADORA BRASIL SAMPAIO, matrícula nº402901-1-7, exercente do cargo/função de Enfermeira, servidora cedida para 
a Prefeitura Municipal de Porteiras, referente ao pagamento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 23/05/2023 à 
31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA -SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.052928/2023-22
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARIANA RIBEIRO 
MOREIRA, Médica, matrícula SIAPE nº2342541, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2023, no valor total de R$ 21.556,42 (vinte e um mil, quinhentos 
e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos), junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, inscrita no CNPJ nº15.126.437/0001-43, referente 
à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.004051/2024-44
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a 
fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) MARIANA RIBEIRO 
MOREIRA, Médica, matrícula SIAPE nº2342541, correspondente ao mês de DEZEMBRO de 2023, no valor total de R$ 15.290,00 (quinze mil, duzentos 
e noventa reais), junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, inscrita no CNPJ nº15.126.437/0001-43, referente à prestação de serviços 
junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.009005/2024-31
O Diretor Administrativo e Financeiro do HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 439.224,72 (Quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e quatro 
reais e setenta e dois), referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES HEMODIÁLISE AGUDA E CRÔNICA, PARA 
ATENDER O HIAS, correspondente ao período de DEZEMBRO de 2023, em favor da empresa DAVITA UTR SERVICOS DE NEFROLOGIA -LTDA, 
CONTRATO nº1130/2020, inscrita no CNPJ Nº03.254.428/0001-59, com vigência até 19.10.2024; Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.016782/2024-32
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais), referente a CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE DENSITOMETRIA ÓSSEA, PARA ATENDER O HIAS, correspondente ao período de NOVEMBRO 
E DEZEMBRO de 2023, em favor da empresa NÚCLEO IMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CONTRATO, inscrita no CNPJ Nº13.118.101/0001-
03, 523/2021, com vigência até 24.06.2024. Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.025594/2024-03
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 9.208,79 (Nove mil, duzentos e oito reais e setenta e nove centavos), referente 
a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER O HIAS, correspondente 
ao período de NOVEMBRO de 2023, em favor da empresa LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº07.215.031/0001-09, conforme contrato nº516/2022, com vigência até 27.07.2024. Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.042740/2024-57
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973 
c/c o Decreto Estadual nº34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o 37 c/c art. 63, §1º e §2º da Lei nº4.320/1964, bem como art. 22, §2º, alínea “a” do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais), referente a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO ORTODÔNTICA PARA DIAGNÓSTICO DE PACIENTES FISSURADOS LÁBIO E PALATO, 
PARA O HIAS, correspondente ao período de DEZEMBRO de 2023, em favor da empresa CENTRO DE ESTOMATOLOGIA E RADIOLOGIA DO 
CEARA S/C LTDA - ME, , inscrita no CNPJ Nº05.099.976/0001-87, CONTRATO 39/2021, com vigência até 14.04.2024. Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS