DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº624/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a 
viajar para Beberibe, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de operação em apoio ao Ministério Público para cumprimento de Mandados 
Judiciais; conforme processo nº10051.016842/2024-17, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 
15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº624/2024-DIFIN DE 03 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
THALLES JOSE DE MELO LIMA Matrícula: 301.243-5-9
Delegado
II
25/06/2024
Aracati para Beberibe
0,5
131,43
65,71
JENEILSON THOMPSOM CAMINHA NUNES Matrícula: 300.173-1-5
Inspetor
II
25/06/2024
Aracati para Beberibe
0,5
131,43
65,71
FABIO SALVIANO DE SOUSA SOBRINHO Matrícula: 300.254-1-5
Inspetor
II
25/06/2024
Aracati para Beberibe
0,5
131,43
65,71
JORGE CANDIDO SOARES RIBEIRO Matrícula: 404.944-1-3
Inspetor
II
25/06/2024
Aracati para Beberibe
0,5
131,43
65,71
JOSE ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Matrícula: 404.967-1-8
Inspetor
II
25/06/2024
Aracati para Beberibe
0,5
131,43
65,71
FRANCISCO EVERTON FERNANDES Matrícula: 169.037-1-X
Inspetor
II
25/06/2024
Icapuí para Beberibe
0,5
131,43
65,71
GUILHERME MACIEL BARBOSA Matrícula: 301.210-9-0
Inspetor
II
25/06/2024
Icapuí para Beberibe
0,5
131,43
65,71
MANOEL BEZERRA DA CUNHA FILHO Matrícula: 300.713-1-X
Inspetor
II
25/06/2024
Icapuí para Beberibe
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
525,68
*** *** ***
PORTARIA Nº628/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Morada Nova, a viajar para Quixadá, em objeto de serviço, com 
a finalidade de transferir preso; conforme processo nº10051.016891/2024-50, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº628/2024-DIFIN DE 05 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
OCELIANO MOREIRA DE OLIVEIRA 
NETO Matrícula: 30002857
Inspetor
II
26/06/2024
Morada Nova para Quixadá
0,5
131,43
65,71
DANIEL LUCAS TORRES VIEIRA Matrícula: 3009641X
Inspetor
II
26/06/2024
Morada Nova para Quixadá
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº629/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte-CE, 
em objeto de serviço, com a finalidade de recolher preso, referente a guia de recolhimento nº939-2876/2024; conforme processo nº10051.017263/2024-91, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de 
julho de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº629/2024-DIFIN DE 05 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FELIPE TAVARES MIRANDA Matrícula: 3010451X
Inspetor
II
26/06/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
JOANA DARC RODRIGUES DE MATOS Matrícula: 30123263
Inspetor
II
26/06/2024
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº1012/2024 (DENTRO DO ESTADO) -  ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual LUZIANE PEREIRA 
FREIRE, matrícula funcional nº308.412-1-2, ocupante do posto de Capitã QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/
CE – Fortaleza/CE, no dia 06/07/2024, por via terrestre, na condição de Ajudante de Ordens, com a finalidade de na condição de Ajudante de Ordens, o 
Coronel Comandante-Geral da PMCE, nas operações policiais a serem desenvolvidas no município de Sobral/CE e adjacências, concedendo-lhe (½) meia 
diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta 
e três centavos), de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 5º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe I do anexo I, do Decreto nº35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº03/2024 - CPT/PMCE – SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, DE 11 DE JULHO DE 2024
10061.025867/2024-92
O Coronel Ricardo de Almeida Porto, presidente da comissão permanente dos concursos findos para o provimento dos cargos de Soldado e Tenente da Polícia 
Militar do Cerá, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com fundamento no parágrafo 
único do artigo 4º, da lei estadual nº17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da Portaria nº0142/2023 
– GC, publicada no Diário Oficial do Estado de nº150, de 09/08/2023, e com vistas a dar cumprimento a Decisão Interlocutória referente ao processo n° 
0247359-48.2022.8.06.0001 e suíte n° 13001.010624/2023-71, RESOLVE, tornar público resultado da Etapa de Exame de Saúde da senhora DYANE 
SILVA DE SOUSA, portadora do RG n° 2008010324778, CPF nº050.338.433-03, nº de inscrição 139066110, conforme RELATÓRIO DO EXAME DE 
SAÚDE abaixo: