DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
RELATÓRIO DO EXAME DE SAÚDE
Considerando o interior teor da Portaria nº0041/2024, publicada em BCG nº035 de 21 de fevereiro de 2024 e os fundamentos do item 11.4 do Edital n° 01 
— Soldado PMCE, de 27 de julho de 2021, declaro para os devidos fins que a candidata DYANE SILVA DE SOUSA, portadora do CPF n° 050.338.433-03 
e do RG n°2008010324778 está APROVADA na etapa do EXAME DE SAÚDE, após avaliação pela comissão responsável, com exame clínico e exames 
complementares (Eletrocardiograma, Eletroencefalograma, Audiometria, Hemograma , Coagulograma, Ureia, Creatina, AST, ALT, Glicemia de Jejum, 
Ácido Úrico, Sumário de Urina, Raio X de tórax, Exame oftalmológico e Exame Toxicológico).
Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Caio Lima
MAT. FUNC.: 300.340-31
CREMEC 21410
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO DOS CONCURSOS FINALIZADOS DA PMCE NO EXAME DE SAÚDE
Ricardo de Almeida Porto – Coronel QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DOS CONCURSOS FINALIZADOS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220067 - PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 06894593/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 20220067 
- PMCE e as informações constantes nas fls. 693 à 696, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
MOTOCICLETAS OPERACIONAIS PARA O CPRAIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal 
nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220067 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20220067 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 12 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
MAT. FUNC.: 103.445-1-4
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº184/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ VANTEMBERG BARROS DA SILVA, ocupante 
do cargo de 3º Sargento, Matrícula: 134.838-1-7, o valor total de R$ 4.662,14 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), em face da 
diferença de auxílio alimentação referente ao período de 13/05/2022 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e docu-
mentação constante no Processo SUITE nº10061.009521/2024-47. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 1010
0003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos 
para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº193/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ AURIMAR PEREIRA, ocupante do cargo de 
Capitão, Matrícula: 308.953-8-X, o valor total de R$ 1.933,31(um mil novecentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 28/04/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº10061.014646/2023-16. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº219/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor MARCONDES DE OLIVEIRA BRAGA, ocupante do 
cargo de 3º Sargento, Matrícula: 300.526-1-7, o valor total de R$ 10.400,10 (dez mil e quatrocentos reais e dez centavos), em face da diferença de auxílio 
alimentação referente ao período de 29/04/2019 a 31/12/2022, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no 
Processo SUITE nº10061.019028/2024-35. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.19
6.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº275/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JHONATHAN RIBEIRO LISBOA, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.326-0-8, lotado no 
Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Aracaju-SE, nos dias 12 a 15 de novembro de 2024, a fim de Participar do 16º Congresso 
Brasileiro de Odontologia Legal, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta 
e um reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado 
do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO 
Registre-se e publique-se.