DOMCE 16/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3503 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – 
Agente de Contratação/Pregoeira.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:8B634FB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - 
AVISO 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
PMF-
170724/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTO 
DE 
SINALIZAÇÃO 
DE 
TRÂNSITO 
(SEMÁFOROS) NAS VIAS URBANAS DA CIDADE DE 
FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 18 de 
julho de 2024. Abertura das propostas e fase de lances: dia 30 de julho 
de 2024, às 09h, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O Edital poderá 
ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no 
sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:F67F916F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº195/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 16 de julho de 2024, 
para transportar os pacientes Rita Rodrigues de Lima para o Frotinha 
de Parangaba, Cláudia Eledina Fernandes dos Santos para o HGF, 
Samuel Rodrigues Melo para o Hospital Albert Sabin, Maria 
Edivanda Paulo Melo para o Hospital Walter Cantídio, Maria 
Conceição Gomes Frota para a Santa Casa, Esron de Oliveira Farrapo 
para o Hospital Osvaldo Cruz. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 15 de Julho de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6E36538B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2602-2405/19 – Processo 
Originário: Pregão Presencial n.º 28-2023/SEDUC – Contratante: 
Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: P.A.C SERVIÇOS 
LTDA, CNPJ nº 24.730.537/0001-19 – Finalidade: Alteração 
quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do 
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de 
locação de estrutura e aparelhamentos para eventos, serviço de 
decoração, contratação de atrações artísticas e contratação de equipe 
de apoio e segurança para atender as necessidades da Secretaria de 
Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. – 
Valor do Acréscimo: R$ 10.339,60 (dez mil e trezentos e trinta e nove 
reais e sessenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 448.537,60 
(quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos e trinta e sete reais e 
sessenta centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 24/06/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, 
inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Pedro 
Antonio da Costa Rocha de Oliveira (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9C89D6C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2024 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o extrato 
resumido do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024 firmado entre 
a Câmara Municipal de Icapuí e a Empresa S. MEDEIROS JÚNIOR 
COMBUSTÍVEIS LTDA. 
  
PARTES: 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, inscrita 
no CNPJ n° 35.050.442/0001-27. 
CONTRATADA: S. MEDEIROS JÚNIOR COMBUSTÍVEIS 
LTDA, com sede na cidade de Icapuí, Estado do Ceará à Avenida 
Jardim 
Paraíso, 
S/N, 
Centro, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
nº 
15.095.624/0001-07. 
  
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: O presente Termo Aditivo 
acresceu o valor unitário do litro da Gasolina tipo Comum de R$ 6,24 
(seis reais e vinte e quatro centavos) para o valor de R$ 6,59 (seis 
reais e cinquenta e nove centavos), conforme especificações abaixo: 
  
Item 
Produto 
Unid. 
Preço Anterior/Litro Percentual de Ajuste 
(%) 
Preço 
Atual/Litro 
01 
Gasolina Comum 
Litro 
R$ 6,24 
5,61% 
R$ 6,59