DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº131  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.07.01.01 A 
PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP, TOMBADO SOB O Nº 2024.07.01.01, 
DO TIPO MENOR PREÇOS POR LOTE, TENDO COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: WWW.ACOPIARA.
CE.GOV.BR, WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR E WWW.TCE.CE.GOV.BR, COM O PRAZO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS 
NO COMPRASACOPIARA ATÉ O DIA 26 DE JULHO DE 2024 AS 08:59MIN, ABERTURA DAS PROPOSTAS AS 09:00MIN (HORÁRIO DE 
BRASÍLIA), O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ 
MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H 
ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- PREGOEIRA. ACOPIARA/
CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Anulação - Processo Administrativo de 
Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-06.13.2/2024-SMS. Objeto: contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço nas 
áreas de pediatria, infectologia, neurologia pediátrica, clínica médica, pneumologia pediátrica, proctologia e urologia cirúrgica, para atender a demanda do 
CEM – (Centro de Especialidades Médica), com as características descritas no termo de referência, convertido em anexo do Edital. Sob a égide do princípio 
da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os 
quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Patrícia Rolim Rocha, Secretária de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições que me foram 
conferidas por Lei, em especial o inciso III do caput do ART. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e, ainda, em observância aos princípios da legalidade e 
da publicidade, determino a Anulação da Concorrência Eletrônica acima numerado, devido a problemas técnicos junto ao sistema da Bolsa de Licitações 
e Leilões do Brasil – (BLL), onde são instruídas as concorrências eletrônicas deste Município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo 
estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 55 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. Patrícia Rolim Rocha – Secretária Municipal de Saúde. Prefeitura 
Municipal de Brejo Santo-CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 005/2024/SMI-CP – O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados 
Julgamento do Processo de Pré-Qualificação N° 002/2024/SMI-PQ da Licitação na Modalidade Concorrência Pública, tombado sob o Nº 005/2024/
SMI-CP, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para execução do projeto da 2ª etapa da urbanização do canal no Município de Cariré-CE, 
conforme projeto anexo ao Edital. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEICULOS 
LTDA ME; MINERVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ARAUJO BATALHA SERVICOS E CONSTRUCOES ME LTDA; REAL SERVIÇOS 
EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA -EPP. Agente de Contratação decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: R S 
M PESSOA EIRELI – ME; LB CONSTRUÇÕES EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES; LMGF CONSTRUÇÕES E SERVIÇÕES LTDA. Por atender a todas as exigências convocatórias. Os autos que justificam a decisão 
serão divulgados em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Maiores informações 
no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Thaynara Matias Magalhães – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 006/2024/SMI-CP – O(A) Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados 
Julgamento do Processo de Pré-Qualificação N° 003/2024/SMI-PQ da Licitação na Modalidade Concorrência Pública, tombado sob o Nº 006/2024/SMI-CP, 
tendo como OBJETO a Contratação de empresa para adequação de estradas vicinais de diversas localidades no Município de Cariré-CE através do Convênio 
PT 1086522-60, de acordo com projeto anexo ao Edital. A CPL decidiu pela INABILITAÇÃO das empresas: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO 
DE VEICULOS LTDA ME; REAL SERVIÇOS EIRELI; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA -EPP; LB CONSTRUÇÕES 
EIRELI; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ARN CONSTRUÇÕES LTDA; COPA ENGENHARIA LTDA. Agente de Contratação 
decidiu pela HABILITAÇÃO das empresas: R S M PESSOA EIRELI – ME; VICON EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA; LMGF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Por atender a todas as exigências convocatórias. Os autos que justificam a decisão 
serão divulgados em ata nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas. Maiores informações 
no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Thaynara Matias Magalhães – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – EXTRATO DO ADITIVO -  A Secretaria de Infraestrutura do 
Município de Senador Pompeu comunica aos interessados, o Extrato do Aditivo ao Contrato n° SI-CP002/2022-01 SEINFRA. O presente termo 
aditivo readequou valores unitários constantes do projeto inicial, proposta da contratada, e avençados no termo contratual, dada a necessidade de 
melhor adequação do projeto do equipamento em questão. Diante disso, fica demonstrado conforme planilhas, que o aditivo importa repercussão 
financeira de 121.153,90 (cento e vinte e um mil, cento e cinquenta e três reais e noventa centavos), perfazendo acréscimo em torno de ~1,72% 
sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 7.063.666,19 (sete milhões, sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e seis reais e 
dezenove centavos), tendo o valor replanilhado para R$ 7.184.820,09 (sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e nove 
centavos). Decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP002/2022, cujo objeto é: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP002/2022, 
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSS DA ESTRADA QUE 
LIGA A RODOVIA FEDERAL BR-226 AO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, ATRAVEZ DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE 
MUNICÍPIO. Contratante: Secretaria de Infraestrutura.  Contratada: ARN CONSTRUÇÕES LTDA. Assina pela contratante: Sr. FRANCISCO 
VALBERLANIO MARTINS. Assina pela contratada: SR. PEDRO HENRIQUE NOBREGA SILVA. Data da Assinatura do Aditivo: 07 de Junho 
de 2024, com vigência até 17 de dezembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato Contratual. O Município de Cedro/CE, torna o público o Extrato dos Contratos decorrente 
do Tomada de Preços n° 1311.01/2023-03, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria nas áreas de 
administração e planejamento com fins de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios e instrumentos similares no âmbito dos governos 
federal, estadual e outras entidades com disponibilização de solução web de acompanhamento e aplicativo para smartphones, junto as Secretarias de Educação 
e Administração do Município de Cedro/CE. Contratada: ESPLAM Escritório de Planejamento e Administração Municipal LTDA., pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.207.962/0001-65, com sede à Avenida Santos Dumont, Nº 1740, Salas 505, 507 a 514, Bairro Aldeota, Fortaleza/
CE, CEP: 60.150-161, neste ato representada por neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. Odival Limeira Lima, de R.G. n.º **20020192** 
SSP/CE, e CPF n.º ***.350.050-**.  Contratos: Nº 0204.01/2024-03 (SEAD) - R$ 82.500,00 (Oitenta e dois mil e quinhentos reais); Nº 0204.02/2024-01 
(SME) - R$ 82.500,00 (Oitenta e dois mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: O presente instrumento terá prazo de execução de 12 (doze) meses e 
vigência de 12 (doze) meses vigorando, assim, até 02 de abril  de 2025, iniciados no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a emissão da ordem de serviços, 
nos locais determinados pela Unidade Gestora, podendo ser prorrogado, por se tratar de serviços de caráter continuado, na forma do artigo 57, inciso II da 
Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Assina pela Contratante: Regina Célia Cavalcante da Silva - Secretária de Educação; Ana Paula Teixeira da 
Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração. Cedro – CE, 02 de abril de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência 
Eletrônica nº PCS-CE- 01.240624-SEDESP – Objeto: Construção de 5 (Cinco) Areninhas nas Respectivas Localidades de Trapiá, Macaraú, Malhada 
Grande, Riacho das Pedras e Raimundo Martins, Junto ao Munícipio de Santa Quitéria-CE – Data de Abertura: 26/07/2024 – Horário: 09H00M – 
Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com | https://www.santaguiteria.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link 
de Realização dos Lances: https://bnecompras.com – Agente de Contratação: José Fabiano Vieira.
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