DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº2304/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.038648/2023-92, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EDITAL N°43/2024 – SSPDS/AESP – 2.º TENENTE PMCE -   RESULTADO DEFINITIVO DA 
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1° OPORTUNIDADE
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas 
atribuições, tornam público o RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1° OPORTUNIDADE , dos candidatos aprovados na 
Avaliação de Saúde, cujo resultado consta no Edital n° 37/2024 – SSPDS/AESP – 2.º TENENTE PMCE, de 05 de fevereiro de 2024, referente ao Concurso 
Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva, para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da 
Polícia Militar - QOPM da PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubo de 2022, publicado no DOE de 
10 de  outubro de 2022, cuja execução está sendo realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN e 
alterações.1.DO RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE (classificado por ordem alfabética de nome):
INSCRIÇÃO
NOME
STATUS
1128308
NAYARA DE OLIVEIRA FACUNDO
RECOMENDADO
Fortaleza/CE, 25  de junho de 2024.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº604/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar para Tejuçuoca, 
em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Operação Policial de Apoio ao Ministério Público; conforme processo nº10051.013493/2024-81, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de 
junho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº604/2024-DIFIN DE 26 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Gelson Luiz Almeida Pinto Matrícula: 300.085-7-X
Delegado
II
28/05/2024
Boa Viagem para Tejuçuoca
0,5
131,43
65,71
Robson Duarte de Souza Matrícula: 300.40-4-3
Inspetor
II
28/05/2024
Boa Viagem para Tejuçuoca
0,5
131,43
65,71
Ronaldo Fontes Damasceno Matrícula: 300.036-3-2
Inspetor
II
28/05/2024
Boa Viagem para Tejuçuoca
0,5
131,43
65,71
Eduardo Lopes Matrícula: 300.045-3-1 
Escrivão
II
28/05/2024
Boa Viagem para Tejuçuoca
0,5
131,43
65,71
Pedro Victor Santos de Oliveira Matrícula: 791.112-4-4
Delegado
II
28/05/2024
Itapajé para Tejuçuoca
0,5
131,43
65,71
Carlos Rinkley Fernandes Barbosa Matrícula: 301.091-1-2
Inspetor
II
28/05/2024
Itapajé para Tejuçuoca
0,5
131,43
65,71
Josivan da Rocha Silva Matrícula: 301.052-1-4
Inspetor
II
28/05/2024
Itapajé para Tejuçuoca
0,5
131,43
65,71
Wesley Severo de Melo Matrícula: 300.040-8-6
Escrivão
II
28/05/2024
Itapajé para Tejuçuoca
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
525,68
*** *** ***
PORTARIA Nº616/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILENO DE SOUSA ARAÚJO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Regional de Aracati, matrícula nº106.276-1-3, a viajar para Fortaleza-CE, no período de 24/06/2024 a 28/06/2024, em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar do curso de operador de drone (REMOTELY PILOTED AIRCRAFT SYSTEM), realizado na AESP; conforme processo 
nº10051.016310/2024-80, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando 
R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; inciso “II” do § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; 
art. 16, classe II do Anexo II do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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